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Pesquisadores sugerem aumento da guia do INSS para 11% aos microempreendedores

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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INSS Previdência Social
Foto: INSS Previdência Social - Foto: Rmcarvalho/ Istockphoto.com

Uma nova formulação elaborada por especialistas recomenda que a cobrança previdenciária dos microempreendedores individuais sofra um reajuste significativo. A proposta de elevar a contribuição de 5% para 11% com base no salário mínimo gerou apreensão entre os trabalhadores autônomos, que temem impactos diretos no orçamento mensal e nas regras para o encerramento da carreira.

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Atualmente, os profissionais registrados nesse formato empresarial contam com o amparo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quitação regular do imposto garante o recebimento de proventos na velhice e estabelece um suporte financeiro caso o cidadão enfrente problemas de saúde ou acidentes de trabalho que o afastem de suas funções.

MEI microempreendedor
Mei – Foto: rafastockbr/shutterstock.com

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Apesar da repercussão, as diretrizes de recolhimento continuam as mesmas neste momento. O aumento da alíquota faz parte de um estudo técnico assinado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), o que significa que a aplicação da medida dependeria de aprovação no Congresso Nacional caso o governo federal decida levar a pauta adiante.

Mecânica de funcionamento do pagamento mensal destinado aos cofres públicos

O titular de um pequeno negócio tem o dever de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) a cada mês. Esse documento inclui uma parcela equivalente a 5% do piso salarial do país, montante que é transferido diretamente para a Previdência Social com o objetivo de financiar os pagamentos dos segurados.

Considerando a estimativa do salário mínimo de R$ 1.621 para o ano de 2026, o custo previdenciário do trabalhador independente será de R$ 81,05 a cada trinta dias. A quantia sofre atualizações anuais, refletindo o índice de inflação e as definições orçamentárias estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

A regularidade nesse acerto de contas é o passaporte para acessar os benefícios federais. O pacote de proteções atrelado ao pagamento da guia básica engloba as seguintes modalidades:

  • benefício por idade alcançada;
  • aposentadoria por incapacidade permanente;
  • auxílio-doença destinado a recuperações de saúde;
  • salário-maternidade para mães biológicas e adotivas;
  • auxílio-acidente.

O guarda-chuva de proteção do INSS também se estende aos familiares do dono do negócio. Pessoas com dependência financeira comprovada podem requerer pensão por morte ou auxílio-reclusão, desde que cumpram os critérios legais exigidos pelo órgão federal.

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Critérios de idade e tempo de contribuição exigidos pelo INSS atualmente

Os parâmetros para a concessão da aposentadoria obedecem às normas da Reforma da Previdência, aprovada no final de 2019. Profissionais que formalizaram suas empresas e iniciaram os pagamentos após a vigência do novo texto enfrentam barreiras maiores para conseguir a aprovação do pedido.

  • trabalhadoras precisam ter 62 anos completos e 15 anos de recolhimento;
  • trabalhadores do sexo masculino necessitam de 65 anos de idade e 20 anos de pagamentos.

Há uma parcela de segurados que tem o direito de utilizar as regras de transição. Cidadãos que já possuíam o CNPJ ativo e contribuíam antes da alteração na lei encontram um cenário um pouco mais flexível para dar entrada no processo:

  • mulheres garantem o acesso com 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
  • homens conseguem o deferimento com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Interrupções no acerto das guias não apagam os registros anteriores do cidadão. Caso o empreendedor encerre as atividades ou deixe de pagar por falta de dinheiro, os períodos já contabilizados permanecem no banco de dados federal, sendo necessário apenas voltar a contribuir para recuperar o status de segurado.

Alternativa legal para elevar o valor da aposentadoria acima do salário mínimo

O percentual de 5% trava o rendimento futuro do trabalhador no valor exato do piso nacional. Grande parte dos autônomos considera esse montante baixo para custear as despesas na velhice, o que os leva a procurar mecanismos previstos na legislação para melhorar a renda.

Profissionais interessados em receber valores maiores possuem a opção de fazer um complemento voluntário. O sistema permite a emissão de uma Guia da Previdência Social (GPS) avulsa para adicionar 15% sobre o salário mínimo mensalmente, criando uma poupança previdenciária mais robusta.

Com essa adição, a carga tributária do microempreendedor chega a 20%, equiparando-se à taxa cobrada de profissionais liberais sem vínculo empregatício. O procedimento eleva a média dos salários no momento do cálculo do INSS e pode antecipar a aposentadoria por tempo de serviço, caso o segurado tenha um longo histórico de trabalho com carteira assinada no passado.

Razões econômicas que motivaram a proposta de aumento na guia do Simples Nacional

A indicação de um salto para 11% tem origem na busca por equilíbrio nas contas públicas. Os autores do levantamento argumentam que a mudança ajudaria a conter o rombo da Previdência, que em 2023 registrou um déficit superior a R$ 300 bilhões, pressionando a equipe econômica a buscar soluções urgentes para a disparidade entre o que os autônomos pagam e o que recebem em benefícios.

A pesquisa também tenta combater a contratação irregular de funcionários como pessoas jurídicas. Diversas companhias exigem que seus colaboradores abram uma microempresa para fugir das obrigações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eliminando o pagamento de férias e gratificações natalinas. O aumento da alíquota encareceria esse modelo, desestimulando a prática no mercado de trabalho.

Estatísticas do empreendedorismo nacional ilustram a apreensão dos pesquisadores. O Brasil conta com aproximadamente 16,3 milhões de pequenos negócios registrados, mas os levantamentos indicam que quase 50% desses profissionais não pagam os impostos em dia, gerando uma frustração de receitas para os cofres da União.

O relatório dos economistas apresenta outras medidas além da mudança na cobrança dos autônomos. O texto sugere fixar a idade mínima para parar de trabalhar em 67 anos nas próximas décadas, revisar os critérios para atividades que prejudicam a saúde, instituir bônus para mães no mercado de trabalho e modificar a estrutura de financiamento do sistema de seguridade.

Procedimento virtual para solicitar a análise do benefício previdenciário

O processo para requerer o descanso remunerado ocorre inteiramente pela internet, dispensando o comparecimento físico aos postos de atendimento. O trabalhador precisa entrar no site ou no aplicativo Meu INSS, fazer o login com as credenciais do sistema Gov.br e anexar os arquivos necessários para iniciar a análise.

Antes de confirmar o envio do requerimento, especialistas orientam o uso da calculadora virtual disponível no próprio sistema. O recurso avalia as informações presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e indica se o cidadão já cumpriu todos os prazos, prevenindo recusas automáticas por falta de tempo mínimo de contribuição.

Tramitação política necessária para alterar as regras dos trabalhadores autônomos

A despeito do debate gerado pela publicação do documento, os microempreendedores não sofrerão impactos imediatos em suas finanças. O arcabouço legal permanece intacto, e a cobrança de 5% continua valendo normalmente para todos os inscritos que mantêm suas obrigações em dia.

A concretização de uma reforma desse porte exige que o Palácio do Planalto assuma a autoria da proposta e encaminhe um texto oficial ao Poder Legislativo. No Congresso, a matéria passaria por comissões temáticas, debates com representantes da sociedade civil e votações na Câmara e no Senado, assegurando que a população acompanhe as discussões antes de qualquer alteração definitiva.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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