Aluguel de carros por pessoas físicas ganha espaço e exige atenção de motoristas e proprietários

O universo dos motoristas de aplicativo tem visto uma mudança significativa no modelo de aquisição de veículos, com muitos profissionais optando por alugar carros de pessoas físicas em vez de locadoras tradicionais. Essa modalidade, embora crescente, levanta diversas questões sobre os prós e contras para ambas as partes envolvidas. A tendência vem se consolidando, especialmente entre os que buscam alternativas às exigências das grandes empresas.
A composição da renda de um motorista de aplicativo é complexa, incluindo custos como combustível e manutenção. Uma das partes mais desafiadoras dessa equação é a escolha entre ter um veículo próprio, com seus gastos de depreciação e parcelas de financiamento, ou um carro alugado, que implica mensalidades, cauções e a necessidade de cartão de crédito nas locadoras convencionais.
Essas dificuldades criaram um nicho para indivíduos que começaram a disponibilizar seus próprios veículos para motoristas de aplicativo. Essa prática geralmente ocorre através de grupos em redes sociais, plataformas de compra e venda ou por indicação, configurando um mercado majoritariamente informal.
Apesar de ser uma opção em ascensão, a locação de carros entre pessoas físicas gera muitas incertezas, especialmente para quem está começando na profissão. Por ser um ambiente informal, não há clareza sobre responsabilidades em caso de manutenção, cobertura de acidentes e as garantias disponíveis para os envolvidos.
Lucas Carmo, de São José do Rio Preto, compartilhou sua trajetória, que inclui ter alugado carros para outros motoristas, ter sido locatário de pessoas físicas e, atualmente, utilizar locadoras. Ele aponta que alugar com um particular pode ter benefícios, mas exige cautela. “Há pessoas que alugam carros financiados para os motoristas, usando o valor do aluguel para quitar as parcelas”, explicou Carmo. “O problema é que o locatário, muitas vezes, não cuida do veículo, o que coloca o patrimônio do locador em risco. Eles podem atrasar manutenções, ficar inadimplentes e até processar os donos em situações onde ambos têm responsabilidades.”
Para o motorista que aluga, Carmo sugere procurar carros já quitados, pois geralmente pertencem a proprietários mais organizados. Ele narrou um episódio em que o carro que alugava estava financiado com parcelas atrasadas, resultando na apreensão do veículo pelo banco. “Esse tipo de locador costuma criar dificuldades na hora de arcar com a manutenção e outras obrigações. Você acaba perdendo dias de trabalho ou rodando com o carro em condições inadequadas, comprometendo a segurança”, acrescentou. A ausência de seguro ou seguros inadequados, além de veículos com alta quilometragem e pouca manutenção, são riscos adicionais.
Mesmo com os perigos, muitos motoristas recorrem a proprietários particulares por vantagens como a ausência de limite de quilometragem mensal, que é comum em alguns planos de locadoras. Além disso, geralmente não há exigência de nome limpo para o aluguel e as cauções costumam ser menores, ou até inexistentes.
Contudo, Lucas Carmo pondera que, apesar do custo mais elevado, as locadoras convencionais ainda oferecem mais vantagens, desde que em planos sem restrições de quilometragem. “Ainda que seja mais caro, você tem acesso a carros mais novos e todo o suporte para imprevistos e manutenções”, afirmou. “É mais fácil de se organizar financeiramente e sem as preocupações do carro próprio”.

A importância da confiança na relação de aluguel
Outro profissional que dividiu sua experiência é Henrique Martin, também de São José do Rio Preto. Diferente de Carmo, Martin atualmente utiliza um carro alugado de pessoa física.
Ele descreve a parceria com o proprietário como baseada em confiança e diálogo. “Nosso contato é quase diário. Tudo o que eu preciso, aviso e passo para ele, e também faço vídeos do carro para ter transparência”, conta Martin. “A principal vantagem é a questão da quilometragem, já que as locadoras convencionais limitam muito ou cobram valores altos por mais liberdade nos pacotes.”
Martin ainda observa que a burocracia para manutenção e seguro é bem menor no aluguel com pessoa física. A desvantagem, segundo ele, surge quando não há confiança ou conhecimento prévio do proprietário. “Você pode pegar um carro que te dá dor de cabeça ou o dono pode querer te atribuir responsabilidades que não te convêm, ou até mesmo pegar o carro de volta de repente, te deixando sem trabalhar”, alertou.
Pessoas físicas estabelecem estruturas de aluguel
Jean Maurice, motorista do Rio de Janeiro, relata que aluga o carro de um proprietário que já possui uma frota de veículos dedicada a motoristas de aplicativo.
“O dono do carro que utilizo é muito solícito. Ele tem uma estrutura montada, com mais de um carro disponível”, disse Maurice. “Para mim, a maior vantagem é a possibilidade de negociar o caução e os adiantamentos, além de não precisar de um cartão de crédito no meu nome.” Entre os maiores riscos, ele cita a possibilidade de alugar um carro com problemas. “Teve veículo que aluguei com mais de 300 mil km, mas o velocímetro estava quebrado, então tinha muito mais, e dava um problema atrás do outro.”
Ele destacou que, com seu atual proprietário, a manutenção é bancada e há suporte total. “Fui apresentado a todas as oficinas e não preciso que ele esteja presente para a manutenção. Quando furo um pneu, por exemplo, não o incomodo e eu mesmo arrumo”, explicou. Existem, no entanto, proprietários que oferecem aluguéis mais baixos e dividem os custos de manutenção com o motorista.
Precauções para motoristas e proprietários
Rodrigo Malheiros, professor, consultor jurídico e sócio-proprietário da Marmo & Malheiros Advogados, ressalta que o processo informal de aluguel entre pessoas físicas apresenta riscos muitas vezes ignorados.
Para os motoristas, ele aconselha verificar se o veículo possui alienação fiduciária, o que pode impedir a sublocação legal, e se o licenciamento está regular. “Ele também deve exigir uma vistoria detalhada na entrega e na devolução para evitar ser cobrado por avarias preexistentes”, orienta Malheiros. É crucial não dirigir sem um seguro de Responsabilidade Civil (RCF) em nome do condutor. Um seguro pessoal que inclua motoristas terceiros e ofereça carro reserva é fundamental para garantir a renda em caso de acidentes ou manutenção.
Para o proprietário que aluga o carro, o especialista alerta sobre a importância de não focar apenas no lucro imediato. “Muitas vezes, o dono não considera o risco do passivo judicial, acreditando estar fazendo um negócio simples, quando, na verdade, assume a posição de um fornecedor de serviços com responsabilidades severas perante a lei”, detalha Malheiros. Ele menciona a Súmula 492 do STF, de 1969, que estabelece a responsabilidade civil e solidária da empresa locadora de veículos pelos danos causados por seu locatário a terceiros. No caso de pessoas físicas, o Judiciário frequentemente estende essa interpretação.
Na prática, conforme explica o jurista Rodrigo Malheiros, em um acidente com o motorista de aplicativo, a vítima pode processar diretamente o dono do carro. Se a responsabilidade do condutor for comprovada, o proprietário do veículo pode ser responsabilizado solidariamente pela reparação dos danos, como criador do risco para terceiros.
Outro ponto crítico é a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Malheiros informa que um seguro particular comum, contratado para “lazer e ida ao trabalho”, perde a validade se o veículo for utilizado profissionalmente sem a comunicação adequada à seguradora. Isso pode deixar o proprietário sem cobertura em caso de sinistro.
O advogado ainda aconselha os proprietários a formalizar um contrato escrito com firma reconhecida, incluindo cláusulas de responsabilidade objetiva e autorização para busca e apreensão imediata em caso de inadimplência. A exigência de um depósito caução, consultas ao CPF e CNH do motorista, e, principalmente, a contratação de um seguro que explicitamente cubra a atividade de locação para aplicativos são essenciais.
“A instalação de sistemas de telemetria e câmeras também serve como prova crucial em caso de disputas judiciais sobre a conduta do motorista”, observa Malheiros. Em acidentes, o passageiro também pode acionar a plataforma. Ele finaliza explicando que, conforme o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, as empresas de transporte por aplicativo respondem objetivamente pelos atos de seus motoristas cadastrados, pois lucram com a atividade e devem zelar pela segurança do serviço.






