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Trabalhadores afastados por auxílio-doença garantem 13º salário com divisão entre empresa e INSS

Luís Pereira
Por 7 min de leitura
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auxílio-doença
Foto: auxílio-doença

Os trabalhadores que se encontram afastados de suas atividades laborais por motivo de saúde, recebendo o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito assegurado ao décimo terceiro salário. Este benefício, conhecido oficialmente como Abono Anual, garante que nenhuma fração do valor seja perdida, mesmo durante o período de inatividade.

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A particularidade reside na forma de pagamento, que pode ser dividida entre duas entidades: o empregador e o próprio INSS. Essa distribuição se dá de maneira proporcional, considerando o tempo em que o segurado esteve ativo na empresa e o período em que permaneceu afastado sob benefício. É um mecanismo crucial para a estabilidade financeira de milhões de brasileiros, assegurando que o afastamento por doença não resulte em perdas salariais significativas ao final do ano.

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Entendimento do direito e as fontes de pagamento

A garantia do décimo terceiro salário para quem está em auxílio-doença é um direito previsto pela legislação brasileira, mais especificamente na Lei nº 8.213/1991 e no Decreto nº 3.048/1999. Este direito reflete a compreensão de que, apesar da interrupção temporária das atividades, o trabalhador mantém um vínculo com o sistema previdenciário e, em muitos casos, com a empresa.

A responsabilidade pelo pagamento é compartilhada, evitando que o ônus recaia integralmente sobre uma única parte. O empregador é encarregado de quitar a parcela correspondente aos meses em que o funcionário exerceu suas funções normalmente antes do afastamento. Adicionalmente, a empresa arca com os primeiros 15 dias do próprio afastamento, período em que a responsabilidade salarial ainda lhe compete. Após esses 15 dias, a responsabilidade transita para o INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social, por sua vez, assume a quitação da porção do décimo terceiro relativa aos meses em que o trabalhador esteve efetivamente em gozo do auxílio-doença. Este valor é incorporado a uma das parcelas do benefício regular, sendo identificado como gratificação natalina ou abono anual. Dessa forma, o trabalhador não precisa se preocupar com a perda de valores, pois o montante total do 13º salário é garantido, apenas com a origem do pagamento sendo fracionada.

Como o décimo terceiro é calculado durante o afastamento

O cálculo do décimo terceiro salário para quem está em auxílio-doença segue uma metodologia de proporcionalidade, baseada na divisão do ano em doze avos. Para cada mês do ano em que o segurado trabalhou ou esteve afastado recebendo o benefício, é computada uma fração de 1/12 do valor total. A regra fundamental é que, para um mês ser considerado, o trabalhador deve ter permanecido na respectiva situação (trabalhando ou afastado) por um período igual ou superior a 15 dias.

Caso a permanência em uma das situações seja inferior a 15 dias em determinado mês, essa fração mensal não é contabilizada para o cálculo do abono anual. Essa norma se aplica de forma equitativa, tanto para os meses de atividade laboral quanto para os períodos de afastamento. A clareza nesse critério é essencial para que o cálculo seja justo e transparente, garantindo que o direito seja exercido integralmente.

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Para ilustrar, considere um segurado que trabalhou normalmente de janeiro a maio. A partir de 10 de junho, ele iniciou seu afastamento por auxílio-doença, permanecendo nessa condição até 31 de dezembro. Neste cenário, a divisão e o cálculo seriam os seguintes:

  • Período de trabalho: De janeiro a maio, o trabalhador completou 5 meses integrais de atividade, o que corresponde a 5 avos pagos pelo empregador.
  • Mês de transição: Em junho, o afastamento começou no dia 10. Como ele permaneceu afastado por mais de 15 dias (21 dias de afastamento), esse mês é contado como 1 avo. Contudo, devido à regra dos 15 primeiros dias de afastamento serem responsabilidade do empregador, essa parcela de junho ainda é paga pela empresa.
  • Período de afastamento pelo INSS: De julho a dezembro, são 6 meses completos em que o trabalhador esteve em auxílio-doença, com o benefício pago pelo INSS. Isso adiciona mais 6 avos à conta.

Somando-se as frações: 6 avos pagos pela empresa (5 meses de trabalho + o avo de junho) + 6 avos pagos pelo INSS (julho a dezembro) = 12 avos completos. Assim, o trabalhador recebe o valor integral do décimo terceiro salário, com a responsabilidade de pagamento dividida entre o empregador e o INSS.

Calendário de pagamentos do INSS em 2026 e suas particularidades

No ano de 2026, o cronograma de pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do auxílio-doença apresentou uma característica especial: a antecipação. Conforme o Decreto 12.884/2026, os valores foram liberados em duas parcelas, nos meses de abril e maio, alterando o padrão tradicional de pagamentos que ocorre no segundo semestre.

A antecipação seguiu uma lógica específica:

  • Para quem já recebia o auxílio-doença até abril de 2026: O décimo terceiro foi depositado em duas etapas. A primeira parcela, equivalente a 50% do valor do benefício da competência de abril, foi paga juntamente com o extrato daquele mês. A segunda parcela, compreendendo o restante do valor total do 13º, foi creditada com o benefício da competência de maio.
  • Para quem começou a receber o auxílio-doença a partir de maio de 2026: Estes segurados não foram contemplados pela antecipação e receberam o pagamento seguindo o calendário regular, com depósitos previstos para novembro (entre os dias 24/11 e 07/12).

É importante destacar que, na ausência de um decreto antecipatório, o pagamento do décimo terceiro salário retorna ao seu formato padrão: a primeira parcela é creditada em novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. Ademais, se o auxílio-doença for encerrado antes do término do ano-calendário, o INSS efetua o pagamento da parte proporcional do 13º salário junto com a última parcela do benefício, dispensando a espera pelo cronograma de final de ano. Essa flexibilidade garante que o direito seja cumprido prontamente.

Consulta de valores e o cenário para acidentes de trabalho

Para verificar o valor do décimo terceiro salário destinado aos beneficiários de auxílio-doença, o caminho mais prático e acessível é através do Extrato de Pagamento, disponível no aplicativo ou site do Meu INSS. O processo é simples e pode ser realizado a qualquer momento:

  • Acesse o portal Meu INSS e efetue o login utilizando sua conta gov.br.
  • Na tela inicial, utilize a barra de busca e digite “Extrato”.
  • Selecione a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.
  • Escolha o benefício correspondente ao auxílio-doença e a competência (mês) desejada para consulta.
  • As informações detalhadas sobre o 13º salário, incluindo os valores e as datas de pagamento das parcelas, estarão disponíveis. É recomendável baixar ou salvar o extrato em PDF para futuras referências e como comprovante.

Alternativamente, o segurado pode ligar para a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, para obter informações sobre o pagamento. Este serviço oferece um canal direto para esclarecer dúvidas e confirmar dados.

No caso específico de afastamento por acidente de trabalho (classificação B91), a sistemática de pagamento do décimo terceiro salário mantém a mesma lógica de divisão entre o empregador e o INSS, similar ao auxílio-doença comum. Contudo, há uma diferença crucial: durante todo o período em que o trabalhador estiver afastado devido ao acidente de trabalho, a empresa permanece com a obrigação de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esta é uma distinção importante que assegura a continuidade dos depósitos do FGTS, protegendo ainda mais os direitos do trabalhador em uma situação de vulnerabilidade.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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