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Pesquisa sugere taxar MEI em 11% para frear rombo no INSS e alterar regras

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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INSS Previdência Social
Foto: INSS Previdência Social - Foto: Rmcarvalho/ Istockphoto.com

Um recente levantamento acadêmico que recomenda aumentar a alíquota previdenciária dos trabalhadores autônomos formalizados de 5% para 11% sobre o piso nacional levantou dúvidas entre os segurados. A repercussão do tema fez com que muitos profissionais buscassem entender as normas atuais de concessão de benefícios e o impacto real caso essa medida saia do papel.

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Hoje, o profissional independente que mantém em dia a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) já está automaticamente coberto pelo sistema previdenciário brasileiro. Essa regularidade financeira é o passaporte para garantir o acesso a pensões e auxílios diversos administrados pelo órgão federal, respeitando as carências estipuladas em lei.

MEI microempreendedor
Mei – Foto: rafastockbr/shutterstock.com

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É imprescindível esclarecer que, até o momento, o cenário permanece inalterado no âmbito governamental. A ideia de reajustar a cobrança integra apenas um documento analítico elaborado por pesquisadores do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Para virar lei, o Palácio do Planalto precisaria encampar a tese, redigir um projeto formal e submetê-lo ao crivo de deputados e senadores, enfrentando um longo rito no Congresso Nacional.

Mecânica de repasse financeiro dos autônomos para os cofres públicos

Todos os meses, o titular do registro empresarial precisa quitar a guia unificada, que concentra impostos municipais, estaduais e federais. Dentro desse boleto, existe uma fatia exata correspondente a 5% do salário mínimo vigente, cujo destino exclusivo é o caixa do Instituto Nacional do Seguro Social.

Levando em conta as projeções econômicas para 2026, com o piso salarial do país estipulado em R$ 1.621, a cota destinada à proteção social do trabalhador atinge o patamar de R$ 81,05 mensais.

Manter essa obrigação tributária sem atrasos abre portas para um leque de proteções estatais, que englobam:

  • inatividade remunerada por idade avançada;
  • afastamento definitivo por invalidez médica;
  • suporte financeiro durante tratamentos de saúde;
  • remuneração para gestantes e adotantes;
  • indenização por sequelas decorrentes de acidentes.

Além da cobertura direta ao titular, a família do empreendedor também fica resguardada financeiramente, tendo direito a solicitar pensão em caso de falecimento do provedor ou auxílio-reclusão, sempre observando as diretrizes legais exigidas pela autarquia.

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Exigências de tempo e faixa etária para o descanso remunerado

O acesso à inatividade para essa categoria obedece ao texto constitucional atualizado. Profissionais que abriram seus CNPJs e começaram a recolher após a promulgação da Emenda Constitucional 103, em novembro de 2019, precisam cumprir os seguintes marcos:

  • público feminino: alcançar 62 anos de vida somados a 15 anos de pagamentos comprovados;
  • público masculino: atingir 65 anos de idade e acumular duas décadas de recolhimentos.

Já os trabalhadores que possuíam inscrição ativa e recolhiam antes da mudança legislativa entram no sistema de pedágio e transição, que exige:

  • mulheres: 62 anos de idade com 15 anos de histórico contributivo;
  • homens: 65 anos de idade mantendo os mesmos 15 anos de repasses.

Se o dono do pequeno negócio parar de pagar a guia mensal por dificuldades financeiras, os meses já quitados não são perdidos. Esse montante acumulado no passado continuará válido e será contabilizado pelo governo no momento de calcular o benefício por idade no futuro.

Estratégias legais para fugir do teto de um salário mínimo

A regra padrão, que recolhe apenas a fatia de 5%, trava automaticamente os vencimentos do segurado ao piso nacional, impedindo que ele receba valores maiores ao encerrar a carreira.

Profissionais que desejam garantir uma renda mais robusta na velhice têm a prerrogativa de injetar um valor extra. Isso é feito gerando uma Guia da Previdência Social (GPS) avulsa, adicionando uma taxa complementar de 15% sobre o piso.

Ao somar as duas guias, o trabalhador atinge a marca de 20%, equiparando-se aos profissionais autônomos tradicionais. Essa manobra financeira não apenas engorda a média salarial usada nos cálculos do governo, mas também destrava a possibilidade de usar regras de transição baseadas exclusivamente no tempo de serviço, dependendo do histórico do cidadão.

O impacto das novas propostas acadêmicas no bolso do trabalhador

O ponto central do documento elaborado pelos institutos de pesquisa foca na elevação da alíquota básica, saltando do percentual atual para 11% a cada mês.

Os autores do estudo argumentam que a medida atacaria duas frentes críticas. Primeiro, ajudaria a estancar o déficit nas contas públicas. Segundo, criaria uma barreira contra o fenômeno da “pejotização” — prática ilegal onde empresas forçam funcionários a abrirem CNPJ para burlar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Criado originalmente em 2008 pela Lei Complementar 128 justamente para tirar camelôs e pequenos artesãos da informalidade, o modelo acabou sendo desvirtuado por grandes corporações para reduzir custos trabalhistas, gerando um desequilíbrio no sistema.

Os dados levantados mostram um cenário preocupante de inadimplência. Dos mais de 16,3 milhões de registros ativos nessa modalidade em todo o território nacional, cerca de 50% dos titulares ignoram os boletos mensais e operam à margem da proteção estatal.

O pacote de sugestões dos economistas vai muito além da cota mensal. O texto defende uma reestruturação profunda, sugerindo empurrar a idade mínima de descanso para 67 anos, endurecer as normas para atividades insalubres, criar um sistema de pontuação extra para mães e desenhar uma arquitetura inédita para sustentar o fundo pagador a longo prazo.

Caminho digital para dar entrada na papelada federal

Quando o cidadão atinge todas as marcas exigidas pela legislação, a burocracia pode ser resolvida sem sair de casa, utilizando o portal oficial ou o aplicativo para celulares Meu INSS.

Antes de protocolar o pedido definitivo, o sistema oferece um recurso de simulação virtual. Essa calculadora cruza os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e mostra exatamente quanto tempo falta para o deferimento do processo.

Situação real do projeto nos corredores de Brasília

Na prática, a rotina do pequeno empresário segue regida pelas mesmas leis de sempre. O debate atual restringe-se a simpósios acadêmicos e relatórios econômicos, sem qualquer assinatura ou endosso do Poder Executivo. Uma transformação dessa magnitude exigiria o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), seguida de meses de audiências públicas, negociações partidárias e votações em dois turnos na Câmara e no Senado antes de afetar a vida da população.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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