Governo lança Desenrola Adimplentes com novas regras e início em 10 de agosto

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Foto: desenrola brasil - Regi Cris / Shutterstock.com

O programa Desenrola Adimplentes inicia suas operações em 10 de agosto de 2026, introduzindo novas condições para a participação das instituições financeiras. A iniciativa do governo federal visa oferecer acesso a crédito com termos mais favoráveis tanto para trabalhadores informais que mantêm suas obrigações em dia quanto para estudantes e empresas com pagamentos regulares junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Novas condições para o financiamento do programa

Para viabilizar as operações, o Ministério da Fazenda estabeleceu que 30% do valor total das transações será coberto pelas próprias instituições financeiras, enquanto a União bancará os 70% restantes. Essa medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em uma reunião extraordinária, após a publicação da Medida Provisória nº 1.382 em 1º de agosto.

Quem pode se beneficiar do Desenrola Adimplentes

O programa foi criado para apoiar diferentes grupos da população brasileira. Para os trabalhadores informais, a modalidade possibilita a troca de dívidas com juros mais altos por um novo crédito com taxas reduzidas. No caso dos beneficiários do Fies, as linhas de crédito são direcionadas para o financiamento de atividades empreendedoras, incentivando o desenvolvimento de novos negócios.

A expectativa do governo é que até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies busquem o programa.

Alterações na participação das instituições financeiras

Uma mudança fundamental ocorreu em relação à participação dos bancos. A Medida Provisória que criou o Desenrola Adimplentes inicialmente previa que os recursos transferidos pela União ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal poderiam ser usados em conjunto com o capital próprio dessas instituições, inclusive em parcerias com outras entidades financeiras.

Com a alteração promovida pela MP nº 1.382, o dinheiro repassado pelo governo pode ser somado aos recursos de todos os bancos e demais instituições financeiras autorizadas a participar do programa. Assim, todas as entidades participantes deverão aplicar 30% de capital próprio nas operações, com os 70% restantes sendo compostos por fundos da União. Essa mudança busca estimular a adesão de mais instituições, garantindo a eficiência no uso dos recursos públicos.

O CMN também revogou uma regra anterior que estabelecia a cobrança de encargos pelos agentes financeiros das demais instituições participantes que utilizassem recursos próprios nas operações.

A diferença entre o Desenrola Adimplentes e a versão original

O Desenrola Adimplentes representa uma fase evolutiva do programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em junho. Enquanto a versão original, conhecida como Desenrola 2.0, focava principalmente na renegociação de dívidas de pessoas *inadimplentes* (com contas em atraso), esta nova modalidade é projetada para quem está com as contas em dia. O objetivo é evitar o endividamento futuro e oferecer oportunidades de crescimento econômico, seja por meio de juros menores em dívidas existentes ou por linhas de crédito para empreendedorismo.

Requisitos para trabalhadores informais

A modalidade é dedicada a trabalhadores que atuam sem carteira assinada (CLT) e que não são servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS. Para se qualificar, é necessário:

  • Ter uma operação de crédito pessoal não consignado com saldo devedor.
  • Ter efetuado o pagamento de pelo menos quatro parcelas dessa dívida.
  • A dívida deve estar em dia ou ter um atraso máximo de 90 dias, considerando tanto a data da Medida Provisória nº 1.373 (29 de junho de 2026) quanto a data da nova contratação.

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