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Fies 2026: entenda quem pode participar, como solicitar e as novas regras de pagamento

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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FIES educação MEC
Foto: FIES educação MEC - Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) segue como uma das principais portas de acesso ao ensino superior privado no Brasil em 2026. O programa federal permite que estudantes de baixa renda financiem a mensalidade de cursos de graduação com juros reduzidos ou zero, dependendo da faixa de renda familiar. A modalidade atende milhares de brasileiros que buscam qualificação profissional sem comprometer o orçamento familiar durante os anos de estudo. O sistema passou por mudanças estruturais nos últimos anos, incluindo ajustes nas taxas de juros e novas regras para amortização da dívida.

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Atualmente, o Fies está dividido em duas modalidades principais: o Fies com juro zero, destinado a famílias com renda per capita de até um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026), e o P-Fies, voltado para rendas per capita entre um e três salários mínimos. Nesta segunda modalidade, os juros variam conforme o agente financeiro que concede o crédito, podendo ser bancos privados ou fundos regionais. A taxa média do P-Fies gira em torno de 5% ao ano, valor abaixo das linhas de crédito tradicionais do mercado.

Fies Educação
rafastockbr/Shutterstock.com

Quem pode participar do programa em 2026

Para se candidatar ao Fies, o estudante precisa cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação. A primeira exigência é ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota média mínima de 450 pontos nas provas e desempenho acima de zero na redação. Apenas essas duas condições eliminam milhares de candidatos anualmente. Além disso, a renda familiar per capita não pode ultrapassar três salários mínimos, equivalente a R$ 4.863 mensais em 2026.

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Também está proibido de contratar o financiamento quem já possui diploma de graduação em instituição pública ou quem já foi beneficiado pelo Fies ou pelo antigo Programa de Crédito Educativo (PCE). O candidato deve estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Cursos com conceito insuficiente no Ministério da Educação ficam de fora do programa. A verificação desses critérios é feita de forma automatizada durante o processo de inscrição.

Como solicitar o financiamento estudantil

O processo de solicitação do Fies ocorre em períodos determinados ao longo do ano, geralmente em duas edições semestrais. O estudante deve acessar o sistema informatizado do Fies por meio do portal oficial do programa, utilizando o login único do governo federal (gov.br). No sistema, é necessário preencher informações pessoais, dados do curso, da instituição de ensino e da composição familiar. A plataforma cruza automaticamente os dados com a base do Enem e verifica se o candidato atende aos critérios de renda.

Após a pré-seleção, o candidato tem prazo de cinco dias úteis para complementar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da própria instituição de ensino. Nessa etapa, é necessário apresentar documentos comprobatórios de renda de todos os membros do grupo familiar, além de documentos pessoais e comprovante de residência. A análise da documentação leva entre dez e quinze dias úteis. Se aprovado, o estudante deve comparecer a um banco oficial para assinar o contrato de financiamento, apresentando fiadores ou oferecendo bens em garantia, conforme o valor contratado.

  • Carteira de identidade e CPF do estudante e dos membros do grupo familiar
  • Comprovante de residência atualizado
  • Comprovantes de renda dos últimos três meses de todos os membros da família
  • Certificado de conclusão do ensino médio
  • Comprovante de matrícula na instituição de ensino

Funcionamento do período de utilização e carência

Durante o curso, o estudante não paga as parcelas do financiamento. Esse período é chamado de utilização, e nele o Fies cobre diretamente o valor da mensalidade junto à instituição de ensino, conforme o percentual contratado. O financiamento pode cobrir de 50% a 100% da mensalidade, dependendo da renda familiar e da modalidade escolhida. Trimestralmente, no entanto, o estudante deve pagar valores simbólicos que variam entre R$ 50 e R$ 150, dependendo da renda per capita declarada.

Após a conclusão do curso, inicia-se o período de carência de 18 meses. Durante essa fase, o ex-aluno continua pagando valores reduzidos, também trimestrais, para manter o contrato regularizado. A carência serve como transição para o mercado de trabalho, dando tempo para o profissional recém-formado estabilizar sua renda antes de começar a amortizar efetivamente a dívida. Ao término da carência, começa a fase de amortização, quando as parcelas mensais passam a incluir principal e juros.

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Regras de pagamento e parcelamento da dívida

O pagamento do saldo devedor do Fies ocorre em até três vezes o período de duração regular do curso mais doze meses. Por exemplo, um curso de quatro anos permite amortização em até 16 anos. As parcelas mensais não podem ser inferiores a R$ 200, valor estabelecido para garantir que o financiamento seja quitado dentro do prazo máximo. O cálculo considera o saldo devedor total, incluindo juros acumulados durante o período de utilização e carência.

Existem modalidades diferenciadas de amortização para quem atua como professor na rede pública de educação básica. Nesses casos, o ex-aluno pode obter abatimento de até 100% do saldo devedor, desde que comprove o vínculo profissional e cumpra as exigências do programa. Para os demais beneficiários, é possível antecipar o pagamento de parcelas sem cobrança de multa, reduzindo o montante total de juros. Também existe a opção de renegociação para contratos em atraso, com condições especiais definidas pelo agente financeiro.

Vencimentos e consequências do inadimplemento

As parcelas do Fies vencem no mesmo dia de cada mês, conforme definido no contrato assinado pelo estudante. O pagamento é realizado por meio de boleto bancário ou débito automático em conta corrente. Atrasos superiores a 90 dias configuram inadimplência, situação que gera inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito como Serasa e SPC. Além disso, o contrato prevê a cobrança de multa de 2% sobre o valor da parcela em atraso, mais juros de mora de 1% ao mês.

Em casos de inadimplência prolongada, o agente financeiro pode acionar os fiadores ou executar as garantias oferecidas no momento da contratação. O processo de cobrança judicial pode resultar em penhora de bens e bloqueio de valores em contas bancárias. Para evitar esse cenário, o Ministério da Educação recomenda que o estudante procure renegociar o débito assim que identificar dificuldades financeiras. As condições de renegociação variam conforme o tempo de atraso e o agente financeiro responsável pelo contrato.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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