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Retorno do Legislativo em agosto foca na votação de 32 medidas provisórias com impacto econômico

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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Como a guerra no Oriente Médio continua, o governo decidiu prorrogar os subsídios - Foto: Carol Garcia/GOVBA
Foto: Como a guerra no Oriente Médio continua, o governo decidiu prorrogar os subsídios - Foto: Carol Garcia/GOVBA Crédito: Carol Garcia/GOVBA

O retorno das sessões no Parlamento brasileiro neste mês de agosto traz um desafio imediato para os parlamentares: uma lista contendo 32 medidas provisórias que aguardam o aval das duas Casas. Como essas normas entram em vigor assim que publicadas pelo Executivo, as pautas afetam diretamente o dia a dia da população, englobando desde programas para limpar o nome de inadimplentes até repasses financeiros para baratear o custo dos combustíveis e fomentar áreas vitais do mercado nacional.

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A corrida contra o relógio ocorre por conta da regra constitucional que estipula um limite de 120 dias para que os textos sejam aprovados definitivamente, sob o risco de perderem a eficácia e criarem um vácuo jurídico no país. Diferentemente de anos anteriores, o calendário de 2026 manteve a contagem de tempo correndo mesmo durante o mês de julho, já que a falta de um acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 impediu a decretação oficial das férias parlamentares.

Programas de renegociação buscam aliviar o bolso de famílias e pequenas empresas

Um dos focos principais dos deputados e senadores é a análise da MP 1355/26, responsável por instituir a nova fase do programa Desenrola Brasil. A iniciativa governamental permite que cidadãos com rendimentos mensais de até R$ 8.105 consigam parcelar passivos de até R$ 15 mil por banco, garantindo uma taxa de juros máxima fixada em 1,99% ao mês. O escopo do projeto também foi ampliado para socorrer microempreendedores que acumulam saldo negativo no mercado e universitários que possuem parcelas atrasadas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Para participar do mutirão de renegociação, as pendências financeiras precisam ter sido geradas até o último dia de janeiro de 2026, com atrasos variando entre três meses e dois anos, englobando faturas de cartão, limite de conta e empréstimos pessoais não consignados. O texto original foi editado em maio e caduca no dia 31 de agosto, esbarrando no atraso da formação da comissão mista que deveria avaliar a proposta inicialmente. Em paralelo, os parlamentares também precisam avaliar a MP 1373/26, que premia profissionais autônomos sem dívidas com o Desenrola Adimplentes e cria o Fies Empreendedor para financiar a abertura de negócios por recém-formados.

Subsídios bilionários tentam frear a alta dos combustíveis e proteger exportadores

A escalada global no valor do barril de petróleo forçou o Palácio do Planalto a disparar um pacote de normas emergenciais durante os primeiros seis meses de 2026 para evitar um choque nas bombas dos postos brasileiros. O Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pela MP 1349/26, encabeça a lista de prioridades e exige uma deliberação logo na primeira semana de trabalho do Legislativo. O pacote de contenção de preços se completa com um bloco formado pelas MPs 1358/26, 1363/26, 1351/26, 1368/26, 1372/26 e 1380/26, que injetam recursos públicos para subsidiar a comercialização de diesel e derivados de petróleo, tentando manter a inflação sob controle.

A blindagem da balança comercial brasileira também aparece na pauta através da MP 1379/26, que coloca em prática a terceira etapa do Plano Brasil Soberano. A estratégia libera um montante de R$ 18,5 bilhões em financiamentos com taxas reduzidas para socorrer empresas exportadoras que sofreram retaliações tarifárias dos Estados Unidos ou que perderam contratos devido à instabilidade armada no Golfo Pérsico. Para garantir que os bancos tenham segurança ao emprestar esse volume de dinheiro, o governo editou simultaneamente a MP 1352/26, injetando R$ 5 bilhões extras no caixa do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Mudanças nas regras da Previdência Social e o fim da isenção para compras estrangeiras

Na área de assistência social, o Congresso precisa chancelar a MP 1378/26, responsável por liberar um orçamento extra de R$ 547 milhões para os cofres do Ministério da Previdência Social no mês de julho. O dinheiro tem um destino específico: devolver os valores descontados irregularmente dos contracheques de aposentados por associações de classe, cobrindo todos os segurados que registraram queixa no aplicativo Meu INSS até o dia 20 de junho. A fila de espera por benefícios também é alvo da MP 1369/26, que dá novos poderes ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar o trabalho dos peritos médicos federais e dos analistas da autarquia.

O comércio varejista acompanha de perto a tramitação da MP 1357/26, publicada em maio para reestruturar a tributação de pacotes de pequeno valor vindos do exterior. A principal mudança imposta pelo texto foi a isenção do Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas dentro do sistema Remessa Conforme, derrubando a cobrança que ficou popularmente conhecida no país como a “taxa das blusinhas”. A taxação havia entrado em vigor em 2024 e provocou um longo embate político envolvendo os clientes finais, os gigantes asiáticos do comércio eletrônico e os empresários da indústria nacional.

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Pacote de incentivos busca renovar a frota nacional e desburocratizar o transporte

O setor de mobilidade e logística concentra sete das medidas provisórias que trancam a pauta do Congresso Nacional, focando na redução de burocracia para quem vive das ruas. A MP 1360/26, por exemplo, afrouxa as regras para o trabalho de motoboys, entregadores e mototaxistas, acabando com a obrigatoriedade de registrar as motocicletas na categoria de aluguel e extinguindo a vistoria a cada seis meses dos itens de segurança.

Além de simplificar a documentação, o governo federal desenhou um esquema de crédito para facilitar a compra de veículos zero quilômetro por diferentes categorias profissionais. As linhas de financiamento abertas incluem:

  • MP 1359/26: Condições especiais de pagamento para motoristas de aplicativos, taxistas independentes e cooperativas do setor.
  • MP 1366/26: Crédito facilitado para a aquisição de motocicletas por mototaxistas e profissionais de entrega rápida.
  • MP 1353/26: Empréstimos direcionados para caminhoneiros autônomos e companhias que atuam no transporte rodoviário de cargas e passageiros.

Para que os bancos públicos conseguissem operar essas linhas de crédito automotivo, o Executivo precisou liberar recursos fora do teto de gastos por meio das MPs 1362/26 e 1354/26. O pacote de socorro ao setor de transportes se encerra com a MP 1365/26, que criou um fundo garantidor para socorrer as companhias aéreas brasileiras, garantindo capital de giro para as empresas manterem suas operações em meio aos altos custos operacionais.

Entenda como funciona o prazo de validade das normas editadas pelo Executivo

O mecanismo das medidas provisórias foi criado pela Constituição de 1988 para substituir o antigo decreto-lei, exigindo que o Congresso valide a decisão do presidente da República em um rito rigoroso. Assim que o texto é publicado no Diário Oficial, ele precisa passar por uma comissão mista de deputados e senadores, seguindo depois para o plenário da Câmara e, finalmente, para o Senado. Se todo esse caminho não for concluído em 120 dias, a norma perde a validade de forma retroativa, obrigando o Parlamento a criar um decreto legislativo para regulamentar as ações tomadas durante o período em que ela esteve ativa. Como o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26) foi ignorado no primeiro semestre, o recesso branco não paralisou o cronômetro dessas 32 propostas, criando um verdadeiro gargalo para os líderes partidários neste retorno aos trabalhos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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