Demissão por justa causa: entenda os limites ao sair em atestado ou usar redes sociais no trabalho

Duas situações de desligamento por justa causa ganharam destaque e suscitaram questionamentos sobre quando a conduta de um colaborador pode resultar na rescisão do contrato de trabalho.
Um dos episódios ocorreu em Goiás, onde uma profissional de enfermagem teve seu contrato encerrado após produzir e divulgar em plataformas digitais um vídeo de “trend” gravado dentro de uma unidade hospitalar em Jataí, no sudoeste goiano.
O outro caso aconteceu em Blumenau, Santa Catarina, onde um funcionário teve a demissão por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho. Ele foi visto dançando na Oktoberfest, apesar de estar em período de afastamento por atestado de saúde.
Demissão por justa causa: quando a conduta do funcionário gera rescisão?
A dispensa por justa causa representa a sanção mais severa que um empregador pode aplicar, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade abrange diversas circunstâncias, como abandono de trabalho, desrespeito a ordens, negligência, atos de má-fé, e agressões físicas ou morais.
Contudo, nem toda falha ou irregularidade no ambiente profissional implica, de forma automática, na demissão imediata do trabalhador por justa causa.
Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho no Insper, informou que a empresa deve investigar a seriedade da conduta, reunir evidências do ocorrido e identificar o responsável. É fundamental também verificar a ligação do incidente com o trabalho e a proporcionalidade da penalidade em relação à falta cometida.
Calcini disse que “a empresa precisa comprovar que a conduta foi grave o suficiente para quebrar a relação de confiança com o trabalhador”.
No dia a dia, a intensidade da falha reflete na severidade da punição. Para deslizes de menor impacto, as empresas costumam aplicar medidas como advertências ou suspensões antes de uma demissão.
Contudo, não é obrigatório que um empregado receba uma advertência prévia para ser desligado por justa causa. Conforme Calcini, se a falta é considerada grave a ponto de romper a base de confiança entre as partes, a demissão pode ser efetuada de imediato.
O histórico do profissional também interfere nessa análise. Um trabalhador com longa data na empresa e sem registros de punições anteriores, por exemplo, pode ter esse aspecto considerado. No entanto, advertências, suspensões e a reincidência em condutas impróprias podem agravar a situação.
Zilda Ferreira, advogada trabalhista, afirmou que uma conduta pode ser inadequada e justificar uma punição, mas nem sempre ser grave a ponto de fundamentar uma justa causa. Ela disse que “não basta provar que o empregado fez algo inadequado”.
Sendo assim, os especialistas indicam que cada caso deve ser avaliado isoladamente, considerando os fatos, a gravidade da ação, as evidências existentes e o perfil do funcionário.

Saída durante o atestado: quando o funcionário pode ser demitido?
Sim. A apresentação de um atestado médico não impõe ao funcionário a obrigação de ficar recluso em casa durante o afastamento, explicou Calcini. Participar de festas, espetáculos ou outros eventos durante esse período, por si só, não configura uma razão para a demissão por justa causa.
O professor informou que o documento médico dispensa o empregado de suas funções laborais, mas não o confina ao domicílio. O critério central reside na compatibilidade entre a atividade exercida e a enfermidade ou lesão que gerou o afastamento, além das orientações médicas recebidas.
Ricardo Calcini, Professor de Direito do Trabalho do Insper e Sócio do Calcini Advogados, afirmou que “o que pode justificar a demissão não é o lazer em si, mas a incompatibilidade entre a atividade exercida e a doença ou lesão atestada.”
Zilda explicou que outros fatores relevantes incluem o tipo da doença ou lesão, a natureza e intensidade da atividade realizada, sua duração e o possível impacto na recuperação. A situação se agrava com a suspeita de fraude na aquisição ou utilização do atestado.
No episódio de Santa Catarina, um detalhe crucial é que o atestado prescrevia repouso absoluto por três meses. No entanto, apenas seis dias após o acidente e a fratura no tornozelo, o trabalhador foi flagrado dançando na Oktoberfest.
Calcini afirmou que se houver uma recomendação médica clara de repouso e o funcionário se engaja em uma atividade incompatível, a conduta pode ser vista como grave e, em determinadas circunstâncias, justificar a demissão.
Gravações de “trends” durante o expediente: o que diz a lei?
Registrar vídeos para plataformas de mídia social durante o horário de expediente pode resultar em penalidades, e em cenários mais sérios, configurar justa causa. Contudo, cada situação exige uma análise individual de suas particularidades.
De acordo com Zilda, é preciso avaliar o tempo dedicado à gravação, a regularidade da prática, se houve prejuízo às atividades laborais, as políticas internas da companhia e a ocorrência de casos prévios.
Zilda Ferreira, advogada trabalhista socia da Ferreira & Maia Advogados, afirmou que “um episódio isolado e de pequena gravidade normalmente não sustenta, sozinho, a justa causa.”
Calcini adicionou que a empresa pode verificar a existência de normas sobre o uso de aparelhos celulares e se a gravação divulgou dados sigilosos, clientes, colegas ou o ambiente de trabalho sem consentimento.
O ambiente onde o vídeo foi feito também é um fator relevante. Em instituições de saúde, por exemplo, consideram-se a privacidade dos pacientes, os códigos de ética da profissão e as diretrizes internas da própria organização.
Calcini esclareceu que a utilização do telefone celular para assuntos pessoais, desde que não interfira nas tarefas profissionais, não constitui, isoladamente, motivo para demissão por justa causa.
Em síntese, a gravação de uma “trend” durante o horário de trabalho não implica automaticamente em justa causa. Dependendo da seriedade do ocorrido, a consequência pode ser uma sanção mais branda, como uma advertência ou suspensão.
Comportamento fora do trabalho: quando afeta o emprego?
Geralmente, a empresa não tem prerrogativa para intervir na vida particular do colaborador apenas por discordar de sua conduta fora do ambiente de trabalho.
Há casos, no entanto, em que comportamentos realizados fora da jornada de trabalho podem gerar repercussões diretas no vínculo empregatício e justificar sanções.
Calcini explicou que isso ocorre, por exemplo, quando a conduta afeta a imagem ou a reputação da companhia, envolve agressões ou intimidação contra colegas, chefes ou clientes, ou gera uma ruptura na confiança inerente à função desempenhada.
As publicações feitas em mídias sociais também entram nesse debate. Imagens e vídeos divulgados pelo próprio empregado podem servir como evidência para a empresa, inclusive em processos de demissão por justa causa.
Zilda afirmou que “fotos e vídeos podem ser utilizados como prova, especialmente se publicados pelo próprio empregado.”
A advogada trabalhista ressaltou, entretanto, a necessidade de verificar a autoria da publicação, a data em que foi feita, o contexto de sua criação, a autenticidade do material e se não houve qualquer tipo de alteração.
Para que uma ação externa ao ambiente de trabalho acarrete consequências no emprego, é essencial que ela possua uma conexão direta e relevante com as atividades profissionais.






