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Gatilho no orçamento de 2027 impede reajuste real a servidores federais

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Dinheiro, real, notas de 50 e 100 reais
Foto: Dinheiro, real, notas de 50 e 100 reais - Giovani Dressler/ Istockphoto.com

Com a previsão de um déficit primário de R$ 52 bilhões para 2026, o governo federal estabeleceu uma nova regra no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026. A proposta prevê que os gastos com pessoal não poderão exceder 0,6% acima da inflação no próximo ano.

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Este mecanismo, previsto no Artigo 6º do arcabouço fiscal, é ativado sempre que o governo apresenta déficit primário, que representa um resultado negativo nas contas públicas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. Visto que houve um resultado deficitário em 2025 e a mesma projeção se mantém para 2026, a restrição deve ser aplicada a partir de 2027.

A aplicação do gatilho só será suspensa quando as finanças do país retornarem a uma situação de superávit primário.

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Implicações para o reajuste salarial dos servidores

Segundo a nova determinação, enquanto houver déficit primário até o ano de 2030, os custos com pessoal do funcionalismo não poderão ter um aumento superior a 0,6% anualmente acima da taxa inflacionária. Essa limitação envolve os servidores ativos, aposentados e também os pensionistas, mas não afeta o pagamento de sentenças judiciais, como os precatórios.

Isso significa, em termos práticos, que o governo estará impedido de oferecer reajustes salariais que proporcionem um ganho real aos trabalhadores federais em 2027, caso a situação fiscal do país continue com resultados negativos.

Detalhes sobre o mecanismo do déficit e superávit

O déficit primário surge quando os valores arrecadados pelo governo são menores que suas despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em contrapartida, o superávit primário ocorre quando a arrecadação excede os gastos, também sem incluir a conta de juros.

O arcabouço fiscal, estabelecido em 2023, determina que o incremento das despesas deve acompanhar até 70% do crescimento das receitas, sempre com o teto de 2,5% anuais acima da inflação.

Ao término de 2024, o Congresso Nacional aprovou medidas adicionais para aprimorar o controle das finanças públicas, incluindo restrições a incentivos e benefícios fiscais em momentos de déficit primário e a manutenção do limite para o aumento das despesas com servidores.

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Esplanada dos Ministérios
Esplanada dos Ministérios – Foto: Diego Grandi/ Shutterstock.com

Acordos anteriores com categorias impactados pela nova regra

Esta nova restrição surge logo após o governo ter selado, em 2024, negociações salariais com grande parte dos funcionários do Executivo federal. Tais acordos previam reajustes para os anos de 2025 e 2026, além de reestruturações em diversas carreiras.

Conforme informações da época, os pactos abrangiam 98,2% dos trabalhadores federais. A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, garantiu que as tratativas assegurariam a correção da inflação ao longo do mandato, somada a um ganho real para as respectivas categorias.

Contudo, com a implementação desta recente limitação orçamentária, a margem para conceder novos aumentos salariais acima da inflação em 2027 diminui consideravelmente, caso o governo se mantenha em cenário de déficit primário.

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