Governo divulga calendário oficial do PIS/Pasep 2026 com novas regras e prazos Por Jeronimo Santos
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O governo federal divulgou o calendário oficial do PIS/Pasep para 2026, marcando o início dos pagamentos em 15 de fevereiro de 2026. Este novo cronograma, que se estenderá até 15 de agosto, impactará uma estimativa de 26,9 milhões de trabalhadores, com o montante total de R$ 33,5 bilhões em abonos.
A notícia detalha as datas do calendário PIS/Pasep 2026, explica as recentes alterações nas regras, orienta sobre como realizar a consulta do benefício e apresenta as formas mais simples de saque, para que os beneficiários possam planejar o uso do dinheiro.
Entenda o que é o abono salarial e quem pode receber
Um benefício anual, limitado a um salário mínimo, é concedido aos trabalhadores que atenderem a certos critérios. Para se qualificar, é preciso ter recebido até dois salários mínimos de média mensal, trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base, possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados enviados corretamente pela empresa através da RAIS ou eSocial.
Quando os pagamentos do PIS/Pasep 2026 serão iniciados
Os pagamentos do PIS/Pasep 2026 terão início em 15 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto, abrangendo aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores no país. A expectativa é que o montante total chegue a R$ 33,5 bilhões.
O abono salarial terá agora um cronograma de pagamentos padronizado, com depósitos sempre realizados no dia 15 de cada mês. O prazo final para o saque anual é o último dia útil bancário do ano, conforme regulamentação do Banco Central.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deu sua aprovação ao novo cronograma em 16 de dezembro de 2025.
Valores do PIS/Pasep em 2026 e data de consulta
A atualização do salário mínimo resultou em valores do benefício variando de R$ 135,08 a R$ 1.621, calculados com base nos meses trabalhados no ano-base de 2024.
As informações sobre datas, valores e a instituição bancária responsável pelo pagamento do abono salarial serão liberadas para consulta em 05 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.
Entenda as principais mudanças no abono salarial a partir de 2026
Sim, foram estabelecidas alterações importantes. A mudança mais significativa é que o critério de renda para a concessão do benefício não será mais atrelado ao salário mínimo, mas sim ajustado exclusivamente pela inflação medida pelo INPC. Essa alteração implicará na diminuição progressiva do número de trabalhadores elegíveis anualmente, uma vez que o salário mínimo tende a ter aumentos reais acima da inflação.
O governo estima que, até o ano de 2035, somente os trabalhadores com rendimento de até 1,5 salário mínimo no ano-base manterão o direito ao PIS/Pasep. Os outros critérios para elegibilidade permanecerão inalterados.
Outra alteração relevante é a adoção de um calendário fixo para os pagamentos do PIS/Pasep. Isso elimina a necessidade de reuniões anuais do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para a aprovação do cronograma.
Veja abaixo as principais mudanças:
- O limite de renda será corrigido pelo INPC em vez do salário mínimo a partir de 2026.
- O calendário de depósitos do PIS/Pasep terá datas fixas.
- Haverá uma redução progressiva de trabalhadores elegíveis ao abono nos próximos anos.
- A mudança integra um pacote fiscal visando a contenção de gastos e o direcionamento do programa a rendas mais baixas.
- Os requisitos de inscrição de 5 anos, trabalho formal por 30 dias no ano-base e envio correto de dados pelo empregador permanecem.
Detalhes essenciais sobre o abono salarial para 2026
- Os pagamentos ocorrerão de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2026, com valores proporcionais ao tempo de serviço, podendo atingir R$ 1.621, e o saque pode ser feito até 29 de dezembro de 2026.
- Podem receber o benefício trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que, em 2024, trabalharam no mínimo 30 dias com carteira assinada e tiveram remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). É fundamental ter inscrição no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos e que o empregador tenha enviado os dados corretamente pela RAIS ou eSocial.
- O valor do abono salarial em 2026 será calculado de forma proporcional aos meses trabalhados em 2024, podendo alcançar o salário mínimo de R$ 1.621.
- A consulta estará acessível a partir de 5 de fevereiro, por meio da Carteira de Trabalho Digital, do portal GOV.BR ou pelo telefone 158.
- Para os nascidos em julho ou agosto, o saque do abono PIS/Pasep estará liberado a partir de 15 de junho.
- Para efetuar o saque do abono PIS/Pasep 2026, é necessário verificar o calendário de pagamentos e utilizar o aplicativo Caixa Tem. Outras opções incluem as casas lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários do Pasep podem realizar o saque nas agências do Banco do Brasil.
- Até o momento, não foram anunciadas datas para um lote extra de pagamentos.
Calendário de pagamento do abono PIS/Pasep 2026
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou o calendário oficial para o pagamento do abono salarial PIS de 2026, com base no ano-base 2024, informações confirmadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O cronograma do PIS/Pasep 2026 organiza os saques conforme o mês de nascimento do trabalhador, indicando as datas de liberação do benefício.
Confira a seguir a tabela do PIS/Pasep 2026 para verificar sua data de recebimento.
- Calendário PIS/Pasep 2026
| Mês de nascimento | Data de início do saque |
|—|—|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 15 de junho |
| Agosto | 15 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Cronograma de saques do PIS/Pasep: próximos pagamentos
Desde 15 de fevereiro de 2026, o pagamento do PIS/Pasep já está acessível a todos os beneficiários.
É importante lembrar que o prazo limite para o saque do benefício é 29 de dezembro; após essa data, os valores retornam ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Requisitos para receber o abono PIS/Pasep
Os trabalhadores que desejam receber o abono salarial PIS/Pasep precisam cumprir os critérios estabelecidos no art. 9º da Lei 7998/1990. São eles:
- Ser trabalhador formal da iniciativa privada ou servidor público.
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 no ano-base de 2024.
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base.
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
- O empregador deve ter informado os dados de forma precisa na RAIS (até 15 de maio de 2025) ou no eSocial (até 19 de agosto de 2025).
Importa salientar que as seguintes categorias de pessoas não são elegíveis ao abono salarial:
- Empregados domésticos, por não possuírem vínculo com pessoas jurídicas.
- Trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física, que não se enquadram na obrigatoriedade de declaração para o abono salarial via RAIS ou eSocial.
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada à jurídica, que não cumprem os requisitos de registro do programa.
Como é calculado o valor do abono salarial
O valor do abono salarial PIS/Pasep em 2026 será pago de acordo com o calendário, proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base, com possibilidade de consulta detalhada por mês.
Para determinar o valor exato a ser recebido, deve-se dividir o salário mínimo atual por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados com carteira assinada. Um período de trabalho igual ou superior a 15 dias dentro de um mês é considerado como mês integral para o cálculo.
A tabela a seguir apresenta o cálculo do abono salarial, com base no salário mínimo previsto para 2026, para auxiliar na compreensão dos valores.
- Valores do abono salarial conforme meses trabalhados
| Meses de trabalho | Valores estimados |
|—|—|
| 1 mês | R$ 135,08 |
| 2 meses | R$ 270,16 |
| 3 meses | R$ 405,24 |
| 4 meses | R$ 540,33 |
| 5 meses | R$ 675,40 |
| 6 meses | R$ 810,48 |
| 7 meses | R$ 945,56 |
| 8 meses | R$ 1.080,64 |
| 9 meses | R$ 1.215,72 |
| 10 meses | R$ 1.350,08 |
| 11 meses | R$ 1.485,88 |
| 12 meses | R$ 1.621,00 |
Este benefício está disponível apenas para trabalhadores que atenderem aos requisitos previamente mencionados.
Formas de consulta para o abono salarial PIS/Pasep
Em 5 de fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a consulta para os beneficiários nascidos em janeiro verificarem sua elegibilidade ao abono salarial. Para realizar a consulta e saber se possui direito, o procedimento envolve o uso do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Disponível para sistemas Android e iOS, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital permite consultar e requerer benefícios assistenciais, incluindo o abono do PIS. Veja os passos para realizar essa consulta:
- Realize o login no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital utilizando suas credenciais gov.br.
- Acesse a opção “Benefícios” no menu localizado na parte inferior do aplicativo.
- Dentro da seção “Abono Salarial”, selecione “Consultar”.
- Na tela seguinte, será possível escolher o Ano-Base e verificar o valor a ser recebido do Abono Salarial.
Outros canais disponíveis para acesso a essas informações incluem:
- Portal Repis — Sistema de Ressarcimento PIS/Pasep.
- Aplicativo Caixa Trabalhador.
- Aplicativo Caixa Tem.
- Serviço de Atendimento CAIXA ao Cidadão, pelo telefone 0800 726 0207.
- Telefone 158, com atendimento gratuito de 7h às 22h, de segunda a sábado (exceto feriados nacionais).
- Caixas eletrônicos, mediante uso do cartão.
Guia de como sacar o abono salarial
Para realizar o saque do abono salarial PIS, as opções incluem o aplicativo Caixa Tem, casas lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal. Já os beneficiários do Pasep podem efetuar o saque nas agências do Banco do Brasil.
As principais modalidades de saque são:
Modalidades de saque pelo Banco do Brasil
- Crédito direto em conta bancária.
- Transferência Eletrônica Disponível (TED).
- Recebimento via Pix.
- Para quem não tem conta no Banco do Brasil, o saque pode ser realizado presencialmente em uma das agências.
Opções de saque para clientes da Caixa
- Crédito automático em conta corrente, poupança ou conta digital para correntistas da Caixa.
- Crédito no aplicativo Caixa Tem, na conta poupança social digital.
- Para não correntistas da Caixa, o saque é possível em Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Social e senha, ou em agências da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Documentos necessários para o saque na Caixa e Banco do Brasil
Para efetuar o saque do abono PIS/Pasep em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, é imprescindível apresentar um documento de identificação oficial com foto, como RG, Carteira de Trabalho ou CNH, além do número do PIS/Pasep.
Como realizar a transferência do dinheiro do abono salarial
Para os beneficiários do Pasep, o Banco do Brasil oferece a possibilidade de realizar uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) sem custos adicionais, visando facilitar o acesso ao dinheiro.
Os trabalhadores que recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal têm a opção de transferir o valor para a Poupança Social Digital Caixa. Esta conta é isenta de tarifas e permite até três transferências mensais para contas de depósitos em outras instituições bancárias.
