Move Brasil: os 9 requisitos para financiamento de taxistas e motoristas de aplicativo
O programa Move Brasil, iniciativa do Governo Federal para financiar veículos, visa atender motoristas de aplicativo e taxistas. Embora a ação esteja em andamento, alguns detalhes das regras podem passar despercebidos antes da solicitação do crédito. Entre os pontos que exigem atenção, estão a impossibilidade de somar corridas de diferentes aplicativos e a extensão do benefício a mototaxistas. Há também limites por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e requisitos específicos para plataformas e cooperativas.
Neste artigo, serão exploradas nove regras do financiamento que talvez você não conheça, mas que são fundamentais para garantir a aprovação.
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Entenda por que corridas de plataformas distintas não são somadas no financiamento
Para se qualificar ao Move Brasil, motoristas de aplicativo precisam ter um cadastro ativo por pelo menos 12 meses e registrar, no mínimo, 100 corridas nesse período. É crucial entender que essas viagens devem ter sido realizadas em uma única plataforma. Isso significa que um profissional que acumulou 60 corridas em um aplicativo e outras 50 em outro não atenderá ao requisito, mesmo que o total de viagens ultrapasse 100. O programa considera o histórico de cada plataforma separadamente.
Como a mudança de aplicativo impacta sua elegibilidade no programa
O histórico de trabalho não pode ser transferido entre diferentes aplicativos. Portanto, quem fez uma migração recente de uma plataforma para outra pode não conseguir a participação no programa por meio da conta mais nova, ainda que trabalhe há anos como motorista. A solicitação deve estar vinculada à conta que se manteve ativa nos últimos 12 meses e que registrou o mínimo de 100 corridas no período. O tempo de atividade isolado não é suficiente para cumprir essa exigência.
Outras plataformas também podem integrar o programa Move Brasil
O Move Brasil não é restrito apenas a motoristas da Uber ou da 99. Profissionais que utilizam outros aplicativos também podem pedir o financiamento, desde que a plataforma em questão esteja devidamente cadastrada no programa. Caso a empresa não participe ainda, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recomenda que o motorista entre em contato com o aplicativo para solicitar a adesão. É por meio da plataforma que o governo recebe os dados necessários para verificar os requisitos do profissional.
Mototaxistas de aplicativo têm direito ao financiamento de automóveis
Profissionais que atuam como mototaxistas por meio de plataformas digitais também podem participar da modalidade do Move Brasil dedicada a automóveis. Contudo, neste cenário, o benefício pode ser utilizado exclusivamente para a compra de um carro zero-quilômetro. O mototaxista deve atender aos mesmos requisitos aplicados aos demais motoristas de aplicativo: ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses na mesma plataforma e registrar no mínimo 100 corridas no período. É importante não confundir esta possibilidade com o Move Brasil Entregadores e Motoapp, que é uma modalidade separada para o financiamento de veículos de duas rodas.
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Saiba como motoristas vinculados a cooperativas podem aderir
Estar filiado a uma cooperativa não impede o acesso ao programa. Para os taxistas, podem participar motoristas de cooperativas que estejam regularmente constituídas e que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros. Esta possibilidade se estende também às cooperativas de motoristas de aplicativo. Para isso, a organização precisa operar como plataforma e cumprir todas as exigências necessárias para se cadastrar no Move Brasil nessa condição.
Existe um limite de um financiamento por Cadastro de Pessoa Física
O Move Brasil é um programa voltado exclusivamente para pessoas físicas. Empresas não podem contratar o financiamento, mesmo que suas atividades estejam ligadas ao transporte de passageiros. Há, ainda, um limite rigoroso por beneficiário: cada CPF pode financiar apenas um automóvel por meio do programa. Dessa forma, quem já utilizou o Move Brasil para adquirir um veículo não poderá solicitar um segundo financiamento pela mesma modalidade.
Veículos com preço inicial maior que R$ 150 mil podem ser elegíveis
O teto de R$ 150 mil para o financiamento não é definido pelo preço sugerido pela montadora. Para determinar se o veículo se enquadra nos limites do Move Brasil, o que vale é o preço final registrado na nota fiscal, já com todos os descontos aplicados. Isso significa que um automóvel que, inicialmente, era anunciado por mais de R$ 150 mil, pode se tornar elegível se uma promoção ou negociação conseguir reduzir o valor final da nota para dentro do limite estabelecido. O carro, é claro, ainda precisa cumprir as demais exigências do programa.
Aprovação inicial no programa dispensa nova comprovação ao banco
Após a aprovação do cadastro no Move Brasil, o motorista não precisa apresentar novamente documentos ao banco para comprovar que atende aos critérios do programa. As instituições financeiras participantes recebem a informação de que o interessado foi considerado elegível. Contudo, isso não significa que a contratação seja feita sem documentação. Cada banco pode solicitar comprovantes e outros documentos que considere necessários para sua própria análise de crédito e para a formalização do financiamento. O cadastro no programa também elimina a necessidade de enviar documentos para comprovar a elegibilidade, pois as informações são consultadas depois que o motorista autoriza o tratamento dos dados. Para os taxistas, a verificação ocorre a partir de dados da Receita Federal do Brasil.
Há opções para corrigir um cadastro recusado no Move Brasil
Motoristas de aplicativo que possuem mais de 100 corridas, mas que foram considerados inelegíveis, devem solicitar à plataforma o relatório de viagens. Se houver informações incorretas, a recomendação é pedir que o próprio aplicativo envie os dados corrigidos ao governo. Para taxistas, o programa prevê outra situação: o profissional precisa ter solicitado a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dois anos para ter o cadastro aprovado. Se esse for o motivo da recusa, é possível pedir a isenção e, após a aprovação, refazer o cadastro no Move Brasil. Há também uma solução para quem preencheu a solicitação de forma errada. Nesse caso, o pedido anterior pode ser revogado pelo sistema para que uma nova solicitação seja feita. O resultado da análise é enviado em até cinco dias úteis pela caixa postal do Gov.br e por mensagem no WhatsApp.
