20 anos da Lei Maria da Penha: apoio desigual fragiliza vítimas apesar da prisão de agressores

A Lei Maria da Penha completou 20 anos em 07 de agosto de 2026, mas o acesso desigual à legislação e ao apoio especializado continua a fragilizar vítimas como Joana (nome fictício). Três anos se passaram desde que ela fugiu de seu ex-marido, condenado por tentativa de feminicídio em 2023, e a liberdade ainda não se manifestou plenamente em sua vida. Joana carrega as marcas de 27 anos de convivência com o agressor, pai de seus quatro filhos. Para enfrentar as sequelas, ela toma medicamentos controlados, faz aulas de dança e recebe atendimento psiquiátrico semestral em um Centro de Atenção Psicossocial na Região Metropolitana do Rio. No entanto, esse suporte não é suficiente; Joana vive em depressão, desempregada, endividada e sozinha, com a crença de que nasceu para sofrer.
A voz de Joana reflete o efeito dos medicamentos, soando lenta e suave, com as sílabas finais quase inaudíveis, como se a força fosse se esvaindo. Ela não consegue rir, e soluços ocasionais escapam. Mesmo assim, Joana mantém a clareza sobre as violências que sofreu, relembrando que a tentativa de feminicídio ocorreu justamente quando, apesar de um histórico abusivo, ela decidiu cuidar do ex-marido em tratamento de câncer. A prisão do agressor, conforme ela enfatiza, não alterou significativamente sua realidade. A fragilidade emocional e o temor de sua soltura persistem, uma situação que se estende a muitas outras mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha, que celebrou duas décadas em 07 de agosto de 2026.
“Eu comecei a apanhar aos quatro meses da minha primeira gestação. Passei a apanhar por qualquer coisa. Se ele chegasse em casa e visse brinquedo no chão, eu apanhava. Se eu fosse ao mercado sozinha, eu apanhava. Meus vizinhos morriam de medo dele, então, ninguém interferia. Também não tinha apoio da família. Apesar disso tudo, eu ainda fui cuidar dele. Comprava fralda, marcava os médicos. Depois que ele tentou me matar, eu passei a ter crises de amnésia, tomo um monte de remédios. Tem três anos que eu não sei o que é sorrir. Preciso muito de ajuda”, desabafa Joana.
Apesar de ter recebido assistência de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e ser acompanhada por uma policial da Patrulha Maria da Penha, Joana nunca foi orientada sobre o Centro Especializado de Orientação à Mulher (Ceom) de sua cidade, uma estrutura do governo estadual, e sequer tinha conhecimento de sua existência. Da mesma forma, desconhecia o Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Rio. A defensora Thais dos Santos Lima, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher e do Nudem, salienta que o acesso a esses recursos ainda é restrito.
No estado do Rio de Janeiro, os serviços de acolhimento para mulheres como Joana se concentram primordialmente na capital. A cidade conta com 14 unidades do governo estadual, que incluem quatro Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) localizadas em Campo Grande, Centro, Jacarepaguá e Zona Sul. Em âmbito municipal, a Secretaria de Política para Mulheres e Cuidados (SPM) foi estabelecida em 2013, disponibilizando atendimento especializado em sete centros, com foco nas zonas Norte e Oeste.
No contraste, entre as 70 cidades do interior fluminense, apenas 27 possuem centros ou núcleos estaduais dedicados ao atendimento feminino, o que equivale a uma única unidade por município. Essas regiões do interior, apesar da menor oferta de suporte, foram palco de 16% dos feminicídios e 21% das tentativas desses crimes registrados em 2025. O balanço total de 2025 no Rio de Janeiro apontou 105 mulheres vítimas de feminicídio, número que chegou a 48 até junho de 2026.
A defensora Thais Lima argumenta que “para uma mulher romper um ciclo de violência, ela precisa de um planejamento de vida. Só incentivar a denúncia do agressor não é suficiente. A vítima precisa ter onde conseguir acolhimento, apoio jurídico e psicológico, condições de voltar ao mercado de trabalho, ter onde deixar os filhos e segurança financeira. Além disso, ela precisa de uma rede que vai acompanhá-la no pós, porque o mais importante é saber como essa mulher está depois da violência. O que acontece hoje é que, por mais que a Lei Maria da Penha seja contemplada, ela não está disponível a todas as mulheres, principalmente àquelas que não moram nos centros.”
O ciúme excessivo foi a realidade de Amanda (nome fictício), que também viveu um longo relacionamento com o agressor, pai de seu único filho. Dos 30 anos de casamento, oito foram marcados por um “extremo de loucura”, como ela descreve.
O ex-marido de Amanda tinha a constante crença de que estava sendo ou seria traído, o que o levou a proibi-la de sair de casa sozinha e a mantê-la em cárcere privado. Nem mesmo durante o banho ela tinha privacidade, sendo monitorada por ele, que permanecia sentado sobre o vaso sanitário.
Totalmente isolada de familiares e amigos, Amanda não encontrava meios de buscar ajuda. Ela não possuía acesso a um celular particular, usando um aparelho compartilhado com o marido, e suas interações em redes sociais eram constantemente supervisionadas. A virada começou durante a pandemia, quando ela iniciou a venda de máscaras de tecido e, por meio dessa atividade, restabeleceu contato com amigos da adolescência. Um casal, percebendo sua situação, comprou um celular e a presenteou, com a condição de que o ex-marido jamais descobrisse a senha.
“Um dia, ele ficou enciumado. Achou que eu estava usando o celular escondido e começou a me assustar pela casa. Ele só se acalmou quando achou o aparelho, que estava no nosso quarto, guardado numa gaveta. Eu fiquei com medo. Esperei ele tomar banho, escrevi um bilhete e pedi para meu filho enviar a esses meus amigos. Foi a minha salvação. Eles acionaram a polícia e, dois dias depois, meu ex-marido estava preso em flagrante”, relata Amanda. A prisão ocorreu em 2020.

Durante esse tempo, Amanda recebeu suporte de uma delegada da Deam em seu bairro, na Zona Oeste. A policial a auxiliou a identificar as diversas formas de violência sofridas e a encorajou a participar de cursos, incluindo um de maquiagem, uma vez que o agressor a impedia de se arrumar. Contudo, seis anos mais tarde, Amanda ainda enfrenta os traumas. Similarmente a Joana, ela depende de medicamentos, está endividada, sem condições de arcar com tratamentos psicológicos e nutricionais, e vive com o receio de encontrar o ex-marido, que foi solto no mesmo ano da prisão.
Joyce Trindade, vereadora e ex-secretária da SPM, esclarece que a persistência das violências em ambientes domésticos se dá, em parte, porque muitas mulheres não se reconhecem como vítimas. Elas frequentemente justificam os comportamentos abusivos dos parceiros, como o ciúme, atribuindo-lhes um sentido de amor, e sentem vergonha de expor sua realidade a terceiros. O medo de denunciar também é um fator crucial, pois as impede de prever as consequências, temendo reações mais violentas, a perda dos filhos ou da casa.
“A gente percebe que as mulheres não sabem nomear sentimentos nem que eles, muitas vezes, têm correspondência jurídica na Lei Maria da Penha. Uma mulher que é agredida, xingada, ameaçada vive com uma sensação de impotência e humilhação que tem proteção na lei. Elas não se veem como vítimas, ficam com medo de compartilhar as violências e parecerem ‘malucas’, como geralmente são chamadas pelos outros. Mas é importante falar e, principalmente, que uma rede de apoio esteja perto e preparada para acolhê-la”, comenta Joyce Trindade.
A leitura de um livro foi essencial para Geisiane Mascarenhas conseguir identificar as violências em sua vida. Ela passou 12 anos em uma relação abusiva e só percebeu a dimensão do problema após trocar de igreja em 2023, quando compartilhou suas experiências com a pastora.
A nova pastora de Geisiane, que prefere ser chamada de Gê, ofereceu um apoio diferente do que ela havia recebido antes, presenteando-a com um livro detalhando a Lei Maria da Penha. Ao folhear a publicação, Geisiane se deparou com descrições das diversas formas de violência, categorizadas em títulos como verbal, física, sexual, patrimonial e moral.
“Eu passei o olho e pensei: ‘Meu Deus, não é possível que eu me encaixo em todas’. Fui pra casa e falei para o meu ex-marido: ‘A gente está vivendo isso aqui. Precisamos de ajuda’. Na mesma hora, ele pegou o livro da minha mão e jogou na minha cara, falando que aquilo era problema meu. Foi quando eu procurei ajuda, fui na Casa da Mulher mais distante do meu bairro, porque não queria que ele soubesse. Naquele momento, eu não queria deixar a minha casa. Só fiz isso quando ele me perseguiu e me ameaçou com um pedaço de madeira”, narra Geisiane. Ele foi detido em flagrante, mas libertado no mesmo ano, enquanto Gê permaneceu por cerca de dois meses em um abrigo municipal confidencial.
Geisiane atualmente trabalha como auxiliar de serviços gerais na Casa da Mulher Carioca Tia Doca, localizada em Osvaldo Cruz, Zona Norte. A obtenção de um emprego formal foi um passo fundamental em sua recuperação, visto que durante o casamento o ex-marido a impedia de trabalhar, e sua única renda era o Bolsa Família. Integrar essa rede de apoio também a fortalece, especialmente pelo acesso a atendimentos especializados. Ao contrário de Joana e Amanda, Geisiane não necessita de medicação controlada.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, argumenta: “Não adianta fazer política pública de enfrentamento à violência contra a mulher sem dinheiro. Para funcionar, para atender com qualidade as vítimas é necessário investimento certo e contínuo. A gente sabe que quando uma mulher chega ao atendimento especializado e tem uma experiência positiva, ela consegue, sim, encerrar o ciclo de violência. Então, antes de tudo, esses lugares precisam existir, estarem bem equipados, estruturados. Depois, é fundamental que haja políticas que atendam à nova fase de vida da mulher: aluguel social, criação de casas de passagem, creches integrais, inserção no mercado de trabalho.”
Similarmente a Geisiane, Roberta (nome fictício) transformou sua realidade ao acessar políticas públicas por meio do Nudem, da Defensoria Pública. Durante um atendimento, ela aprendeu sobre os diferentes tipos de violência e obteve apoio jurídico e psicológico especializado em gênero, recursos que, em sua visão, são cruciais para mulheres que enfrentaram abusos.
Em seu casamento de décadas, Roberta sofreu diversas formas de violência, as quais prefere não detalhar. Ela relata que o ex-marido constantemente testava seus limites, provocando estresse e crises de ansiedade. Como “solução”, ele a pressionava a tomar medicamentos para “se controlar”. No entanto, Roberta nunca cedeu, temendo o que ele poderia fazer se ela estivesse dopada e sem capacidade de reação.
“Eu não entendia o ciclo de violência. A mulher que passa por isso fica perdida, principalmente porque há promessas de melhora, pedidos de desculpas, uma ‘lua de mel’. Apesar de estar me reerguendo, retomando a minha autonomia, no silêncio da noite… a voz dele ainda vem, me assombra. Ouço ele dizendo que eu nunca conseguiria nada longe dele, que não sirvo para nada. Minha vida agora é como aquela música: ‘Um dia feliz / Às vezes é muito raro’. Tento me nutrir de experiências boas, duradouras, sabendo que não preciso mais dar satisfação a ninguém”, conclui Roberta.






