Extradição de Carla Zambelli é anulada na Itália por ausência de garantias médicas

A Justiça da Itália anulou a autorização para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado a um caso de perseguição armada. A decisão, tomada no início de julho, teve como principal razão a falta de informações claras sobre a assistência médica que a política receberia caso fosse presa no Brasil.
No documento analisado, os juízes italianos rejeitaram os argumentos apresentados pela defesa de que Zambelli estaria sendo alvo de perseguição política no país.
Apesar da recusa dos argumentos de perseguição, o tribunal concluiu que o pedido de extradição do Brasil não poderia ser aceito devido à insuficiência de detalhes sobre as condições de cumprimento da pena da ex-deputada, principalmente no que diz respeito ao atendimento médico.
Decisão italiana determina novo julgamento para pedido de extradição
O tribunal italiano reverteu a decisão anterior que havia permitido a extradição de Carla Zambelli. Agora, o processo relacionado à condenação por perseguição armada deverá passar por um novo julgamento, onde o pedido do governo brasileiro será reavaliado.
Fontes próximas ao caso indicaram que a argumentação acolhida pelo tribunal se restringiu exclusivamente a questões de saúde da ex-deputada.
As alegações da defesa, que incluíam perseguição política, dupla incriminação e as condições gerais do sistema carcerário brasileiro, não foram aceitas pelos juízes italianos.
Para o novo julgamento na Itália, será essencial que o Brasil forneça dados mais precisos sobre como Carla Zambelli cumpriria sua pena, caso seja entregue às autoridades brasileiras.
Isso significa que o governo brasileiro precisará detalhar como será feito o monitoramento contínuo das condições de saúde e como serão garantidos os cuidados médicos exigidos pelo quadro de Zambelli, incluindo atendimento por especialistas e a disponibilidade de medicamentos necessários.
Os juízes italianos consideraram que a indicação do Supremo Tribunal Federal (STF) de informar periodicamente a Itália sobre o estado de saúde de Zambelli não era suficiente, pois não demonstrava a efetiva capacidade de prestação do tratamento.
Interlocutores do governo brasileiro comunicaram a intenção de garantir à Justiça italiana todas as condições para o tratamento de saúde de Zambelli, com o objetivo de viabilizar a extradição. Avalia-se internamente que ainda existem possibilidades de que a extradição seja concedida.
Rejeição de alegações sobre perseguição política e condições carcerárias
Durante o julgamento, os juízes italianos não acataram os argumentos da defesa de Zambelli que apontavam irregularidades em sua condenação.
Entre as alegações rejeitadas estavam a de perseguição política, a violação do princípio do juiz natural devido ao julgamento pelo STF, e a tese de que as condições gerais do sistema penitenciário brasileiro por si só deveriam impedir a extradição. Nenhuma dessas argumentações foi aceita.
O caso agora retornará à Corte de Apelação de Roma para uma nova análise. Na prática, o processo volta à etapa inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido brasileiro.
A reavaliação só deverá acontecer após o governo do Brasil enviar informações complementares à Itália. Uma data específica para essa nova análise ainda não foi definida.






