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Fies 2026 abre inscrições com novas regras de financiamento estudantil para cursos superiores

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Fies Social MEc
Foto: Fies Social MEc - Foto: Divulgação

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) mantém para 2026 as condições de acesso ao crédito educativo destinado a estudantes de baixa renda que desejam cursar o ensino superior em instituições privadas. O programa, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, oferece financiamento parcial ou integral das mensalidades, com juros subsidiados pelo governo federal. As inscrições ocorrem em duas etapas ao longo do ano, sendo a primeira geralmente entre fevereiro e março, e a segunda entre agosto e setembro.

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O programa funciona como linha de crédito estudantil com condições especiais de pagamento. Durante o curso, o estudante paga apenas juros trimestrais, com valor máximo de R$ 150 por parcela. Após a formatura, inicia-se o período de carência de 18 meses, no qual não há cobrança. Somente depois desse prazo começam as parcelas de amortização da dívida, que podem ser pagas em até três vezes o período do curso mais 12 meses.

fies mec
fies Foto: MEC

Quem pode participar do Fies em 2026

O acesso ao Fies exige que o candidato tenha participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota acima de zero na redação. A renda familiar bruta mensal por pessoa não pode ultrapassar três salários mínimos, o que representa R$ 4.863 em 2026, considerando o salário mínimo de R$ 1.621. O estudante não pode ter diploma de curso superior e precisa estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior privada com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

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O programa aceita tanto estudantes que estão iniciando a graduação quanto aqueles que já cursam alguma faculdade e desejam transferir o financiamento. Candidatos que já possuem Fies contratado em semestres anteriores também podem renovar o benefício, desde que mantenham os requisitos de renda e desempenho acadêmico. Professores da rede pública de educação básica podem participar independentemente da renda familiar, desde que estejam em efetivo exercício e cursem licenciatura, normal superior ou pedagogia.

Como funciona o processo de inscrição e seleção

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, sistema do MEC que centraliza os programas de acesso à graduação. O candidato precisa informar dados pessoais, escolher até três opções de curso em ordem de preferência e apresentar documentação comprobatória de renda. A seleção ocorre por ordem de nota do Enem, dentro das vagas disponibilizadas pelas instituições de ensino participantes do programa. Candidatos com melhores notas têm prioridade na escolha das vagas.

Após a pré-seleção, o estudante precisa comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para validar as informações e apresentar documentos originais. Entre os documentos exigidos estão carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda de todos os membros do grupo familiar e certificado de conclusão do ensino médio. A documentação incompleta ou inconsistente resulta em reprovação no processo seletivo.

Modalidades de financiamento e taxas de juros aplicadas

O Fies possui diferentes modalidades de acordo com a renda familiar do estudante. Para famílias com renda per capita de até três salários mínimos, há o Fies com taxa de juros zero, destinado a candidatos com renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. Nesta modalidade, o governo federal subsidia integralmente os juros, e o estudante precisa devolver apenas o valor principal financiado, corrigido pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme definido no contrato.

  • Financiamento de 50% a 100% do valor da mensalidade, conforme análise socioeconômica
  • Juros zero para renda familiar per capita de até três salários mínimos
  • Pagamento trimestral de no máximo R$ 150 durante o curso
  • Carência de 18 meses após a formatura antes do início da amortização
  • Prazo de pagamento de até três vezes o período do curso mais 12 meses

O financiamento pode cobrir entre 50% e 100% da mensalidade do curso, dependendo da análise socioeconômica do candidato e da disponibilidade orçamentária do programa. Estudantes com menor renda familiar têm prioridade para receber o percentual máximo de financiamento. A instituição de ensino pode cobrar a diferença não financiada diretamente do aluno, caso o percentual aprovado seja inferior a 100%.

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Regras de pagamento e amortização da dívida

Durante o período de utilização do financiamento, que corresponde ao tempo de duração do curso, o estudante paga apenas encargos educacionais trimestrais limitados a R$ 150. Esse valor é cobrado a cada três meses pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, dependendo do agente financeiro responsável pelo contrato. Após a conclusão do curso, inicia-se o período de carência de 18 meses, no qual não há cobrança de parcelas, permitindo que o recém-formado se estabeleça profissionalmente.

Terminada a carência, começa a fase de amortização, quando o estudante passa a pagar mensalmente o valor financiado. O prazo máximo de pagamento corresponde a três vezes o período de duração regular do curso acrescido de 12 meses. Por exemplo, um curso de quatro anos pode ser amortizado em até 16 anos. O valor mínimo da parcela é de R$ 200, e o máximo não pode ultrapassar 10% da renda bruta mensal do devedor, comprovada anualmente. Caso a renda seja insuficiente, há possibilidade de renegociação das condições de pagamento.

Inadimplência e possibilidade de quitação antecipada

O não pagamento das parcelas resulta em inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito e cobrança judicial do débito, acrescido de multa e juros de mora. O Fies permite a quitação antecipada total ou parcial do saldo devedor a qualquer momento, sem cobrança de multa ou penalidade. Estudantes que conseguem recursos financeiros durante ou após o curso podem liquidar a dívida antecipadamente e obter desconto sobre o saldo devedor, conforme regras estabelecidas pelo agente financeiro.

Há também a possibilidade de suspensão temporária do financiamento em casos de trancamento de matrícula por motivo de saúde, maternidade ou outras situações previstas em lei. Nestes casos, o estudante pode solicitar pausa no contrato, que será retomado quando as atividades acadêmicas forem reiniciadas. O programa conta com canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados ao financiamento, disponíveis nos bancos gestores e no portal do MEC.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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