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INSS isenta idosos com mais de 80 anos e doentes acamados da biometria

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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INSS, moedas, carteira de trabalho, dinheiro
Foto: INSS, moedas, carteira de trabalho, dinheiro - Foto: gustavomellossa/Shutterstock.com

A rotina exaustiva de quem cuida de pessoas na terceira idade acaba de ganhar um alívio considerável graças a uma nova determinação federal. Através da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, publicada em 22 de junho de 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) removeu a obrigatoriedade do cadastramento de impressões digitais para um grupo bastante específico. A regra beneficia diretamente segurados com mais de 80 anos que enfrentam dificuldades extremas de locomoção ou que habitam regiões de difícil acesso. O objetivo da autarquia é equilibrar o combate a fraudes financeiras com um olhar mais empático para a população vulnerável. Essa mudança atende a uma demanda histórica das famílias, que frequentemente gastavam centenas de reais contratando transporte médico especializado apenas para levar o parente até uma agência.

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Fim da exigência digital facilita o acesso aos pagamentos da Previdência Social

Durante muitos anos, a coleta de digitais operou como a principal ferramenta do Estado para evitar pagamentos indevidos e garantir que o dinheiro chegasse ao titular correto. No entanto, esse mecanismo de proteção acabou se transformando em um obstáculo intransponível para cidadãos com limitações físicas severas ou moradores de zonas rurais isoladas. A recente decisão do Ministério da Previdência busca corrigir essa distorção, impedindo que a tecnologia funcione como um fator de exclusão social. O foco principal da medida é desobrigar essa parcela de segurados de registrar suas características físicas nos sistemas governamentais.

Cabe destacar que a norma não traz nenhum tipo de reajuste nos valores mensais, tampouco oferece isenções tributárias ou bônus financeiros. A alteração incide exclusivamente sobre o método de comprovação de vida e identidade perante a máquina pública. Dessa forma, a manutenção dos repasses acontece de um jeito muito mais simples para quem realmente precisa. O governo federal confirma, com essa atitude, que é possível atestar a existência do beneficiário cruzando dados internos com plataformas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consolidando o modelo de prova de vida ativa que o órgão vem implementando nos últimos anos.

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Regras estabelecem quem tem direito à isenção do cadastramento biométrico

Essa flexibilização promovida pelo órgão previdenciário não abrange automaticamente todos os brasileiros que completaram oito décadas de vida. O texto normativo estabelece exigências geográficas e de saúde bem delimitadas para autorizar a ausência nas agências, evitando que a regra vire uma brecha para fraudes. A intenção do governo é mapear e proteger unicamente os indivíduos que vivem à margem da infraestrutura urbana ou que possuem barreiras médicas e legais insuperáveis.

  • Pessoas com 80 anos ou mais domiciliadas em áreas de difícil acesso logístico, como comunidades ribeirinhas e zonas rurais sem cobertura de transporte coletivo.
  • Segurados que residem no exterior e, devido à barreira geográfica, não conseguem comparecer a representações consulares equipadas com leitores de digitais.
  • Indivíduos classificados legalmente como refugiados ou apátridas, que já enfrentam uma enorme burocracia documental para regularizar a permanência no território nacional.
  • Titulares de pagamentos que não exigem a presença física para a comprovação do direito, como é o caso de quem recebe pensão por morte ou salário-maternidade.

Quando o aposentado preenche algum desses requisitos, a família adquire a tranquilidade de saber que a falta da biometria não resultará no bloqueio inesperado da conta bancária. Essa garantia jurídica representa um suporte vital para lares que utilizam cada centavo do INSS para comprar fraldas geriátricas, alimentação e medicamentos de uso contínuo. Com a nova regra, o Estado assume o dever de investigar e cruzar os dados, tirando esse peso das costas de quem já lida com uma saúde debilitada.

Mudança alivia a rotina de familiares e protege a saúde de pessoas acamadas

Quem vivencia a rotina de amparar um idoso preso a uma cama sabe o quão estressante pode ser uma simples saída de casa. Deslocar um paciente com paralisia ou fraqueza extrema exige força física, planejamento minucioso e, na maioria das vezes, a contratação de veículos de resgate particulares. A derrubada dessa exigência presencial poupa tanto o segurado quanto o seu cuidador de um desgaste emocional e corporal profundo. A partir de agora, a integridade física do idoso não será colocada em risco apenas para alimentar um sistema de computador.

Além do cansaço evidente, existe um impacto financeiro pesado no orçamento doméstico. Muitos trabalhadores precisavam faltar ao emprego, lidando com descontos salariais, para conseguir guiar o familiar pelas engrenagens burocráticas do Estado, sem contar o custo de uma ambulância privada que facilmente ultrapassa a marca de trezentos reais por viagem. A atualização da norma mostra que a dignidade humana deve prevalecer sobre regras rígidas, adaptando os serviços públicos à realidade de um país com imensas desigualdades estruturais.

Passo a passo para solicitar a dispensa e evitar o bloqueio do benefício

Apesar de a regra já estar valendo desde a sua publicação no Diário Oficial da União, a isenção não acontece de forma automática nos computadores do governo. O responsável legal precisa entrar em contato com o INSS para relatar a dificuldade de locomoção, seja no momento de pedir a aposentadoria ou durante uma atualização de rotina. Esse procedimento pode ser realizado totalmente online, através do aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, caso o representante opte por ir até uma agência física.

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A falta dessa comunicação prévia pode acionar os alarmes do sistema federal e resultar na suspensão temporária dos pagamentos por pendência cadastral. Se a família não tiver certeza se o quadro clínico do parente se enquadra nas regras da portaria, o ideal é buscar orientação antes de formalizar o pedido. O telefone 135 segue como o canal mais eficiente para tirar essas dúvidas, operando de segunda a sábado com atendentes treinados para lidar com situações de exceção.

Antes de ligar para a central de atendimento ou acessar a plataforma digital, é fundamental separar toda a documentação que comprove a situação de vulnerabilidade. O familiar precisará ter em mãos o CPF do titular, laudos médicos atualizados que atestem a impossibilidade de locomoção e um comprovante de residência recente. Esses papéis serão avaliados pelos servidores públicos para confirmar, por exemplo, que o idoso mora em uma localidade sem infraestrutura, garantindo assim o direito à isenção e trazendo paz para o núcleo familiar.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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