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FIES 2026 abre inscrições com novas regras de renda e parcelamento estendido até 20 anos

Luís Pereira
Por 7 min de leitura
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Fies Social MEc
Foto: Fies Social MEc - Foto: Divulgação

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) mantém para 2026 as modalidades de crédito destinadas a estudantes de baixa e média renda que desejam cursar o ensino superior em instituições privadas. O programa, gerido pelo Ministério da Educação em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, oferece condições diferenciadas de juros e prazos conforme a faixa de renda familiar mensal bruta per capita do candidato. As inscrições ocorrem duas vezes ao ano, com processos seletivos realizados em plataforma digital do governo federal.

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O financiamento cobre desde uma parcela até a totalidade das mensalidades do curso. Os candidatos aprovados assinam contrato que estabelece período de carência, amortização e quitação do débito. O modelo atual prioriza a inclusão de estudantes com menor capacidade de pagamento, reservando vagas para professores da rede pública de educação básica em cursos de licenciatura e pedagogia.

Fundo de Financiamento Estudantil,Fies
Marcello Casal JrAgência Brasil

Quem pode solicitar o financiamento estudantil

Para participar do FIES 2026, o candidato precisa ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota acima de zero na redação. Estudantes que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola particular com bolsa integral também se enquadram nos requisitos básicos. A renda familiar mensal bruta per capita deve ser de até três salários mínimos, equivalente a R$ 4.863,00 em 2026.

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Brasileiros naturalizados e portadores de visto permanente podem solicitar, desde que atendam aos critérios de renda e escolaridade. O candidato não pode ter diploma de curso superior, exceto nos casos de matrícula em curso de licenciatura destinado à formação de professores. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil realizam análise de crédito que pode incluir a exigência de fiadores, dependendo do perfil socioeconômico do solicitante.

Modalidades de financiamento e taxa de juros aplicada

O FIES se divide em três modalidades com condições específicas de juros e exigências. A primeira modalidade, destinada a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, aplica taxa de juros zero para aqueles com renda de até um salário mínimo per capita, no valor de R$ 1.621,00. Para rendas entre um e três salários mínimos per capita, a taxa varia conforme tabela progressiva definida pelo Ministério da Educação, podendo chegar a 4% ao ano.

  • FIES modalidade 1: taxa zero para renda até um salário mínimo per capita.
  • FIES modalidade 2: financiamento com recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), exigindo participação da instituição de ensino.
  • FIES modalidade 3: operações com garantia de Fundo Garantidor para Estudantes (FIES-FGEDUC), voltada para estudantes com renda entre três e cinco salários mínimos per capita.
  • P-FIES: linha de crédito com recursos de bancos privados e fundos constitucionais, destinada a candidatos com renda de até cinco salários mínimos per capita.

As instituições de ensino devem estar cadastradas no Sistema FIES e oferecer cursos com conceito mínimo no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). A adesão da faculdade ou universidade ao programa é condição obrigatória para que o estudante possa contratar o financiamento naquela instituição específica.

Como funciona o processo de inscrição e seleção

As inscrições para o FIES acontecem em dois períodos anuais, geralmente no primeiro e segundo semestres, com datas divulgadas pelo Ministério da Educação através do portal oficial. O candidato acessa o sistema FIES com login do Gov.br, seleciona até três opções de curso por ordem de preferência e aguarda o resultado da pré-seleção. O sistema classifica os candidatos conforme a nota do ENEM e a disponibilidade de vagas oferecidas pelas instituições participantes.

Após a pré-seleção, o estudante deve comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino escolhida para validar as informações cadastradas. Documentos como comprovante de renda familiar, histórico escolar e certificado de conclusão do ensino médio são verificados nesta etapa. A comprovação da renda considera contracheques, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos membros do grupo familiar.

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Confirmadas as informações, o candidato deve acessar o portal da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para formalizar o contrato de financiamento. O prazo para conclusão do processo varia conforme o cronograma divulgado, mas costuma ser de até 10 dias corridos após a validação das informações pela CPSA. O não comparecimento ou a apresentação de documentos inconsistentes implica desclassificação automática.

Período de utilização, carência e início do pagamento

Durante o curso, o estudante utiliza o FIES sem realizar pagamentos das parcelas principais do financiamento. Esse período é chamado de utilização e corresponde ao tempo regular de duração do curso acrescido de eventual prorrogação por trancamento ou reprovação. Nesta fase, o beneficiário paga trimestralmente um valor simbólico calculado com base em percentual da renda familiar ou valor fixo de até R$ 50,00, dependendo da modalidade contratada.

Após a conclusão ou o desligamento do curso, inicia-se o período de carência de 18 meses, durante o qual o estudante não precisa pagar as parcelas principais, mas deve quitar encargos como juros incidentes. Findo o prazo de carência, começa a fase de amortização, quando o débito total é dividido em parcelas mensais. O prazo de amortização pode ser de até três vezes o período financiado, respeitando o limite máximo de 20 anos para quitação total.

Parcelamento, vencimento e formas de pagamento das prestações

As parcelas de amortização têm vencimento mensal, com datas definidas no contrato e disponibilizadas no portal do agente financeiro. O valor mínimo de cada prestação é de R$ 200,00, podendo ser superior conforme o saldo devedor e o prazo restante. O estudante pode optar por antecipar o pagamento total ou parcial do financiamento sem cobrança de multa, reduzindo o montante de juros a pagar.

O débito automático em conta corrente é a forma recomendada para evitar inadimplência, mas também é possível gerar boleto bancário através do aplicativo ou site do banco contratante. Atrasos superiores a 90 dias acarretam inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito e a cobrança de multa de 2% sobre o valor da parcela, além de juros de mora. Casos de desemprego ou redução de renda podem ser analisados para suspensão temporária das parcelas mediante comprovação documental.

O Ministério da Educação oferece o programa de desconto para bom pagador, permitindo abatimento de até 12% sobre o saldo devedor quando o estudante mantém os pagamentos em dia durante determinado período. Renegociações de dívidas são conduzidas pelos agentes financeiros conforme políticas de crédito vigentes e disponibilidade orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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