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Fies 2025 abre inscrições com novas regras de renda e mudanças no financiamento estudantil

Luís Pereira
Por 7 min de leitura
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Fies Social MEc
Foto: Fies Social MEc - Foto: Divulgação

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) divulgou o calendário e as regras para o processo seletivo de 2025, com alterações importantes nos critérios de renda familiar e nas condições de pagamento. O programa oferece financiamento a juros baixos para estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior, com inscrições previstas para ocorrer em dois períodos distintos ao longo do ano. As mudanças visam ampliar o acesso ao ensino superior e facilitar o pagamento das parcelas após a conclusão do curso.

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O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas faixas de elegibilidade que permitem a participação de famílias com renda per capita de até três salários mínimos, equivalente a R$ 4.863 em 2025. A medida representa uma expansão em relação aos critérios anteriores e deve beneficiar um número maior de candidatos em todo o país. O programa mantém a exigência de nota mínima de 450 pontos no Enem, sem zerar a redação.

Fundo de Financiamento Estudantil,Fies
Marcello Casal JrAgência Brasil

Requisitos e documentação necessária para solicitar o Fies

Para participar do processo seletivo do Fies, os candidatos precisam cumprir requisitos específicos estabelecidos pelo MEC. A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é obrigatória, sendo necessário ter realizado a prova a partir da edição de 2010. A nota mínima exigida permanece em 450 pontos na média das cinco provas, com a condição de não ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros não podem utilizar essa pontuação para se candidatar ao financiamento.

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A renda familiar bruta mensal per capita constitui o principal critério de seleção. O cálculo considera a soma de todos os rendimentos dos membros da família dividida pelo número de pessoas. Para o Fies convencional, com juros subsidiados pelo governo, a renda per capita não pode ultrapassar três salários mínimos. Já a modalidade P-Fies, destinada a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, oferece financiamento com juros variáveis conforme o agente financeiro.

  • Ter participado do Enem a partir de 2010 com nota mínima de 450 pontos e não ter zerado a redação
  • Possuir renda familiar per capita de até três salários mínimos para o Fies convencional
  • Apresentar documentação comprobatória de renda de todos os membros da família
  • Estar matriculado em curso de graduação presencial em instituição participante do programa
  • Não possuir diploma de ensino superior em curso de graduação

A documentação exigida inclui CPF, documento de identidade, comprovante de residência atualizado e comprovantes de renda de todos os membros do grupo familiar. Trabalhadores com carteira assinada devem apresentar contracheques dos três últimos meses, enquanto autônomos precisam fornecer declaração de Imposto de Renda ou declaração específica. Estudantes menores de idade necessitam da documentação dos pais ou responsáveis legais, que atuarão como fiadores do contrato de financiamento.

Modalidades de financiamento e taxas de juros aplicadas

O programa oferece duas modalidades principais de financiamento, com condições diferenciadas de juros e formas de pagamento. O Fies convencional destina-se a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos e conta com juros zero para quem ganha até um salário mínimo per capita. Para rendas entre um e três salários mínimos per capita, a taxa de juros varia conforme a faixa de renda, podendo chegar a 3% ao ano.

O P-Fies representa a modalidade destinada a estudantes com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos. Nesta categoria, o financiamento ocorre por meio de bancos privados participantes, com taxas de juros definidas pelas instituições financeiras. As condições podem variar entre os agentes financeiros, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Santander. Os estudantes podem financiar até 100% do valor da mensalidade do curso, dependendo da análise de crédito e das condições oferecidas pelo banco.

Processo de inscrição e seleção dos candidatos

As inscrições para o Fies acontecem exclusivamente pela internet, no site oficial do programa (sisfiesportal.mec.gov.br). O candidato deve acessar o sistema com login único do governo federal, utilizando CPF e senha cadastrados na plataforma Gov.br. Durante o período de inscrições, que geralmente dura cinco dias consecutivos, o estudante pode escolher até três opções de curso, em ordem de preferência, desde que nas instituições participantes do programa.

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O sistema permite alterar as opções durante todo o período de inscrição, sendo considerada válida a última escolha confirmada antes do encerramento. A seleção dos candidatos ocorre por meio de nota de corte, calculada com base no número de vagas disponibilizadas pela instituição de ensino e a nota do Enem dos inscritos. Candidatos com melhores notas têm prioridade na ocupação das vagas oferecidas. O resultado preliminar é divulgado em data específica determinada pelo cronograma oficial, com possibilidade de participação em lista de espera para quem não foi pré-selecionado na chamada única.

Etapas de contratação e validação das informações

Após a pré-seleção, o candidato precisa cumprir etapas obrigatórias para efetivar o financiamento. A primeira fase consiste na complementação das informações no sistema informatizado do Fies, quando o estudante confirma dados pessoais, informações do curso e da instituição de ensino. Este procedimento deve ser realizado dentro do prazo estabelecido no cronograma, geralmente de cinco dias úteis após a divulgação do resultado.

A validação das informações constitui a segunda etapa do processo, realizada pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Neste momento, o estudante apresenta toda a documentação comprobatória exigida, incluindo documentos pessoais e comprovantes de renda familiar. A comissão avalia a veracidade das informações declaradas e aprova ou reprova a solicitação de financiamento. Em caso de reprovação, o candidato pode ser convocado para apresentar documentação complementar ou corrigir inconsistências identificadas.

A contratação do financiamento representa a etapa final, realizada em agência bancária da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme definido pelo sistema. O estudante deve comparecer ao banco acompanhado de fiadores, quando exigidos, para assinar o contrato de financiamento. A partir da assinatura, o financiamento passa a vigorar e o banco realiza os repasses das mensalidades diretamente para a instituição de ensino, conforme cronograma estabelecido no contrato.

Regras de amortização e pagamento do financiamento

O pagamento do Fies segue um cronograma dividido em diferentes fases. Durante o período de utilização do financiamento, enquanto o estudante cursa a graduação, não há cobrança do valor principal da dívida. O estudante paga apenas um valor trimestral limitado a R$ 150, referente a juros e despesas administrativas. Esta fase dura todo o período regular do curso mais um período adicional de carência de 18 meses após a conclusão da graduação.

Após o período de carência, inicia-se a fase de amortização, quando o estudante começa a pagar efetivamente o valor financiado. O prazo para quitação pode chegar a três vezes o período financiado, com limite máximo de 20 anos. As parcelas são calculadas considerando a renda do ex-estudante, não podendo comprometer mais de 10% da renda bruta mensal. O devedor pode optar por antecipar o pagamento a qualquer momento, com descontos nos juros incidentes sobre o saldo devedor.

Para contratos firmados a partir de 2018, existe a possibilidade de utilizar a nota do Enem para abatimento do saldo devedor. A cada ano, o estudante que realizar o exame pode usar o desempenho obtido para reduzir até 1% do valor total financiado, proporcionalmente à nota alcançada. O MEC também oferece programas de quitação antecipada com desconto para profissionais que atuam em áreas prioritárias ou regiões específicas do país, conforme editais publicados periodicamente.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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