Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Pesca de camarão-rosa: licença especial em Santa Catarina tem prazo final em 31 de julho

Janderson Luiz
Por 5 min de leitura
Compartilhe
Pescador
Foto: Pescador - Foto: VichienPetchmai/istock

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) comunicou que o prazo final para os pescadores apresentarem os requerimentos da Licença Especial de Pesca Artesanal do Camarão, especificamente para o método conhecido como “aviãozinho” no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina, encerra-se em 31 de julho. A iniciativa visa regularizar a atividade para os profissionais da região que dependem dessa modalidade de captura do camarão-rosa e do camarão-branco, essencial para a economia local.

Publicidade

Detalhes sobre a licença especial e o método “aviãozinho”

A licença especial concedida pelo MPA é direcionada para a pesca do camarão-rosa e do camarão-branco, utilizando o método “aviãozinho”, uma técnica tradicional na região. No total, estão disponíveis 2.316 vagas, e cada pescador cadastrado terá a permissão para usar até 36 redes, distribuídas em no máximo seis pontos de pesca diferentes. Esta autorização é de caráter pessoal e intransferível, possuindo uma validade de dois anos. A natureza intransferível da licença é um ponto crucial, buscando garantir que a permissão seja utilizada diretamente pelo pescador artesanal, evitando a exploração ou comercialização indevida das cotas e mantendo o foco na subsistência e desenvolvimento local.

A importância do “aviãozinho” para a comunidade pesqueira da região vai além da técnica em si. Ela representa um modo de vida e uma fonte de sustento para diversas famílias, contribuindo significativamente para a economia dos municípios envolvidos. A regulamentação por meio desta licença busca equilibrar a atividade extrativista com a sustentabilidade ambiental dos estoques de camarão no complexo lagunar.

Publicidade

Quem pode solicitar a autorização para a atividade pesqueira

A Licença Especial de Pesca Artesanal do Camarão com Aviãozinho é destinada a pescadores e pescadoras profissionais artesanais. O público-alvo reside nos municípios de Laguna, Pescaria Brava, Jaguaruna, Imaruí e Imbituba. É imprescindível que os interessados já possuam o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo para poderem dar entrada no processo de solicitação.

Pescadores que já estão aposentados, mas mantêm o RGP ativo, também podem participar da pesca de aviãozinho, desde que haja disponibilidade de vagas e após a devida emissão da Licença Especial. Os critérios básicos para a solicitação incluem ter o RGP em dia e depender exclusivamente da pesca artesanal para o sustento. Há uma exceção para profissionais que não vivem apenas da pesca, mas desejam atuar com o uso de tarrafa, que podem solicitar uma Licença Especial específica para essa modalidade.

Documentos exigidos para a solicitação da licença

Para que a solicitação da licença especial seja efetivada, os pescadores ou suas entidades representativas precisam apresentar uma série de documentos. A entrega pode ser feita pessoalmente pelo profissional ou por uma entidade devidamente autorizada, como uma Colônia de Pescadores, sindicato ou associação, na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura.

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado;
  • Licença de Pescador(a) Profissional deferida no RGP;
  • Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses e em nome do solicitante, ou uma Declaração de Residência, conforme as diretrizes da Portaria.

A atenção à lista de documentos é fundamental para evitar atrasos ou indeferimentos no processo, garantindo que o pescador possa continuar sua atividade de forma regular.

Entenda a questão do seguro defeso para os pescadores

Uma dúvida frequente entre os pescadores diz respeito à relação entre a Licença Especial para a pesca do camarão com aviãozinho e o recebimento do seguro defeso. O Ministério da Pesca e Aquicultura esclareceu que os pescadores que já recebem o seguro defeso não serão impactados caso optem por não solicitar esta Licença Especial específica. Ou seja, a decisão de não participar da pesca com aviãozinho não acarreta a perda do benefício.

Publicidade

Da mesma forma, os familiares que atuam apenas na cadeia produtiva do pescado e que são beneficiários do seguro defeso não precisam obter a Licença Especial. Eles continuarão a receber o seguro defeso normalmente, assegurando a estabilidade financeira durante o período de paralisação da pesca para recuperação dos estoques. Esta clareza sobre o seguro defeso é um alívio para muitos, pois desassocia a licença específica para o “aviãozinho” do benefício essencial.

Como e onde procurar atendimento para a regularização

Os requerimentos para a Licença Especial de Pesca Artesanal do Camarão com Aviãozinho devem ser protocolados dentro do prazo estabelecido, até 31 de julho, para que haja tempo hábil para análise e emissão. Em caso de dúvidas sobre o processo ou os documentos, os interessados podem buscar auxílio em diversas frentes de apoio.

É possível procurar diretamente a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Santa Catarina. Além disso, as entidades representativas dos pescadores, como as Colônias e sindicatos, são pontos importantes para orientação. O Fórum de Pesca do Complexo Lagunar também oferece suporte para os profissionais da área. O atendimento para os municípios de Imaruí, Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Pescaria Brava será realizado por equipes das prefeituras, Superintendência Federal em SC, Epagri e Fórum de Pesca, com horário de funcionamento das 8h às 19h. Após receber o e-mail de resposta, caso a solicitação seja indeferida, o pescador terá um período de 10 dias para apresentar um recurso.

Publicidade

Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto