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Trabalhador CLT tem até 31 de janeiro para pedir o 13º salário antecipado nas férias

Maria
Por 4 min de leitura
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13 salário, décimo terceiro
Foto: 13 salário, décimo terceiro - Foto: Saulo Angelo/istock

O 13º salário, um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros, é tradicionalmente quitado em duas etapas. A primeira parte pode ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, enquanto a segunda parcela tem como prazo final o dia 20 de dezembro.

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Uma disposição da legislação trabalhista permite que o adiantamento da primeira parcela seja concedido junto com as férias do empregado. Conforme o artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 4.749/65, que regulamenta a gratificação natalina estabelecida pela Lei 4.090/62, é preciso que o trabalhador faça a solicitação por escrito ao empregador durante o mês de janeiro, do dia 1º ao dia 31, do ano corrente. Este planejamento prévio garante ao empregado a possibilidade de organizar suas finanças e aproveitar o valor antecipado em um momento oportuno para despesas de início de ano ou durante o período de descanso.

Para o cálculo desse adiantamento, especialmente quando feito por ocasião das férias, devem ser incluídas as médias de valores adicionais, como comissões, horas extras e outros acréscimos, se houverem.

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nota de 200, nota de 100, dinheiro, salário mínimo
nota de 200, nota de 100, dinheiro – Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Assim, um empregado que já tenha suas férias programadas para o mês de agosto, por exemplo, e deseja receber o adiantamento da primeira parcela do 13º salário juntamente com seu período de descanso, precisa realizar o pedido formal ao seu empregador até o último dia de janeiro.

O valor correspondente ao adiantamento da primeira parcela equivale a 50% do salário do mês anterior ao início das férias. Se o empregado tiver direito a adicionais, o cálculo considerará 50% da média desses valores apurados entre janeiro e julho do mesmo ano.

O montante total da primeira parcela será a soma dos 50% do salário-base mais os 50% das médias de adicionais calculadas.

Caso o prazo de solicitação seja perdido e o empregado não tenha manifestado seu interesse em janeiro, a empresa ainda pode, de forma facultativa, realizar o pagamento do adiantamento junto com as férias.

É fundamental que a empresa esteja atenta e verifique as normas coletivas de trabalho específicas de cada categoria profissional. Convenções e acordos podem estabelecer prazos e condições diferentes, frequentemente mais vantajosas, do que as previstas na legislação geral.

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Como funciona em caso de rescisão do contrato durante o ano

No caso de um contrato de trabalho ser encerrado antes do fim do ano, o valor da primeira parcela que foi adiantado, se houver, será devidamente compensado com a gratificação natalina proporcional que o empregado tem direito na rescisão.

Mesmo que o valor da gratificação devida não seja suficiente para cobrir o total do adiantamento já pago, o restante poderá ser abatido de outras verbas rescisórias a que o trabalhador tenha direito, como saldo de salários, férias vencidas ou proporcionais, entre outras.

Ajuste salarial e o cálculo da primeira parcela

A lei determina que o empregado receba, até 30 de novembro, 50% do valor da remuneração como adiantamento do 13º salário.

Portanto, para o trabalhador que já recebeu o adiantamento da primeira parcela junto com as férias e, posteriormente, houve um reajuste salarial, o empregador tem a obrigação de recalcular esse adiantamento. O valor será atualizado com base no salário reajustado em novembro, e a diferença deverá ser paga até a data mencionada, em relação ao valor que foi antecipado anteriormente.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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