Auxílio por incapacidade temporária: gestação de alto risco entra na lista de isenção de carência do INSS

O Ministério da Previdência Social realizou uma significativa alteração na concessão do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, ao expandir a relação de condições que dispensam a carência mínima de 12 contribuições para o benefício. Desde 24 de julho, a gestação de alto risco foi oficialmente incluída nessa lista, simplificando o acesso para futuras mães que necessitem do suporte.
A modificação, estabelecida por uma portaria conjunta entre os ministérios da Previdência Social e da Saúde, foi assinada pelos ministros Wolney Queiroz e Alexandre Padilha e publicada no Diário Oficial da União. Essa medida visa garantir maior proteção e agilidade no atendimento de casos considerados urgentes ou graves, onde a exigência de carência poderia atrasar o acesso a um benefício essencial.
Gestação de alto risco entra na lista de doenças com isenção de carência do INSS
Com a adição da gestação de alto risco, o número total de doenças e condições que dispensam o cumprimento da carência mínima para o auxílio por incapacidade temporária subiu para 18. Essa inclusão representa um avanço importante na proteção social de mulheres grávidas que enfrentam quadros de saúde mais complexos, permitindo que elas acessem o benefício sem a necessidade de um histórico longo de contribuições.
A dispensa de carência não é um conceito novo na legislação previdenciária. O rol inicial de doenças foi estabelecido pela Lei nº 8.213, de 1991, e já passou por ampliações anteriores. Em 2022, por exemplo, a lista foi expandida para incluir o acidente vascular encefálico agudo (AVE) e o abdome agudo cirúrgico, em suas manifestações mais graves. Essas atualizações refletem a necessidade de adaptação das normas previdenciárias às realidades de saúde da população, garantindo que o sistema responda de forma mais eficiente às necessidades de quem realmente precisa.
Confira a lista completa de 18 doenças que dispensam carência
A seguir, a lista atualizada de doenças e condições que permitem a concessão do auxílio por incapacidade temporária sem a exigência de carência mínima:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
- Gestação de alto risco
Requisitos para a dispensa de carência e o papel da perícia médica
É crucial destacar que, mesmo com a dispensa da carência, outras condições devem ser atendidas para a concessão do auxílio. O segurado precisa ter qualidade de segurado, ou seja, estar coberto pela Previdência Social no momento do pedido. Além disso, é indispensável comprovar a incapacidade para o trabalho, que será avaliada pela Perícia Médica Federal.
Para os casos específicos de acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico, a isenção da carência só é aplicável quando os quadros se manifestam de forma aguda e cumprem critérios de gravidade definidos. A Perícia Médica Federal é o órgão responsável por essa avaliação, determinando se o segurado se enquadra nas condições para a dispensa de carência e para a concessão do benefício.
A perícia pode concluir pela existência de incapacidade temporária, que resulta no auxílio, ou de incapacidade permanente, que pode levar à aposentadoria por invalidez. Em situações onde o segurado aguarda por mais de 30 dias por uma perícia presencial, é possível fazer a comprovação por análise documental, enviando atestados e exames pelo aplicativo Meu INSS.
Como funciona o afastamento do trabalho e o pagamento do auxílio?
O afastamento do trabalho por doença ocorre quando uma condição de saúde impede o trabalhador de exercer suas funções profissionais temporariamente. Para empregados com carteira assinada, a responsabilidade pelo pagamento do salário durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento é da empresa.
A partir do 16º dia, o trabalhador pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária, pago pelo INSS, desde que cumpra todos os requisitos de elegibilidade. Este benefício é mantido enquanto persistir a incapacidade temporária para o trabalho, podendo ser prorrogado ou encerrado após novas avaliações do INSS. Para comprovar a condição, são exigidos atestados, laudos e exames médicos.






