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Alunos com transtornos mentais têm tempo extra negado pelo Inep no Enem

Janderson Luiz
Por 5 min de leitura
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Enem
Foto: Enem - Foto: Saulo Angelo/Istock.com

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem negado o atendimento especializado, incluindo tempo adicional, a candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com transtornos mentais. Esta decisão, que foi registrada em 27 de agosto de 2026, contraria o próprio edital da prova, mesmo com a apresentação de laudos médicos que seguem todas as exigências estabelecidas. Estudantes com condições como ansiedade, déficit de atenção e bipolaridade, que teriam direito a esses recursos, estão sendo impedidos de acessar o suporte necessário.

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Promessas do edital do Enem e as recusas do Inep

O edital do Enem prevê uma série de recursos de apoio para candidatos com transtornos mentais. Entre os auxílios prometidos estão 60 minutos adicionais para a realização da prova, suporte para leitura e transcrição, e, em certos casos, uma sala reservada para acompanhante. Contudo, muitos desses estudantes, após enviarem a documentação completa e correta, estão recebendo a resposta de que o “CID [Classificação Internacional de Doenças] informado no ato da inscrição não caracteriza uma condição para acesso ao tempo adicional de provas”.

As explicações do Inep e a realidade dos candidatos

O Inep informou que os casos de indeferimento ocorrem quando a documentação necessária não é apresentada ou não atende aos critérios do edital. Entretanto, a apuração dos casos mostra que os laudos médicos enviados pelos candidatos, com nome completo do paciente, diagnóstico, assinatura e identificação do profissional, além da descrição da necessidade de tempo extra, estavam em conformidade. A divergência entre a justificativa do órgão e a qualidade da documentação enviada gera incerteza e preocupação entre os estudantes.

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Histórias de estudantes que tiveram o pedido negado pelo Inep

A situação tem causado grande angústia entre os participantes. Leticia Evelyn, de Fortaleza, por exemplo, enviou o laudo de transtorno bipolar, que detalha sua instabilidade de humor, impulsividade e dificuldade de concentração, condições que comprometem o tempo de execução de atividades e exigem tempo adicional. Mesmo com toda a descrição médica, seu pedido de 60 minutos extras foi negado. “Meu documento tem CID, os medicamentos controlados que tomo, a descrição… é tudo respaldado. Estou desesperada”, afirmou Leticia.

Outro caso é o de Sarah Serpa, de Brasília, que inicialmente teve seu pedido de tempo extra aprovado por conta de seu laudo de ansiedade. No entanto, em agosto de 2026, após o encerramento do prazo para recursos, o status da solicitação mudou misteriosamente para “recusado”, alegando que o CID não caracterizava a condição. “Por que aceitaram inicialmente, então? Não faz sentido… Outras pessoas com o mesmo diagnóstico de TAG [transtorno de ansiedade generalizada] conseguiram a concessão de 60 minutos adicionais. Que isonomia é essa, em que uns conseguem e outros não?”, questionou Sarah.

Ana Isis Guimarães, com transtorno de déficit de atenção (TDAH), teve seu laudo reprovado de imediato, possivelmente por não explicitar a necessidade do tempo extra. O mesmo documento, porém, foi aceito nas edições anteriores do Enem. “Em todos os anos anteriores, eu fiz a prova com os meus direitos garantidos. Esse seria um ano inteiro de estudos perdido por uma situação que eu não consigo entender. Não mudei de médico, e o laudo deste ano é o mesmo dos anos anteriores”, contou Ana Isis, evidenciando a inconsistência do processo. Em seu cartão de confirmação do Enem 2025, o recurso especial de 60 minutos extras por TDAH estava registrado.

As datas do Enem 2026

Os candidatos com atendimento especial negado seguem com a apreensão, enquanto as datas das provas se aproximam.

  • 8 de novembro de 2026: prova de Linguagens, Ciências Humanas e redação
  • 15 de novembro de 2026: prova de Ciências da Natureza e Matemática
  • Até 30 de novembro de 2026: divulgação do gabarito oficial

Falhas persistentes após admissão de erro pelo Inep

Apesar de o Inep ter afirmado que os participantes puderam recorrer da decisão entre 29 de junho e 3 de julho de 2026, muitos só tiveram o status de suas solicitações alterado para “recusado” em agosto, quando o prazo para recurso já havia terminado. O próprio Inep admitiu um erro em seu sistema em 21 de agosto de 2026, declarando que o problema estava normalizado e corrigido. No entanto, a realidade mostrou que as falhas persistiram, mantendo a situação de muitos estudantes inalterada e a incerteza sobre a garantia de seus direitos.

O que ainda não se sabe sobre a questão

Ainda não há clareza sobre o que o Inep fará para resolver os casos de estudantes que tiveram seus direitos negados ou revogados indevidamente, especialmente aqueles que perderam o prazo de recurso devido à mudança de status pós-limite. A falta de isonomia no tratamento de casos semelhantes também permanece sem uma explicação oficial consistente, deixando milhares de candidatos com transtornos mentais em uma situação de vulnerabilidade e sem a segurança necessária para enfrentar um dos exames mais importantes do país.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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