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Justiça condena INSS a pagar R$ 15 mil para idosa dada como morta por erro no sistema

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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Justiça
Foto: Justiça - Foto: greenleaf123/ Istockphoto.com

Uma falha grave no cruzamento de dados do Governo Federal resultou em uma condenação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que precisará desembolsar R$ 15 mil em favor de uma segurada com mais de 80 anos de idade. A decisão, proferida no dia 30 de julho de 2026, penaliza a autarquia por ter bloqueado os pagamentos mensais da idosa sob a falsa justificativa de que ela havia falecido. O caso expõe as vulnerabilidades dos sistemas automatizados de controle de óbitos, uma vez que o equívoco cadastral já tinha sido solucionado nos tribunais muitos anos antes do novo bloqueio.

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Entenda a falha no sistema previdenciário que cortou a renda da aposentada

A vítima deste erro administrativo é uma mulher idosa que depende financeiramente de duas fontes de renda geridas pela Previdência Social: uma aposentadoria por idade na modalidade rural e uma pensão por morte. Devido a um quadro clínico delicado, marcado por um diagnóstico de demência e deterioração progressiva da memória, a beneficiária não responde por si mesma e atua no processo judicial representada legalmente por um curador nomeado. Essa condição de vulnerabilidade agravou ainda mais os impactos do corte repentino dos repasses financeiros.

INSS 2
INSS – Foto: Divulgação/ INSS

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O imbróglio documental que originou o transtorno começou há mais de uma década, especificamente no ano de 2014, quando um cartório emitiu uma certidão de óbito equivocada contendo os dados da aposentada. Naquela época, a família precisou acionar a Justiça Estadual, que determinou a retificação imediata do registro civil em 2017, comprovando oficialmente que a mulher estava viva. Apesar dessa correção e da normalização temporária, os algoritmos do INSS voltaram a cruzar informações desatualizadas do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) em 2023, cancelando os depósitos de forma abrupta e sem aviso prévio.

Para reverter o bloqueio indevido, os representantes da idosa precisaram iniciar uma nova maratona burocrática junto às agências da Previdência. A reativação das contas e a retomada dos depósitos mensais só aconteceram em julho de 2023, exigindo a formulação de um requerimento administrativo complexo para provar, mais uma vez, a sobrevivência da segurada perante o Estado.

Posicionamento da Justiça Federal sobre o uso de dados obsoletos

O processo tramitou na 4ª Vara Federal de Londrina, vinculada à jurisdição da Justiça Federal do Paraná (JFPR), onde o juiz federal substituto Vinícius Sávio Violi analisou as provas apresentadas. O magistrado foi categórico ao afirmar que o órgão previdenciário cometeu um ato ilícito ao basear sua decisão de corte em um banco de dados defasado. Segundo o entendimento do tribunal, o fato de a situação civil da autora ter sido pacificada judicialmente anos antes tornava injustificável qualquer nova suspeita sobre a sua existência física.

Durante a fundamentação da sentença, o juiz fez duras críticas à dependência exclusiva de checagens automatizadas por parte da administração pública. Ele pontuou que a tecnologia e o cruzamento massivo de dados não isentam o Estado do dever de cautela, especialmente quando o resultado de um algoritmo afeta diretamente a sobrevivência de cidadãos idosos. A autarquia deveria ter mecanismos de filtro para reconhecer decisões judiciais anteriores que já haviam anulado a certidão de óbito fantasma.

Nos autos do processo, o magistrado ressaltou que a suspensão ocorreu sem qualquer embasamento fático ou legal válido, configurando uma negligência institucional. A peça de defesa protocolada pelos procuradores do INSS foi classificada como genérica, pois os advogados da União não conseguiram apresentar nenhuma justificativa técnica ou específica que explicasse o motivo de o sistema ter ressuscitado um erro morto e enterrado desde 2017.

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Caráter alimentar do benefício e a presunção do abalo psicológico

No âmbito do direito previdenciário, aposentadorias e pensões possuem natureza alimentar, ou seja, são verbas destinadas exclusivamente à compra de comida, remédios e pagamento de contas básicas. Com base nesse princípio, o juiz Vinícius Sávio Violi determinou que o sofrimento causado à idosa configura dano moral presumido, conhecido no jargão jurídico como dano in re ipsa. Isso significa que a vítima não precisa provar que sofreu abalo psicológico, pois a simples privação injusta de seus recursos de sobrevivência por parte do Estado já é suficiente para gerar o dever de indenizar.

A sentença destacou que as ações do órgão federal ultrapassaram os limites aceitáveis do poder de autotutela da Administração Pública, que é o direito do Estado de revisar seus próprios atos. Quando essa revisão é feita de maneira irresponsável e gera prejuízos diretos a terceiros, a compensação financeira torna-se obrigatória. Para dimensionar o valor da condenação em R$ 15 mil, o tribunal levou em consideração uma série de fatores agravantes que tornaram a experiência da segurada ainda mais traumática.

Entre os principais pontos listados pela Justiça para justificar a punição severa ao órgão federal, destacam-se os seguintes elementos probatórios:

  • A beneficiária permaneceu por um período de aproximadamente sessenta dias sem acesso a nenhum centavo de seus rendimentos legais.
  • O sustento diário, os tratamentos médicos e a manutenção da qualidade de vida da idosa dependiam integralmente desses repasses bloqueados.
  • O desgaste emocional foi multiplicado pelo fato de a segurada já ter enfrentado exatamente o mesmo calvário burocrático anos antes, configurando uma reincidência injustificável do erro estatal.

Próximos passos do processo e possibilidades de reversão

Embora a condenação traga um alívio imediato e reconheça o direito da idosa, o pagamento da indenização de R$ 15 mil não ocorrerá de forma automática. A sentença emitida pela 4ª Vara Federal de Londrina representa uma decisão de primeira instância e, portanto, ainda não transitou em julgado. O trâmite processual brasileiro garante o direito ao duplo grau de jurisdição, permitindo que as partes contestem os resultados iniciais.

O Instituto Nacional do Seguro Social possui a prerrogativa legal de recorrer da condenação junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Caso a autarquia decida apresentar o recurso, o processo será reavaliado por um colegiado de desembargadores, que poderão manter, reduzir ou até mesmo anular o valor da indenização estipulada. Até que todos os prazos recursais se esgotem, a família da aposentada precisará aguardar o desfecho definitivo da batalha judicial.

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