Justiça federal autoriza pagamento de RPVs do INSS a milhares de aposentados e pensionistas

A Justiça Federal aprovou a liberação de mais de R$ 2,4 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa quantia contemplará 157.691 aposentados, pensionistas e outros segurados em todo o país. O montante refere-se a 113.874 processos judiciais, muitos deles coletivos, que foram concluídos em junho deste ano, envolvendo concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.

Embora a maior parte dos contemplados sejam aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, a liberação total do Conselho da Justiça Federal (CJF) abrange um universo maior. No geral, mais de R$ 2,86 bilhões foram destinados a 248.833 pessoas que venceram 194.131 ações judiciais contra diversos órgãos da União, com finalização em maio. As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são indenizações pagas em processos dos Juizados Especiais Federais (JEFs), com teto de 60 salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 97.260.

Como verificar a situação do seu pagamento?

O Conselho da Justiça Federal direciona os montantes para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) existentes no Brasil. Cada TRF é encarregado de efetuar os depósitos nas contas dos beneficiários, seguindo seus próprios cronogramas. Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realiza os créditos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações.

Os segurados do INSS residentes no Rio de Janeiro e Espírito Santo podem consultar seus valores acessando o portal do TRF2. Para isso, basta informar o número do CPF e preencher apenas um dos campos solicitados, como o “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou o “Nº da requisição (com 9 ou 11 dígitos)”.

A seguir, apresentamos a relação completa dos Tribunais Regionais Federais, separados por estado, para auxiliar na consulta dos pagamentos atrasados do INSS:

• TRF1: Abrange Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Amapá.
• TRF2: Atende Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• TRF3: Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• TRF4: Inclui Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
• TRF5: Responsável por Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
• TRF6: Abrange Minas Gerais.

Para otimizar a pesquisa no site do Tribunal, é recomendável que o segurado do INSS tenha à disposição os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição ou o número da OAB do advogado. Em algumas situações, não é obrigatório preencher todas as informações.

Importante ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar o pagamento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo com o segurado.

Como os valores são distribuídos regionalmente?

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede no Distrito Federal e jurisdição em diversas unidades da federação (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), teve um montante geral de R$ 679.411.720,50 liberado. Desse total, R$ 584.636.569,31 foram destinados a 29.083 processos, beneficiando 35.289 pessoas em causas previdenciárias e assistenciais.

Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, o valor geral liberado foi de R$ 301.225.725,25. Deste, a quantia de R$ 217.094.412,74 atendeu 9.610 processos e 14.127 beneficiários em ações previdenciárias e assistenciais.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve R$ 484.406.148,23 liberados no total. Desse montante, R$ 384.926.017,61 foram direcionados para 12.764 processos, contemplando 16.885 beneficiários de causas previdenciárias e assistenciais.

Na Região Sul, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul e abrangendo Paraná e Santa Catarina, recebeu uma liberação geral de R$ 623.984.745,33. Especificamente para ações previdenciárias e assistenciais, foram R$ 536.356.655,52 para 28.585 processos, beneficiando 41.219 segurados.

Para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que inclui Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, o total liberado foi de R$ 492.597.733,29. Destes, R$ 421.574.449,86 foram alocados para 20.024 processos, beneficiando 32.812 indivíduos em casos de previdência e assistência.

Por fim, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição exclusiva em Minas Gerais, teve uma liberação geral de R$ 280.076.694,76. Desse montante, R$ 260.070.176,22 foram direcionados a 13.808 processos, atendendo 17.359 beneficiários em questões previdenciárias e assistenciais.