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FIES 2026 abre novas regras de acesso e formas de pagamento para universitários brasileiros

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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FIES
Foto: FIES - Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) passa por mudanças significativas em 2026, com novas diretrizes que facilitam o acesso ao crédito universitário e ampliam as possibilidades de pagamento. O programa federal, destinado a estudantes de baixa renda matriculados em instituições privadas de ensino superior, mantém as inscrições abertas ao longo do ano, com processos seletivos realizados semestralmente pelo Ministério da Educação. A taxa de juros varia conforme a renda familiar per capita do candidato, podendo chegar a zero para famílias com renda de até três salários mínimos. O salário mínimo vigente em 2026 é de R$ 1.621.

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Para participar do programa, o candidato precisa ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos na média das provas e desempenho superior a zero na redação. A renda familiar per capita não pode ultrapassar três salários mínimos. Estudantes com deficiência, professores da rede pública de educação básica em exercício do magistério e integrantes de famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm prioridade na concessão do financiamento.

fies mec
fies Foto: MEC

Modalidades disponíveis e taxas de juros aplicadas

O FIES opera em duas modalidades principais desde 2018. A primeira, conhecida como FIES convencional, destina-se a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, oferecendo juros zero para quem possui renda de até um salário mínimo per capita. Para famílias com renda entre um e três salários mínimos per capita, a taxa de juros é calculada de acordo com a Taxa de Longo Prazo (TLP). A segunda modalidade, denominada P-FIES, atende estudantes com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos, com financiamento feito por bancos privados participantes e juros que variam conforme negociação com cada instituição financeira.

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O sistema de inscrição funciona pela plataforma digital do FIES, disponível no portal oficial do programa. O candidato deve acessar o sistema com o CPF e senha do portal gov.br, selecionar a instituição de ensino e o curso desejado, além de preencher informações sobre composição familiar e renda. Após a inscrição, o processo passa por análise documental, validação das informações pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino e, por fim, contratação do financiamento junto ao agente financeiro, que atualmente é a Caixa Econômica Federal para o FIES convencional.

Documentação necessária para validação da matrícula

  • Documento de identidade oficial com foto e CPF do estudante e membros do grupo familiar.
  • Comprovantes de renda de todos os integrantes do grupo familiar, incluindo holerites, declaração de imposto de renda ou carteira de trabalho.
  • Comprovante de residência atualizado em nome do estudante ou de integrante do grupo familiar.
  • Certificado de conclusão do ensino médio e histórico escolar.
  • Documento que comprove a inscrição no CadÚnico, quando aplicável.

Após a aprovação, o estudante tem prazo estabelecido pela CPSA para comparecer à instituição de ensino e realizar a validação das informações. O não comparecimento dentro do período determinado resulta na perda do financiamento. Concluída a validação, o candidato deve comparecer à Caixa Econômica Federal para efetuar a contratação do financiamento, levando documentação original e assinando o contrato eletrônico.

Sistema de amortização e prazos de pagamento

O pagamento do FIES acontece em três fases distintas. Durante o curso, enquanto o estudante está matriculado, vigora o período de utilização, no qual o beneficiário paga apenas o valor de R$ 50,00 por trimestre diretamente à Caixa Econômica Federal, independentemente do valor total financiado. Essa fase se estende até a conclusão do curso, incluindo eventual período de trancamento ou suspensão temporária dos estudos.

Após a formatura, inicia-se o período de carência de 18 meses, no qual o ex-estudante continua pagando prestação reduzida, calculada com base no saldo devedor acumulado e limitada a determinado percentual. Somente depois da carência começa efetivamente a amortização da dívida, com parcelas mensais que podem se estender por até três vezes o período financiado, acrescido de 12 meses. Por exemplo, quem financiou quatro anos de graduação terá até 13 anos para quitar o débito após o fim da carência.

Condições especiais para quitação antecipada

O programa permite a quitação antecipada do saldo devedor com descontos que variam conforme o momento do pagamento. Estudantes que optam por liquidar a dívida durante o curso ou no período de carência podem obter abatimentos expressivos, que chegam a 12% sobre o valor devido quando a quitação ocorre ainda na fase de utilização. A quitação pode ser feita de forma total, eliminando completamente o débito, ou parcial, reduzindo o montante e, consequentemente, as parcelas futuras.

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O sistema também oferece possibilidade de renegociação para contratos em atraso. Beneficiários inadimplentes podem regularizar a situação mediante novo acordo, com condições que incluem entrada inicial e parcelamento do saldo remanescente. A renegociação evita que o nome do devedor seja inscrito em órgãos de proteção ao crédito e impede a cobrança judicial da dívida, preservando o histórico financeiro do ex-estudante.

Impacto do programa no acesso ao ensino superior

Desde sua criação em 1999, o FIES já financiou mais de 3 milhões de estudantes em todo o país, tornando-se uma das principais políticas públicas de democratização do acesso ao ensino superior no Brasil. O programa passou por reformulações significativas ao longo dos anos, especialmente a partir de 2018, quando foi dividido nas modalidades atual para tornar o sistema mais sustentável financeiramente e ampliar o número de beneficiários sem comprometer as contas públicas. As instituições de ensino superior credenciadas precisam atender critérios de qualidade estabelecidos pelo MEC, incluindo nota mínima no Conceito Preliminar de Curso (CPC) e no Índice Geral de Cursos (IGC).

As vagas ofertadas são distribuídas conforme a disponibilidade orçamentária do programa e a demanda por curso e região. Cursos nas áreas de saúde, engenharia e licenciaturas costumam receber maior número de contratos aprovados, seguindo diretrizes de priorização estabelecidas pelo governo federal. O acompanhamento do desempenho acadêmico é obrigatório, e estudantes que não cumprem os requisitos de aproveitamento mínimo podem ter o financiamento suspenso até a regularização da situação junto à instituição de ensino.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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