INSS assume pagamento do atestado médico de trabalhador após 15 dias de afastamento
Trabalhadores que necessitam de afastamento das atividades laborais por mais de 15 dias devido a doença ou acidente têm seu pagamento assumido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após esse período. É crucial gerenciar esses documentos corretamente para assegurar os direitos do empregado e evitar contratempos na liberação dos benefícios.
Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa mantém a responsabilidade pelo salário do funcionário. Somente a partir do 16º dia, a obrigação de pagamento é transferida para o INSS, condicionada à realização de perícia médica e à aprovação do auxílio-doença.
Entenda o que caracteriza um atestado médico prolongado
Este tipo de atestado é um comprovante emitido por um médico ou outro profissional de saúde, validando a necessidade de o empregado se ausentar do trabalho por 16 dias ininterruptos ou mais. Geralmente, ele é utilizado em situações de enfermidades sérias, intervenções cirúrgicas, acidentes ou condições que demandam um repouso prolongado, impossibilitando o desempenho das funções.
A partir de qual momento o INSS efetua os pagamentos do benefício?
Durante os primeiros 15 dias de ausência, a remuneração do trabalhador é garantida pela empresa. Após esse período, precisamente a partir do 16º dia, o empregado precisa ser direcionado ao INSS para uma avaliação pericial. Se a incapacidade temporária for confirmada, o órgão concederá o auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, iniciando o pagamento desde que todos os critérios sejam atendidos.
O passo a passo para lidar com afastamentos prolongados por atestado médico
- Informar a empresa: O funcionário deve entregar o atestado médico à empresa o mais rápido possível. O setor de Recursos Humanos registrará o afastamento e indicará os próximos passos para o INSS, caso o período ultrapasse 15 dias.
- Solicitar o benefício ao INSS: Após os 15 dias cobertos pela empresa, o trabalhador deve agendar a perícia médica junto ao INSS. Isso pode ser feito online, pelo telefone 135 ou através do aplicativo Meu INSS, sendo essencial reunir todos os documentos médicos comprobatórios.
- Passar pela perícia médica: No dia e hora marcados, o perito do INSS fará a avaliação para determinar se há incapacidade para o trabalho e qual a duração prevista. Se aprovado, o auxílio-doença será concedido.
- Recebimento do pagamento: O INSS libera o auxílio-doença a partir do 16º dia do afastamento. O valor do benefício é calculado com base na média salarial do trabalhador.
Documentos essenciais para requerer o benefício previdenciário
Para solicitar o auxílio-doença junto ao INSS, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto (como RG ou CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de trabalho, junto com os comprovantes das contribuições previdenciárias;
- Atestado médico original e claro, com o Código Internacional de Doenças (CID), o período de afastamento necessário e a assinatura do profissional;
- Exames adicionais, laudos e relatórios médicos que evidenciem a incapacidade para o trabalho.
Consequências da recusa do atestado médico pela perícia do INSS
Caso a perícia do INSS não confirme a incapacidade para o trabalho, o benefício é indeferido e o funcionário precisa retomar suas funções. Se o trabalhador não concordar com o resultado, há a possibilidade de apresentar um recurso administrativo no próprio INSS, com novos exames e documentos, ou buscar apoio jurídico para iniciar um processo judicial.
Direitos e responsabilidades do empregado durante o período de afastamento
Enquanto estiver afastado, o empregado mantém o contrato de trabalho ativo e, em situações de acidente laboral, pode ter direito à estabilidade provisória. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também é assegurado em algumas condições. Contudo, o auxílio-doença concedido pelo INSS não inclui o pagamento proporcional do 13º salário, exceto em cenários de auxílio-doença acidentário. É fundamental que o trabalhador mantenha sua empresa atualizada sobre seu estado de saúde e o andamento do processo previdenciário.
Regras legais que envolvem o atestado médico com mais de quinze dias
As leis trabalhistas do Brasil, em particular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as regulamentações previdenciárias, estabelecem que o empregador deve custear os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por doença. Somente após essa etapa, o INSS passa a ser responsável pelo benefício, desde que a incapacidade temporária seja confirmada por perícia médica.
Precauções para evitar complicações com atestados médicos
Para prevenir fraudes e aborrecimentos, tanto empregadores quanto funcionários precisam verificar a autenticidade dos atestados médicos. Eles devem conter carimbo, assinatura de um profissional qualificado e todos os dados necessários. Adquirir um atestado falso, seja presencialmente ou online sem conformidade legal, pode resultar em demissão por justa causa e processos criminais graves. A via correta é sempre procurar acompanhamento médico legítimo e seguir as normativas.
Validade do atestado médico emitido online
Com o avanço da telemedicina, o atestado online se tornou uma opção válida, desde que seja emitido por um profissional de saúde registrado e que utilize certificação digital. As empresas podem aceitá-lo, mas precisam confirmar sua autenticidade. Recorrer a meios ilegais para obter um atestado online representa um risco elevado e é considerado uma prática ilícita.
Esclarecendo perguntas comuns sobre o INSS em afastamentos superiores a 15 dias
- Qual é o responsável pelo salário durante os primeiros 15 dias? A remuneração é paga diretamente pela empresa, mantendo o valor habitual do salário do empregado.
- E se o afastamento ocorrer em períodos não contínuos? Se a soma dos afastamentos pela mesma doença ultrapassar 15 dias em um intervalo de 60 dias, o INSS também deve ser acionado para avaliação e concessão do benefício.
- É permitido exercer outra atividade remunerada durante o afastamento? Não. Se for constatado que o trabalhador realizou atividades laborais remuneradas durante o período de afastamento, ele pode perder o direito ao benefício e sofrer penalidades legais.
- Qual é o prazo ideal para solicitar o benefício ao INSS? O procedimento deve ser iniciado assim que o 15º dia de afastamento se aproximar, com o objetivo de evitar possíveis atrasos no recebimento do auxílio.
