Perda de dinheiro: PIS/Pasep não sacado pode ser devolvido ao Tesouro Nacional

Milhões de trabalhadores brasileiros correm o risco de perder valores significativos do PIS/Pasep que não foram sacados, conforme alerta feito pelo governo em 2 de agosto de 2026. Esses recursos, sejam eles referentes ao abono salarial ou às antigas cotas, serão devolvidos ao Tesouro Nacional caso não sejam reivindicados dentro do prazo legal estabelecido. A falta de conhecimento sobre os mecanismos de saque ou os prazos limites é a principal razão para que esses benefícios fiquem esquecidos.

Entendendo as cotas e o abono salarial do PIS/Pasep

O programa PIS/Pasep possui duas modalidades distintas que frequentemente causam confusão entre os beneficiários. Uma delas são as cotas do PIS/Pasep, destinadas a trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e não realizaram o saque. Esses valores são uma espécie de fundo de participação, acumulado ao longo dos anos, e podem representar uma quantia considerável para os titulares ou seus herdeiros.

A outra modalidade é o abono salarial, um benefício anual pago a trabalhadores que cumprem certos requisitos no ano-base. Este pagamento funciona como um “14º salário”, cujo objetivo é complementar a renda de quem se enquadra nos critérios. A dificuldade em acompanhar os calendários de pagamento ou a desinformação sobre os canais de saque contribui para que muitos desses abonos não sejam retirados pelos seus legítimos donos.

Quem tem direito a receber o abono salarial e como consultar

O abono salarial é um direito concedido a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que se enquadram em condições específicas. Para ter acesso ao benefício, é preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de referência. Além disso, a remuneração média mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos.

Uma condição fundamental é que os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial. O valor do abono é proporcional ao período trabalhado, onde cada mês de atividade equivale a 1/12 do salário mínimo vigente, podendo atingir o equivalente a um salário mínimo completo para quem trabalhou os doze meses.

Para verificar a existência de valores pendentes, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Na plataforma, basta acessar a aba “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial”. O sistema informará a situação dos pagamentos dos últimos cinco anos, indicando se há algum valor disponível para requerimento ou se o benefício já foi pago.

Prazo decisivo para evitar a perda do benefício

O governo alerta que existe um prazo final para a solicitação de valores do abono salarial que não foram sacados. Trabalhadores e servidores dispõem de até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário oficial de pagamento, para reivindicar o benefício. Este período é crucial, pois, caso o pedido não seja realizado dentro do limite, o direito ao recebimento é definitivamente perdido.

A expiração desse prazo implica que os recursos, que poderiam auxiliar na renda ou realizar projetos, retornam ao patrimônio do Tesouro Nacional. É uma medida de gestão de fundos públicos, mas que ressalta a importância da atenção do beneficiário aos seus direitos. A média de R$ 2,8 mil das antigas cotas, por exemplo, representa um impacto financeiro significativo que muitas famílias desconhecem que podem estar perdendo.

Como solicitar o saque de dinheiro esquecido

Após o encerramento do calendário anual de pagamentos, os canais tradicionais de saque do PIS/Pasep, como o Cartão Cidadão, o crédito automático em conta ou os caixas eletrônicos, deixam de estar disponíveis. Para reaver esses valores esquecidos, o trabalhador precisa seguir um procedimento formal junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O pedido de liberação do montante pode ser feito de duas formas principais: presencialmente, em uma das unidades regionais do órgão, ou por meio da central de atendimento Alô Trabalho, ligando para o número 158. Para agilizar o atendimento e garantir que o processo ocorra sem contratempos, é altamente recomendado que o solicitante tenha o seu CPF em mãos no momento da requisição.

Garantindo o acesso ao PIS/Pasep e evitando a devolução ao Tesouro Nacional

É de suma importância que os trabalhadores consultem regularmente a existência de valores do PIS/Pasep em seu nome. A proatividade na verificação do aplicativo Carteira de Trabalho Digital pode ser um diferencial crucial para evitar a perda de um direito que, por vezes, é desconhecido ou esquecido. A complexidade das mudanças regulatórias do programa ao longo dos anos contribuiu para a desinformação de milhões.

A conscientização sobre os prazos e os canais de saque é a melhor ferramenta para garantir o acesso a esses benefícios. A devolução de fundos ao Tesouro Nacional não é apenas uma perda para o indivíduo, mas também um reflexo de uma lacuna na comunicação e no acesso à informação sobre direitos trabalhistas. Manter-se informado e agir dentro do tempo estabelecido são os passos mais eficazes para assegurar o recebimento desses valores.