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Afastamento de pais após nascimento de filhos entra na mira do STF e de grandes corporações

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Licença Paternidade INSS Pais
Foto: photodaria/Shutterstock.com

O direito ao afastamento remunerado para homens após a chegada de um filho passa por um momento decisivo no cenário jurídico e corporativo brasileiro. Atualmente fixado em um período considerado curto por especialistas, o benefício levanta debates profundos sobre a sobrecarga materna e a desigualdade de gênero no ambiente profissional. Diante da inércia legislativa, o tema chegou à mais alta corte do país, enquanto algumas organizações privadas já adotam medidas próprias para tentar equilibrar essa balança.

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Regras atuais e a tentativa de ampliação pelo governo federal

A base legal para a pausa concedida aos pais está ancorada na Constituição de 1988, que instituiu o direito, mas deixou a definição do prazo para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto celetista, datado da década de 1940, estabelece apenas cinco dias consecutivos de ausência justificada, tempo originalmente pensado apenas para que o homem pudesse registrar a criança no cartório. Em contrapartida, as mães possuem a garantia constitucional de 120 dias, evidenciando uma disparidade histórica no modelo de cuidado infantil no Brasil.

Para tentar mitigar essa diferença, o governo federal atualizou em 2016 o programa Empresa Cidadã, criado inicialmente para estender o repouso materno. As instituições que aderem voluntariamente à iniciativa podem oferecer 20 dias de afastamento para os homens, recebendo em troca incentivos fiscais. Contudo, a Receita Federal aponta que a adesão esbarra em limitações tributárias, já que o abatimento de impostos é restrito aos negócios enquadrados no regime de lucro real.

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  • Trabalhadores com carteira assinada sob o regime da CLT possuem o direito automático aos cinco dias básicos.
  • Servidores públicos de diversas esferas também contam com a garantia da pausa remunerada após o nascimento ou adoção.
  • Profissionais autônomos que mantêm suas contribuições em dia com a Previdência Social podem requerer o benefício.
  • Funcionários de companhias cadastradas no Empresa Cidadã são os únicos com acesso à prorrogação legal de 15 dias adicionais.

Supremo Tribunal Federal avalia omissão do Congresso Nacional

A ausência de uma regulamentação moderna e definitiva por parte dos parlamentares motivou uma ação direta no Supremo Tribunal Federal. Os magistrados analisam se o Poder Legislativo falhou ao não criar uma lei específica que detalhe e amplie a licença para os homens, conforme previsto de forma genérica na Constituição. Até o momento, o plenário formou maioria provisória reconhecendo a omissão, com seis votos favoráveis à necessidade de uma nova legislação.

O julgamento, no entanto, encontra-se paralisado desde que um pedido de vista suspendeu as deliberações, sem data definida para o retorno à pauta. Durante as sessões anteriores, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a urgência de desconstruir o estereótipo de que a criação dos filhos é uma tarefa exclusivamente feminina. Segundo o magistrado, a responsabilidade deve ser dividida de maneira igualitária entre os genitores, o que exige mudanças estruturais nas leis trabalhistas.

Iniciativas privadas adotam o conceito de parentalidade igualitária

Enquanto a esfera pública avança a passos lentos, o setor privado começou a implementar políticas independentes para reter talentos e promover a equidade. O foco dessas corporações deixou de ser a figura paterna isolada e passou a englobar a licença parental, um modelo que concede o mesmo período de afastamento para qualquer configuração familiar. Diversas organizações não governamentais e consultorias de recursos humanos têm pressionado o mercado a adotar essa visão, argumentando que a medida reduz a rotatividade e aumenta o engajamento das equipes.

Algumas gigantes globais com atuação no Brasil já apresentam números que superam amplamente as exigências da CLT. A farmacêutica Sanofi, por exemplo, lidera o movimento ao liberar seus colaboradores por até seis meses, igualando o tempo máximo concedido às mulheres. Outras marcas de peso, como o Grupo Boticário e a Meta, oferecem quatro meses de pausa, enquanto empresas como Shell, Natura e Nestlé disponibilizam períodos que variam de 30 a 56 dias de repouso integralmente pago.

Desafios culturais e o custo de adaptação das equipes

Estabelecer regras mais generosas no papel é apenas o primeiro passo de uma transformação cultural complexa dentro do ambiente corporativo. Especialistas em gestão de pessoas alertam que muitos homens ainda sentem receio de usufruir do tempo estendido, temendo retaliações ou perda de espaço em promoções futuras. Por isso, as lideranças precisam criar uma atmosfera de segurança psicológica, onde o cuidado com a família seja visto como um valor da empresa, e não como uma falta de comprometimento profissional.

Além da barreira comportamental, as companhias enfrentam o desafio logístico e financeiro de cobrir longas ausências. Quando um funcionário se afasta por vários meses, a organização precisa investir em contratações temporárias ou redistribuir demandas, o que representa um custo duplo na folha de pagamento. Apesar das dificuldades operacionais, gestores que já aplicam a parentalidade estendida garantem que o retorno em produtividade e lealdade compensa o esforço inicial de reestruturação.

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