Pagamentos do PIS/Pasep 2026 já estão liberados; veja o calendário e novas regras Por Beatriz
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O abono salarial PIS/Pasep, um importante auxílio financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros, tem seu cronograma de pagamentos para 2026 já estabelecido, com base no mês de nascimento dos beneficiários.
É essencial que os cidadãos estejam cientes das datas, dos requisitos e das maneiras de consultar o benefício para garantir o acesso aos valores. Este guia detalha o calendário completo, os critérios de elegibilidade atualizados e como realizar a consulta.
O Programa de Integração Social (PIS), gerenciado pela Caixa Econômica Federal, é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, e os pagamentos podem ser efetuados diretamente na conta, via CAIXA Tem, em casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, é direcionado aos servidores públicos, com os valores sendo liberados em conta-corrente, por TED, Pix ou diretamente nas agências.
Condições para receber o PIS/Pasep em 2026
Para ter direito ao abono salarial de 2026, que se refere ao ano-base de 2024, o profissional deve atender aos seguintes critérios:
- Ter cadastro no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano de 2024.
- Ter recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 no período de 2024.
- Ter suas informações trabalhistas corretamente enviadas ao eSocial ou à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa.
Importante notar que um mês de trabalho é contabilizado apenas se a atividade tiver sido exercida por, no mínimo, 15 dias, conforme previsto pela Lei nº 13.134, de 2015.
Calendário de liberação dos valores do PIS/Pasep 2026
O calendário unificado do PIS/Pasep 2026, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), utiliza o mês de nascimento do beneficiário como referência para as liberações. As datas para os pagamentos são:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
É fundamental destacar que a última liberação ocorreu em 15 de agosto. Todos os pagamentos referentes a 2026 estão disponíveis para saque e podem ser retirados até 30 de dezembro de 2026.
Como verificar a situação do PIS/Pasep em 2026
Os canais oficiais para consultar o status do seu benefício são:
- O aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- O Portal Gov.br, na seção “Benefícios”, seguida por “Abono Salarial”.
- O telefone Alô Trabalho, discando 158.
- Os aplicativos da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou os canais de atendimento do Banco do Brasil (para o Pasep).
Cálculo e valor do PIS/Pasep em 2026
O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional aos meses de trabalho registrados em 2024, tendo como base o salário mínimo de 2026, que foi fixado em R$ 1.621,00 pelo Decreto nº 12.797, de 2025.
Cada mês de serviço prestado corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente. Alguns exemplos de valores são:
- Para quem trabalhou por 1 mês: R$ 135,08
- Para quem trabalhou por 6 meses: R$ 810,50
- Para quem trabalhou por 12 meses: R$ 1.621,00 (o valor total)
Setores de RH e DP: adaptação às mudanças do PIS/Pasep 2026
As novidades no abono salarial a partir de 2026 demandam uma abordagem mais estratégica dos setores de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP) nas empresas. Isso se deve principalmente ao novo critério de renda, que tem potencial para diminuir o número de trabalhadores elegíveis.
As empresas precisam acompanhar a remuneração média anual de seus funcionários e garantir que as informações enviadas ao eSocial sejam exatas. Erros nos registros podem resultar na perda do benefício para o trabalhador e em demandas adicionais para a empresa, tornando indispensável a adoção de processos estruturados e uma comunicação transparente.
Respostas para perguntas frequentes sobre o abono PIS/Pasep
Qual o ano de referência para o PIS 2026?
O abono salarial PIS/Pasep pago em 2026 tem como referência o ano-base de 2024. A liberação ocorre com um intervalo de dois anos para o processamento e a validação de todas as informações.
As novas regras do abono salarial PIS/Pasep
A principal modificação está no requisito de renda. O limite, que antes era de dois salários mínimos, passará por um ajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – fixado em R$ 2.765,93 para 2024 –, com o objetivo de alcançar 1,5 salário mínimo até 2035. Essa mudança impacta diretamente a elegibilidade dos trabalhadores.
É possível receber PIS e Pasep ao mesmo tempo?
Não. O trabalhador tem direito a apenas um tipo de abono, de acordo com seu vínculo empregatício principal no ano-base. O PIS é para quem atua no setor privado, e o Pasep para servidores públicos.
O que fazer se o pagamento não for realizado na data?
Caso o valor não seja creditado, o trabalhador deve verificar o status no aplicativo CTPS Digital ou no Portal Gov.br. Confirmado o direito, é preciso procurar a Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou o Banco do Brasil (para o Pasep) para solucionar eventuais pendências.
O abono salarial pode ser acumulado?
Não. O abono salarial não é um benefício acumulativo. Se o valor não for sacado dentro do período estipulado, ele retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, mas pode ser solicitado posteriormente dentro do prazo legal.
