Dinheiro esquecido de PIS/Pasep pode ir para o Tesouro Nacional se não for solicitado

Milhões de brasileiros ainda possuem valores referentes ao PIS/Pasep que não foram sacados. O governo federal emitiu um alerta, enfatizando que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que não resgataram o abono salarial dentro do prazo oficial ainda podem fazê-lo, contanto que solicitem o benefício no período legal. Após o encerramento desse ciclo, os recursos deixam de estar acessíveis ao beneficiário e são transferidos para o Tesouro Nacional.

Além do abono salarial, existem também valores de antigas cotas do PIS/Pasep. Esses montantes podem ser resgatados pelos titulares ou, em caso de falecimento, por seus dependentes e herdeiros legais. Estima-se que o valor médio dessas cotas, com correção inflacionária, gira em torno de R$ 2,8 mil por beneficiário.

O abono salarial é um direito de trabalhadores da iniciativa privada, por meio do PIS, e de servidores públicos, via Pasep, desde que cumpram os critérios estabelecidos para o ano-base do benefício.

Entre os requisitos para receber o abono estão: estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano considerado, possuir remuneração média mensal de até dois salários mínimos e ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

O valor pago aos beneficiários é proporcional ao período trabalhado. Cada mês de atividade corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como um mês completo. O benefício pode chegar ao equivalente a um salário mínimo.

Como solicitar os valores após o prazo oficial de pagamentos

Depois do encerramento do calendário anual de pagamentos, o saque do benefício não pode mais ser feito por canais tradicionais, como o Cartão Cidadão, crédito automático em conta ou caixas eletrônicos.

Nesses casos, o trabalhador precisa solicitar formalmente a liberação do valor diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego. O pedido pode ser realizado presencialmente nas unidades regionais do órgão ou por meio da central Alô Trabalho, discando 158. É aconselhável informar o CPF durante a solicitação para agilizar o atendimento.

A consulta sobre a existência de valores pendentes pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Na plataforma, basta acessar a aba “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial”, onde o sistema informa a situação dos pagamentos dos últimos cinco anos e aponta se existe algum valor disponível para requerimento.

A importância de ficar atento aos prazos para não perder o benefício

O governo federal reitera que o trabalhador tem um prazo máximo de até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário oficial de pagamento, para solicitar o abono salarial não sacado.

Caso esse período se esgote sem que o pedido seja realizado, o direito ao benefício é perdido, e os recursos são revertidos para o Tesouro Nacional. Por isso, especialistas recomendam que trabalhadores consultem regularmente os canais oficiais para verificar a existência de valores pendentes e evitem a perda do prazo para solicitar o pagamento, garantindo seu direito adquirido.