Ministério Público Federal alerta para risco iminente de rompimento em barragem de Campina Verde

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um alerta sobre o nível de emergência da Barragem do Bicano, localizada em Campina Verde, na região do Triângulo Mineiro, que apresenta risco iminente de rompimento. A situação foi divulgada em 01 de setembro de 2026, mobilizando autoridades locais para ações preventivas.
Falta de manutenção compromete a estrutura da represa
Vistorias realizadas por órgãos estaduais identificaram graves problemas na Barragem do Bicano, que não recebe manutenção adequada há tempos. Foram constatadas erosão e infiltrações de água que comprometem a integridade da estrutura. A represa, com 266 metros de comprimento e capacidade para acumular cerca de 50 mil metros cúbicos de água, está situada no Projeto de Assentamento Campo Belo, em uma zona rural. A ausência de cuidados ao longo dos anos tornou a situação crítica, exigindo intervenção urgente para evitar um desastre.
Medidas emergenciais para a segurança da população
Diante do cenário preocupante, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e as Defesas Civis municipal e estadual agiram rapidamente para proteger os moradores próximos à barragem.
- Houve a remoção de famílias que viviam nas imediações da estrutura.
- Estradas de acesso à área foram interditadas.
- Um canal provisório foi aberto para iniciar o esvaziamento parcial do reservatório, diminuindo a pressão sobre a barragem.
Essas ações visam mitigar os riscos e garantir a segurança dos habitantes da região.
Incra é acionado judicialmente pela gestão da área
O governo de Minas Gerais e o Igam entraram com uma ação na Justiça Federal para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja obrigado a realizar intervenções urgentes na barragem. O Incra é o responsável pela gestão da área desde 1997, apesar de a construção da barragem ter ocorrido em 1930. O MPF argumenta que, ao assumir a propriedade das terras, o órgão se tornou legalmente encarregado pela segurança da represa, independentemente de quem a construiu inicialmente.
Exigências da Justiça para garantir a estabilidade da estrutura
O pedido judicial direcionado ao Incra inclui uma série de providências essenciais para a segurança da Barragem do Bicano e da população. As solicitações são as seguintes:
- Realização de uma avaliação geotécnica emergencial.
- Apresentação de um plano de ação detalhado em até 30 dias.
- Comprovação, em 30 dias, da existência de um sistema de alerta eficaz para evacuação de pessoas.
- Envio de relatórios semanais aos órgãos competentes.
- Formalização dos pedidos de licenças para esvaziar e desmontar a represa em até 90 dias, acompanhados dos documentos de segurança exigidos por lei.
Impasse financeiro e a paralisação das obras de desmonte
O Incra alegou na Justiça que tem adotado providências desde 2022, mas os problemas persistiram sem solução efetiva. A autarquia defende que as obras de desmonte estão paralisadas devido à necessidade de liberação de R$ 3 milhões pela sua sede, em Brasília. O Ministério Público Federal, por sua vez, exige que a Justiça Federal estabeleça um prazo de 15 dias para o Incra comprovar a liberação desses recursos, além de propor uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A situação coloca em evidência a complexidade burocrática e financeira que impede a resolução do risco iminente.






