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Cem motoristas do Distrito Federal têm CNH suspensa pelo DER por infrações graves

Janderson Luiz
Por 4 min de leitura
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CNH
Foto: CNH - Foto: RafaPress/ Istockphoto.com

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) determinou a suspensão do direito de dirigir para uma centena de condutores da capital federal. A medida, publicada em 28 de agosto de 2026 no Diário Oficial do DF (DODF), afeta motoristas que cometeram diversas infrações de trânsito. A decisão ressalta a importância de seguir as normas para garantir a segurança nas vias.

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Principais motivos que levaram às suspensões de CNH no DF

Das 100 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que foram suspensas, 70 estão relacionadas a infrações por excesso de velocidade. Os motoristas foram flagrados excedendo o limite permitido em mais de 50%, uma condição que configura uma violação grave do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por exemplo, isso representa trafegar a 61 km/h em uma área com limite de 40 km/h ou a 121 km/h em uma via sinalizada para 80 km/h. Essa reincidência em alta velocidade indica um risco significativo para todos os usuários das estradas.

A suspensão da CNH é uma penalidade aplicada para coibir comportamentos de risco, como o excesso de velocidade, que é uma das principais causas de acidentes de trânsito com vítimas fatais no país. A ação do DER-DF serve como um alerta contundente sobre as consequências de desrespeitar os limites estabelecidos.

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Como os condutores podem recorrer da decisão de suspensão

O processo que levou à suspensão dessas CNHs foi concluído após a fase de defesa prévia dos condutores. A medida tem amparo tanto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo a legalidade da penalidade.

Os motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso ainda possuem a possibilidade de apresentar recurso. O prazo para recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari/DER-DF) é de até 30 dias, contados a partir da ciência da Notificação de Aplicação da Penalidade.

Critérios para o início do cumprimento da penalidade

A data em que o cumprimento da penalidade de suspensão será registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) segue critérios específicos, dependendo da etapa do processo de recurso. É fundamental que os condutores estejam cientes desses prazos para evitar complicações futuras.

    Os critérios para o início da penalidade são:

  • Sem interposição de recurso: O cumprimento começará 60 dias corridos após a expedição da notificação oficial.
  • Manutenção da penalidade em segunda instância: A restrição será ativada no 31º dia subsequente à expedição da notificação.
  • Renúncia formal ao direito de recorrer: A data de início será aquela indicada expressamente pelo próprio condutor em sua declaração.

O que é preciso para reaver a CNH e as consequências de dirigir suspenso

Durante todo o período de suspensão estabelecido no Renach, o motorista é obrigado a cumprir integralmente o prazo da penalidade. Além disso, é mandatório que ele seja aprovado em um curso de reciclagem, que aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. Somente após a conclusão desses requisitos, o condutor terá o direito de dirigir restabelecido.

Enquanto os requisitos não forem cumpridos, a restrição permanecerá ativa no sistema, impedindo diversas ações relacionadas à habilitação. Isso inclui a impossibilidade de solicitar a devolução da CNH, realizar a renovação do documento, emitir uma segunda via ou até mesmo obter a Permissão Internacional para Dirigir (PID). A infração de dirigir durante a suspensão da CNH é considerada gravíssima. Caso um motorista seja flagrado conduzindo qualquer veículo automotor enquanto estiver com a habilitação suspensa, o DER-DF irá instaurar um novo processo administrativo. Este novo processo tem como objetivo a cassação definitiva da CNH do condutor, conforme previsto no artigo 263, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, resultando em uma perda ainda mais severa do direito de dirigir.

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