Abono salarial PIS/Pasep: veja as datas de liberação para os trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) efetuou, em 17 de junho, o repasse do sétimo e derradeiro lote do abono salarial, referente aos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este benefício foi direcionado aos grupos finais de trabalhadores conforme o calendário oficial.
Os valores do abono variam de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, calculados com base na quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2024. Este lote específico foi destinado a pessoas que nasceram em novembro e dezembro. Para ser elegível, o beneficiário precisava ter recebido uma média salarial mensal de até R$ 2.766,00, e seu empregador deveria ter contribuído para o PIS ou Pasep.
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No mês de julho, o governo já havia liberado o abono salarial para cerca de 4,3 milhões de trabalhadores que estavam aptos a receber. Além dos pagamentos regulares, existe uma expectativa de depósito adicional em outubro para aqueles que não receberam o benefício devido a dados inconsistentes.
Trabalhadores podem consultar a situação do seu abono salarial e, assim, confirmar se são beneficiários, acessando as informações diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS). A plataforma digital permite verificar o valor a ser recebido, o prazo para depósito e o banco responsável pela transação.
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- Para consultar o abono, siga os passos abaixo:
- Baixe ou atualize o aplicativo da CTPS Digital em seu celular;
- Acesse a aba de “benefícios”;
- Selecione a opção “abono salarial” e depois “pagamentos”;
- A consulta também pode ser realizada pelo portal gov.br;
- Ou ligue para o telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h.
Critérios para recebimento do abono salarial neste ano
Para ser considerado elegível ao abono salarial, é necessário atender a uma série de condições. Entre elas, o trabalhador deve estar inscrito nos programas PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. Além disso, a remuneração média mensal não pode ter ultrapassado R$ 2.766,00, proveniente de empregadores que contribuem para os programas. Outras exigências incluem ter desempenhado atividade remunerada por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado, e ter seus dados corretamente registrados pelo empregador no sistema eSocial.
Formas de pagamento do abono salarial disponíveis aos beneficiários
A Caixa Econômica Federal prioriza o crédito do abono em conta para os trabalhadores que já possuem conta corrente, poupança ou digital na instituição. O crédito também é possível através do aplicativo CAIXA Tem, por meio de uma conta poupança social digital criada automaticamente. Para aqueles sem conta bancária, o valor pode ser sacado em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, pontos do Caixa Aqui e outros canais de pagamento acessíveis.
No Banco do Brasil, os repasses são realizados preferencialmente por crédito em conta bancária, via transferências TED ou PIX. Trabalhadores que não são correntistas e não têm chave PIX cadastrada podem efetuar o saque presencialmente nas agências do banco.
Para determinar o valor exato do benefício, o trabalhador deve dividir o salário-mínimo vigente por 12 e multiplicar o resultado pelo total de meses trabalhados no ano-base considerado. Por exemplo, quem trabalhou apenas um mês receberá R$ 136,00. Um trabalhador com 10 meses de atividade terá direito a R$ 1.351,00. O valor integral de R$ 1.621,00 é concedido somente àqueles que trabalharam durante todo o ano-base.
