A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital paulista autorize a operação do serviço Uber Moto em um prazo de até 48 horas. A decisão, proferida na quarta-feira, 22 de julho, prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento, marcando um novo revés para a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em sua tentativa de impedir a modalidade na cidade.
Prazo definido para a liberação do serviço de transporte por motocicletas
O despacho judicial estabelece um limite de dois dias para que a administração municipal conceda a autorização necessária ao funcionamento do Uber Moto. Essa determinação intensifica o embate entre a prefeitura e as plataformas de transporte, que já vinham operando a modalidade em outras regiões do país.
Argumentos da prefeitura e preocupações com a segurança viária
A Prefeitura de São Paulo tem defendido que o serviço de mototáxi não pode ser exercido sem uma regulamentação específica, alegando que a expansão da modalidade poderia elevar o número de acidentes envolvendo motociclistas. A gestão municipal chegou a publicar um decreto suspendendo o serviço na capital, evidenciando sua preocupação com a segurança viária.
Entendimento jurídico sobre a legalidade das plataformas e as precedentes judiciais
Uber, e outras empresas do setor, argumentam que a legislação federal já autoriza a modalidade de transporte por aplicativo, cabendo aos municípios apenas a competência para regulamentar sua operação, e não para proibi-la. Na decisão, o magistrado ressaltou que a resistência do município em conceder a autorização contraria entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Essas cortes, em julgamentos anteriores, reconheceram a constitucionalidade do transporte individual privado por aplicativos, estabelecendo que eventuais restrições locais devem seguir critérios técnicos e proporcionais.
Próximas ações e a expectativa das partes envolvidas
A Prefeitura de São Paulo informou, em nota, que analisará o teor do despacho judicial e avaliará as medidas cabíveis a serem tomadas. Enquanto isso, a Uber afirmou que espera o cumprimento da determinação dentro do prazo estabelecido pela Justiça, reforçando que o Uber Moto já funciona em centenas de cidades brasileiras, ampliando as opções de transporte e reduzindo custos para os usuários.
