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Flexibilização de visitas do CRAS: o que muda para beneficiários de Bolsa Família e BPC que moram sozinhos

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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BPC INSS
Foto: BPC INSS - Foto: Kodamatobi/istock

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Beneficiários que vivem sozinhos e estão registrados no Cadastro Único continuam sob o olhar atento do governo federal para revisão. Contudo, as normas para visitas em domicílio foram alteradas, e agora nem todos os inscritos que residem de forma individual precisam necessariamente de uma visita para garantir seus pagamentos.

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Uma decisão da Justiça Federal, homologada em julho de 2026, implementou uma flexibilização provisória voltada para as chamadas famílias unipessoais. Por um período que vai até julho de 2027, a ausência de uma entrevista presencial na residência não pode ser o único motivo para barrar a atualização do Cadastro Único ou a continuidade do Bolsa Família. Para o BPC, essa mesma flexibilização também se aplica à inscrição, concessão e sustentação do benefício.

O processo de atendimento pode ser feito diretamente nos centros do Cadastro Único, observando-se a condição específica de cada família.

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Em quais situações a visita domiciliar permanece indispensável?

É importante notar que a flexibilização não eliminou totalmente as entrevistas em casa. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) esclareceu que elas ainda são exigidas para indivíduos que vivem sozinhos e estão solicitando o Bolsa Família pela primeira vez.

As visitas também são mandatórias quando há um processo de averiguação cadastral, motivado por sinais de irregularidades detectados através da comparação de diferentes bancos de dados ou em ações de fiscalização específicas.

O Cadastro Único (CadÚnico) aponta que os cadastros de pessoas que se declaram como moradoras solitárias receberam foco maior devido à constatação de situações onde o indivíduo se apresentava como unipessoal, mas na realidade residia com outros. É crucial que quem se encontre nesta condição regularize seus dados.

Entenda a regra de limite dos 16% para famílias unipessoais

O programa Bolsa Família aplica um limite máximo para a inclusão de novas famílias compostas por uma única pessoa. Conforme a regulamentação, este grupo pode perfazer até 16% do total de famílias contempladas pelo benefício em cada cidade. Ao atingir essa porcentagem, são impostas restrições para novas adesões, embora existam exceções previstas.

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Um post compartilhado por Ministério do Desenvolvimento Social (@mdsgovbr)

As exceções incluem povos indígenas, comunidades quilombolas, indivíduos em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, grupos familiares em vulnerabilidade de direitos ou em condição de insegurança alimentar, e outras categorias definidas pela legislação. Famílias que já passaram por entrevista em domicílio também estão incluídas nas exceções.

É importante frisar que o teto de 16% não implica o cancelamento automático dos benefícios já concedidos caso o município ultrapasse essa proporção.

A importância da atualização periódica do Cadastro Único

Outro aspecto fundamental refere-se ao tempo limite para atualização dos dados. Todos os programas que se baseiam no Cadastro Único exigem que a atualização seja feita, no máximo, a cada 24 meses. Contudo, as famílias podem ser chamadas para essa revisão antes de o período de dois anos se completar.

Para quem recebe o Bolsa Família, caso seja convocado para revisão e não ajuste suas informações no tempo estipulado, o pagamento poderá ser suspenso. Se a irregularidade persistir, o benefício corre o risco de ser cancelado.

No que diz respeito ao BPC, a atualização do cadastro também é obrigatória a cada biênio. O INSS estabelece um sistema de notificações e prazos para que os beneficiários regularizem sua situação antes de aplicar suspensão ou interrupção do pagamento.

A recomendação principal é verificar regularmente as comunicações nos aplicativos governamentais, assegurar que dados como endereço, renda e composição familiar estejam corretos, e procurar uma unidade do Cadastro Único ou o CRAS sempre que houver uma convocação para revisão.

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