O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) se manifestou oficialmente sobre a diferença na força dos cabos de aço da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, no Sul catarinense. A autarquia afirmou que a variação observada ao longo dos anos, por si só, não constitui evidência de erro construtivo ou de projeto. A declaração ocorre enquanto o Ministério Público Federal (MPF) amplia sua investigação sobre as condições estruturais da importante ligação rodoviária, com um ofício expedido em 21 de agosto.
Posição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes sobre falhas
Em nota enviada em 26 de agosto, o DNIT informou não ter recebido notificação formal a respeito da ampliação da apuração do MPF. O órgão detalhou que a concessionária que opera a BR-101 recebeu, em 6 de agosto, um relatório técnico referente aos ensaios realizados em 2015, logo após a conclusão da obra da ponte. Naquela ocasião, testes de carga estática e dinâmica atestaram o desempenho da estrutura em conformidade com as normas de engenharia.
A autarquia afirmou que “as diferenças entre as forças registradas nos estais naquele período e as medições realizadas em 2022 e 2025 não constituem, isoladamente, evidência de erro construtivo, deficiência de projeto ou inconsistência na documentação da obra”. A manifestação do departamento busca esclarecer que a variação das forças não é, em si, um indicador de problema na construção da ponte.
Histórico de monitoramento e alertas anteriores da estrutura
O departamento também destacou que o Projeto As Built, que é o registro final da construção, continha diretrizes claras para o monitoramento contínuo da estrutura. Manuais técnicos com instruções para inspeção preventiva e conservação dos estais e das juntas de dilatação também foram inclusos no projeto da ponte.
O DNIT informou que, até outubro de 2022, não havia recebido informações indicando problemas estruturais relevantes ou vícios ocultos na Ponte Anita Garibaldi. Após ser comunicado pela concessionária sobre a identificação de anomalias, o Departamento passou a fornecer os dados solicitados e a acompanhar as discussões técnicas sobre o tema.
Ministério Público Federal intensifica investigação sobre a obra
A requisição de esclarecimentos por parte do MPF acontece em um cenário de preocupação crescente. O rompimento de filamentos de cabos de aço no vão estaiado, ocorrido em julho, levou à interdição total da Ponte Anita Garibaldi. Desde a liberação parcial, o fluxo de veículos segue em regime de restrição, enquanto a concessionária realiza reparos e testes adicionais para garantir a segurança dos usuários.
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra assinou o despacho em 21 de agosto, dando início a um procedimento preparatório. O objetivo é diagnosticar as causas das avarias e determinar a necessidade de medidas judiciais ou termos de ajustamento de conduta para a manutenção e segurança da ponte, que é vital para o trânsito do Sul de Santa Catarina.
Pedidos de informação e documentos ao DNIT
A Procuradoria solicitou uma série de informações detalhadas ao DNIT, visando esclarecer pontos cruciais sobre a construção e a gestão da Ponte Anita Garibaldi. Entre os principais pedidos estão:
- Confirmação se a Direção-Geral do DNIT tinha ciência prévia dos danos verificados em 2022 e 2026;
- Identificação das fontes que comunicaram as anomalias, a descrição técnica dos problemas e as soluções adotadas à época;
- Relação nominal de servidores públicos do DNIT que integraram vistorias, ensaios técnicos e provas de carga;
- Identificação de todos os responsáveis técnicos pela obra, incluindo fiscais governamentais e engenheiros de consórcios privados contratados.
Além dos esclarecimentos formais, o MPF determinou a entrega de um vasto acervo documental. A lista de documentos requisitados inclui:
- Contratos de construção celebrados com empreiteiras e consórcios executores;
- Projetos de engenharia aprovados e relatórios periódicos de medição e fiscalização;
- Comprovantes de liquidação e pagamentos efetuados pelos cofres públicos;
- Termo de Arrolamento e Transferência de Bens que repassou a infraestrutura à iniciativa privada;
- Registros de eventuais ações judiciais em curso relacionadas ao recebimento definitivo da obra.
Histórico de instabilidade e restrições de tráfego na ponte
A ofensiva dos órgãos de fiscalização é motivada por uma série de episódios de instabilidade na estrutura da Ponte Anita Garibaldi. Em 2022, a ponte passou por intervenções emergenciais após anomalias detectadas no mesmo pilar que voltou a apresentar problemas recentemente. Naquele período, foram instalados reforços metálicos e o tráfego pesado foi desviado para a Ponte das Laranjeiras, no bairro Cabeçuda.
Em 2026, novas vistorias técnicas confirmaram a ruptura de filamentos em uma cordoalha do sistema de estais, o que resultou no fechamento completo da ponte em 9 de julho. Após dez dias de bloqueio contínuo, a circulação foi restabelecida parcialmente em 19 de julho, operando em pista simples. Atualmente, a velocidade máxima no trecho permanece limitada a 50 km/h, e veículos de transporte especial com peso superior a 10 toneladas por eixo ou largura acima de quatro metros continuam proibidos de trafegar pela travessia.
