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FIES 2026: saiba quem pode participar, como solicitar e regras de pagamento do financiamento

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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FIES educação MEC
Foto: FIES educação MEC - Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) continua sendo uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil em 2026. O programa permite que estudantes de baixa e média renda financiem mensalidades em instituições privadas, com pagamento facilitado após a conclusão do curso. As inscrições acontecem semestralmente, com regras específicas de elegibilidade, documentação e modalidades de contratação que variam conforme a renda familiar per capita do candidato.

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Desde a reformulação do programa em 2018, o FIES passou a operar com três modalidades distintas, cada uma voltada a diferentes faixas de renda. A escolha da modalidade adequada impacta diretamente nas condições de pagamento, nos juros aplicados e na necessidade de garantias. O processo seletivo utiliza exclusivamente a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sem a realização de provas adicionais.

Fies Educação
rafastockbr/Shutterstock.com

Requisitos para participar do programa em 2026

Para se inscrever no FIES, o candidato precisa ter participado de qualquer edição do ENEM a partir de 2010 e ter obtido média mínima de 450 pontos nas provas objetivas. Além disso, é obrigatório não ter zerado a redação. A renda familiar bruta mensal por pessoa deve ser de até cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 8.105,00 em 2026, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.621,00. Estudantes que já possuem diploma de curso superior em qualquer área não podem contratar o financiamento, mesmo que desejem cursar nova graduação.

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O programa também exige matrícula em curso presencial com avaliação positiva nos processos do Ministério da Educação (MEC). Cursos de ensino a distância, tecnólogos e instituições sem conceito satisfatório no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) não estão habilitados. O candidato deve comprovar residência no Brasil e possuir CPF regularizado junto à Receita Federal.

Modalidades de financiamento disponíveis

  • Modalidade 1 (FIES): destinada a famílias com renda per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863,00). Opera com juros zero e financiamento de até 100% das mensalidades.
  • P-FIES: voltada para renda familiar entre três e cinco salários mínimos por pessoa. Utiliza recursos de bancos privados e fundos constitucionais, com juros variáveis conforme a instituição financeira.
  • P-FIES com garantia do FIES: também para renda entre três e cinco salários, mas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como fiador parcial, reduzindo a necessidade de outras garantias.

A definição da modalidade é automática, baseada na renda comprovada durante a inscrição. Candidatos devem apresentar documentos atualizados que comprovem a renda familiar, incluindo declaração de imposto de renda, contracheques ou extratos bancários dos últimos três meses. Trabalhadores autônomos precisam fornecer declaração específica com firma reconhecida.

Processo de solicitação e documentação necessária

As inscrições ocorrem exclusivamente pelo portal oficial do FIES, em períodos determinados pelo MEC, geralmente no início de cada semestre letivo. O candidato preenche formulário eletrônico informando dados pessoais, escolha de curso, instituição e modalidade pretendida. O sistema gera lista de pré-selecionados conforme notas do ENEM e número de vagas disponibilizadas pelas faculdades participantes.

Após pré-seleção, o estudante tem prazo de cinco dias úteis para complementar informações no sistema e validar dados. Em seguida, deve comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino escolhida, levando documentos originais e cópias. A lista inclui RG, CPF, comprovante de residência atualizado, certificado de conclusão do ensino médio e histórico escolar, além da documentação de renda de todos os membros do grupo familiar.

O prazo para validação das informações pela CPSA é de até 10 dias úteis. Após aprovação, o candidato contrata o financiamento em agência do banco operador, atualmente a Caixa Econômica Federal para a modalidade FIES e bancos privados credenciados para o P-FIES. Nesta etapa, são exigidos fiadores ou outras garantias, conforme a modalidade contratada.

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Formas de pagamento e regras de amortização

Durante o período de curso, o estudante permanece na fase de utilização, quando não paga as mensalidades financiadas. O pagamento se inicia somente após formatura, com período de carência de 18 meses. Neste intervalo, chamado de período de carência, o aluno paga apenas juros mensais reduzidos ou permanece isento, conforme a modalidade.

Após carência, começa a fase de amortização, quando o financiamento é quitado em parcelas mensais. O prazo de amortização é de até três vezes o período financiado, com acréscimo de 12 meses. Por exemplo, quem financiou curso de cinco anos terá até 16 anos para quitar o débito após a carência. As parcelas são calculadas pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), com valores decrescentes ao longo do tempo.

Na modalidade com juros zero, o valor total financiado é dividido pelo número de parcelas, sem acréscimo de juros na amortização. No P-FIES, os juros variam conforme contrato com o agente financeiro, podendo chegar a taxas entre 2,5% e 5% ao ano, dependendo do banco e da fonte de recursos utilizada. O estudante pode antecipar parcelas ou quitar o financiamento a qualquer momento, com desconto proporcional dos juros.

Vencimento das parcelas e possibilidade de renegociação

As parcelas da amortização vencem mensalmente, com data definida no contrato firmado com o banco operador. O não pagamento por três meses consecutivos configura inadimplência, levando à inscrição do débito em órgãos de proteção ao crédito e possibilidade de cobrança judicial. O nome do devedor fica restrito no sistema financeiro, impedindo novos financiamentos e linhas de crédito.

Desde 2020, o governo federal implementou programas de renegociação de dívidas do FIES para contratos em atraso. Os descontos chegam a 92% sobre juros, multas e encargos, mantendo apenas o valor principal. A adesão ocorre em períodos específicos divulgados pelo FNDE, com negociação direta pelo aplicativo ou site da Caixa para contratos anteriores a 2018, ou pelos bancos privados para contratos do P-FIES.

Estudantes com comprovada dificuldade financeira podem solicitar suspensão temporária do pagamento por até seis meses, mediante apresentação de documentação atualizada de renda. O pedido deve ser protocolado diretamente ao banco operador, que avaliará individualmente cada caso. O período de suspensão concedido é somado ao prazo total de amortização, sem caracterizar inadimplência.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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