Uma nova proposta legislativa em discussão na Câmara dos Deputados, apresentada prevê a autorização para o congelamento imediato do patrimônio de condutores alcoolizados ou sob influência de entorpecentes que provocarem acidentes com feridos ou mortos. A iniciativa tem como finalidade assegurar que as vítimas recebam verbas para cobrir tratamentos de saúde, reparações por danos e outros gastos decorrentes dos incidentes. Atualmente, a recuperação de indenizações muitas vezes se torna um processo árduo para os afetados, que enfrentam a ocultação de patrimônio por parte dos responsáveis.
Conforme o texto em análise, autoridades policiais e o Ministério Público terão permissão para solicitar à Justiça o congelamento desses bens mesmo antes da conclusão da investigação policial, desde que existam provas da alteração do estado do motorista. Os pedidos de bloqueio deverão ser julgados com caráter de urgência pelo magistrado.
Entre os ativos que poderão ser alvo de bloqueio estão:
- Imóveis;
- Saldos em contas bancárias;
- Automóveis e outros veículos;
- Criptoativos;
- Demais propriedades do condutor.
Os recursos imobilizados terão destinação prioritária para:
- Quitar custos médicos, hospitalares e de recuperação da pessoa atingida;
- Financiar acompanhamento psicológico;
- Compensar prejuízos materiais e morais;
- Suportar gastos com serviços funerários, se houver falecimento.
Em situações de falecimento ou incapacidade permanente da vítima, o magistrado poderá determinar o pagamento de uma pensão provisória mensal. Esta será custeada pelos montantes já bloqueados preventivamente.
Como a medida busca reduzir a impunidade nos acidentes de trânsito
O parlamentar Vanderlan Alves, do Solidariedade do Ceará, proponente da iniciativa, explica que a finalidade é impedir que o indivíduo responsável pelo acidente esconda seus bens para se eximir da obrigação de indenizar.
“O governo brasileiro não pode permitir que vítimas fiquem abandonadas enquanto o responsável preserva integralmente seu patrimônio”, afirmou Alves em defesa do projeto.
Tramitação de processos judiciais terá prioridade em casos de acidentes
Além disso, a proposta assegura que os processos judiciais relacionados a acidentes causados por motoristas embriagados, que resultem em óbito ou invalidez duradoura da vítima, recebam tratamento prioritário em sua tramitação.
A alteração proposta se estende ao Código de Trânsito Brasileiro, visando a inserção explícita dessas providências cautelares sobre o patrimônio em infrações de trânsito que envolvam vítimas.
Próximas etapas para o projeto virar lei
O texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a iniciativa se transforme em lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
