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Advogados explicam quatro atitudes que podem levar à demissão por justa causa no Brasil

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Carteira de Trabalho, dinheiro, notas de 50 e 100 reais
Foto: Carteira de Trabalho, dinheiro, notas de 50 e 100 reais - Blossom Stock Studio/ Shutterstock.com

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A perda do emprego por justa causa figura entre as principais apreensões dos trabalhadores que possuem vínculo formal, uma vez que configura a forma mais drástica de desligamento conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Embora muitas pessoas associem essa penalidade apenas a situações extremas, especialistas alertam que certos comportamentos cotidianos, se configurados como falta grave, podem resultar na rescisão do contrato. Por isso, a compreensão da legislação trabalhista é fundamental para prevenir problemas e garantir os direitos.

Compreenda a definição de demissão por justa causa na CLT

A justa causa ocorre quando o funcionário comete uma falta considerada tão grave que torna insustentável a continuidade da relação de trabalho.

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Um post compartilhado por Ministério do Trabalho e Emprego (@mintrabalhoeemprego)

As situações que podem gerar essa penalidade estão detalhadas no artigo 482 da CLT, incluindo atos de improbidade, insubordinação, abandono de emprego, concorrência desleal e desídia, entre outras faltas que rompem a confiança entre empregador e empregado.

No entanto, a aplicação dessa punição não é automática. A empresa precisa apresentar provas consistentes da infração e observar os princípios da proporcionalidade e da imediatidade. Em muitos casos, antes de uma demissão definitiva, são aplicadas advertências e suspensões, especialmente quando a conduta pode ser corrigida.

Quatro condutas que podem resultar em rescisão por justa causa

Algumas ações rotineiras ainda geram incertezas entre os trabalhadores. Um exemplo notório é o das publicações ofensivas em redes sociais. Mesmo sem mencionar nomes diretamente, comentários que permitem identificar colegas, superiores ou a própria organização, causando prejuízos à imagem do empregador, podem justificar a punição, dependendo da gravidade.

Outra situação preocupante envolve o funcionário que oferece serviços a uma empresa concorrente, utilizando informações confidenciais ou prejudicando os interesses de seu empregador atual. Essa prática pode caracterizar quebra de confiança e concorrência desleal.

A apresentação de atestado médico falso também exige atenção. Além de configurar um ato de improbidade, essa ação pode acarretar consequências criminais, dependendo do contexto.

Por fim, a desídia se caracteriza por repetidas falhas, negligência ou falta de empenho nas funções. Atrasos constantes, descuidos frequentes e desempenho insatisfatório, quando recorrentes e devidamente documentados, podem fundamentar uma demissão por justa causa.

Recomendações para evitar problemas e assegurar os direitos do trabalhador

Especialistas aconselham que os trabalhadores mantenham uma conduta ética, sigam as normas internas da companhia e utilizem somente documentos verdadeiros. É crucial agir com responsabilidade tanto no ambiente profissional quanto fora dele, especialmente quando certas atitudes podem afetar a relação de trabalho.

Importante frisar que nem todo equívoco leva à justa causa. A empresa deve comprovar a existência de uma falta grave e aplicar uma penalidade compatível com a situação. Caso o empregado considere a decisão inadequada, ele tem o direito de buscar a Justiça do Trabalho para contestar o desligamento e solicitar a revisão da medida.

A melhor maneira de proteger o emprego e evitar os impactos negativos de uma demissão por justa causa é conhecer as regras da CLT, entender os limites da relação de trabalho e agir com total responsabilidade.

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