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Novos direitos para idosos com mais de 60 anos permitem não pagar quatro contas no Brasil

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Iptu
Foto: Iptu - Foto: rafastockbr/ shutterstock

A chegada da terceira idade pode assegurar uma série de direitos que auxiliam na diminuição dos custos diários. Residentes com 60 anos ou mais podem ter acesso a vantagens que englobam transporte, tributos e outros serviços, sendo fundamental observar que alguns benefícios variam conforme as regulamentações estaduais e municipais.

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Gratuidade no transporte público beneficia idosos

Um dos principais privilégios para a população idosa refere-se ao sistema de transporte coletivo. A legislação brasileira garante o direito à gratuidade para pessoas mais velhas nos meios de transporte público, mas a idade mínima e as condições específicas podem apresentar diferenças entre as cidades.

Em diversas localidades, indivíduos a partir dos 60 anos já conseguem desfrutar de descontos ou isenção total, enquanto em outros lugares a norma acompanha a idade estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Por isso, é essencial consultar a prefeitura ou o órgão gestor do transporte na região para obter informações detalhadas.

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Isenção ou desconto no IPTU para proprietários com 60 anos ou mais

Alguns idosos conseguem ser dispensados do pagamento do IPTU ou reduzir seu valor, porém esta vantagem não é aplicada de forma automática em todo o território nacional. Quem possui 60 anos ou mais deve verificar diretamente com a administração municipal se há algum programa de isenção ou abatimento disponível.

A deliberação geralmente é tomada pelas prefeituras, que têm autonomia para criar critérios próprios. Entre as exigências mais recorrentes estão a idade do proprietário, a renda mensal familiar, o valor venal do imóvel e a utilização exclusiva para moradia.

Novas regras para a declaração do Imposto de Renda a partir dos 65 anos

A partir dos 65 anos de idade, há uma parcela adicional de isenção sobre rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma, sempre em conformidade com os limites estipulados pela Receita Federal.

Desse modo, apenas completar 60 anos não implica em ser automaticamente isento do Imposto de Renda, mas as pessoas idosas podem ter condições distintas de declaração e pagamento, dependendo da idade e do tipo de rendimento que recebem.

Redução de custos em taxas e serviços específicos por programas locais

Além dos tributos, alguns governos estaduais e municipais disponibilizam iniciativas que visam diminuir os gastos para idosos em certos serviços, como taxas, inscrições em eventos ou tarifas específicas.

Esses direitos não são uniformes em todo o país e podem estar condicionados a cadastros, critérios de renda ou outras exigências. Por essa razão, é fundamental procurar informações junto aos órgãos públicos da sua cidade ou estado para saber quais são os benefícios aplicáveis.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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