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Descontos na conta de água e esgoto: veja como solicitar a tarifa social para baixa renda

Bruna
Por 5 min de leitura
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Conta de Água
Foto: Conta de Água - Foto: Yevhen Prozhyrko/ shutterstock.com

Um novo sistema de apoio financeiro no Brasil visa auxiliar famílias de baixa renda com os custos de saneamento básico. A iniciativa busca garantir um acesso mais digno e acessível a serviços essenciais para a população mais vulnerável.

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A medida, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, busca aliviar o orçamento doméstico ao reduzir os valores das faturas de água e esgoto, impactando positivamente quem enfrenta dificuldades financeiras.

Este artigo explicará o que a tarifa social de água representa, quem pode se beneficiar e qual é o processo para solicitar o benefício.

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O que é a tarifa social de água

A tarifa social de água se apresenta como um benefício que oferece reduções significativas nos valores das contas de água e esgoto para residências com baixa renda. Este programa é fundamental para a inclusão social e sanitária.

O objetivo é assegurar o acesso a serviços essenciais a um custo justo, incluindo a instalação gratuita de novas ligações de água e esgoto para quem ainda não possui o serviço, sem a cobrança de taxas adicionais.

Tarifa Social Elétrica
Tarifa Social Elétrica – Foto: manusapon kasosod/istock

Qual projeto sustenta a tarifa social de água

O Projeto de Lei 9543/18 é o fundamento legal para a criação da tarifa social de água, com origem no Senado para instituir valores diferenciados. O texto detalha as condições para a elegibilidade e a forma de aplicação do benefício.

A legislação prevê a inclusão automática dos beneficiários através dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) pelas empresas de saneamento, eliminando a necessidade de solicitação individual prévia por parte dos consumidores.

O financiamento do benefício será feito por meio de subsídio cruzado, resultando em um pequeno ajuste proporcional nas tarifas pagas pelos demais consumidores para cobrir os custos dos descontos oferecidos.

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A aprovação do projeto aconteceu em 2024?

Sim, a proposta da tarifa social de água foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2024. Após modificações, o texto retornou ao Senado para uma nova análise e votação. Se for sancionado, o benefício será implementado 180 dias após a publicação oficial da lei.

Entenda quem possui direito à tarifa social de água

Têm direito as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que estejam devidamente registradas no CadÚnico. É a principal porta de entrada para o programa.

É importante notar que no cálculo dessa renda não são considerados os valores provenientes do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Também são contempladas famílias que incluem pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos, desde que se enquadrem nos critérios de baixa renda estabelecidos.

A inclusão no programa ocorre de forma automática, com base nas informações do CadÚnico, mas é possível solicitar a adesão diretamente às prestadoras de serviço caso não seja efetuada.

Motivos que podem levar à perda do benefício

O direito à tarifa social pode ser perdido em situações de intervenções não autorizadas na infraestrutura de água e esgoto que afetem a funcionalidade do serviço.

Danos intencionais ou alterações propositais nos equipamentos de medição também configuram motivo para a exclusão do programa.

Ligações clandestinas de água e esgoto igualmente resultam na revogação do benefício, caracterizando uma infração grave.

A apresentação de informações falsas no cadastro também leva à perda do direito à tarifa social, exigindo veracidade dos dados.

A notificação sobre a exclusão do benefício será enviada nas faturas de consumo com três meses de antecedência, dando tempo para a regularização ou contestação.

Qual é o valor da tarifa social de água

O valor do desconto da tarifa social será o menor entre 50% da tarifa básica aplicável à primeira faixa de consumo (que varia em cada município) ou 7,5% do valor base do programa Bolsa Família. Com o Bolsa Família em R$ 600,00, isso resulta em aproximadamente R$ 45,00.

Esses percentuais representam o mínimo a ser aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos mensalmente por cada residência apta ao benefício. O consumo que ultrapassar esse limite será cobrado pela tarifa regular.

Saiba como solicitar a tarifa social de água

Para ter acesso à tarifa social, as famílias devem estar devidamente cadastradas no CadÚnico, facilitando a identificação e inclusão automática pelas empresas de saneamento.

Caso a inclusão não ocorra de forma automática, os interessados podem procurar as prestadoras de serviço de água e esgoto em sua cidade, apresentando documentos de identificação e o comprovante de registro no CadÚnico.

Empréstimo para contas de água e luz é uma boa alternativa?

Mesmo com os benefícios da Tarifa Social na conta de água, muitos podem considerar empréstimos para cobrir despesas de luz e água, que integram o valor das parcelas à própria fatura.

Contudo, essa modalidade de crédito pode comprometer o orçamento mensal das famílias, já que exige um pagamento adicional todo mês.

Uma opção de crédito mais favorável pode ser a Antecipação Saque-Aniversário, também conhecida como Empréstimo FGTS, direcionada a quem possui saldo em contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia.

Com ela, é possível adiantar valores que seriam sacados anualmente no mês de aniversário, oferecendo liquidez imediata.

O grande diferencial é que não há impacto na renda mensal, já que o desconto das parcelas é feito uma vez por ano diretamente do saldo do FGTS, sem comprometer o salário.

Por exemplo, é possível antecipar até 12 parcelas futuras, com solicitações totalmente online e taxas de juros competitivas, com valores a partir de R$ 50,00.

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