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Novo salário mínimo de R$ 1.741 integra proposta de Orçamento federal para 2027

Maria
Por 4 min de leitura
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Carteira de trabalho, dinheiro
Foto: Carteira de trabalho, dinheiro - Etalbr/shutterstock.com

O governo federal enviou a proposta de Orçamento para 2027 ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026, prevendo um salário mínimo de R$ 1.741 e uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões. O projeto detalha ainda a alocação de recursos para emendas parlamentares, a manutenção do programa Bolsa Família sem reajuste e a incorporação de novos tributos resultantes da reforma. Este documento é crucial para definir as diretrizes econômicas e sociais do país nos próximos anos.

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Projeção do salário mínimo e o impacto para a população

A estimativa para o piso nacional de R$ 1.741 representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, em relação ao valor atual de R$ 1.621. Caso seja confirmado, o novo salário mínimo entrará em vigor em janeiro de 2027 e será pago aos trabalhadores a partir de fevereiro. O valor definitivo dependerá da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro, prevista para dezembro de 2026. Este índice compõe a fórmula de correção do piso, que serve de referência para aproximadamente 61,9 milhões de pessoas, conforme levantamento do Dieese divulgado em maio de 2026. A elevação busca recompor o poder de compra e impacta diretamente a renda de uma parcela significativa dos brasileiros.

Dinheiro, notas de 50,100 e 200 reais
Dinheiro, notas de 50,100 e 200 reais – Jere Cunha/ Istockphoto.com

Metas fiscais e o caminho para o superávit

A equipe econômica estabeleceu uma meta fiscal de R$ 73,2 bilhões, embora calcule um resultado positivo de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB), ao não considerar o abatimento integral dos precatórios. Se essa projeção for alcançada, o governo registrará o primeiro superávit nas contas públicas desde 2022. Atingir essa meta é fundamental para demonstrar responsabilidade fiscal, o que pode atrair investimentos e contribuir para a redução da dívida pública, sinalizando estabilidade econômica ao mercado.

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Alocação para emendas parlamentares e limites nos reajustes de servidores

O projeto de Orçamento para 2027 destina R$ 44,8 bilhões para as emendas parlamentares, valor que não inclui as emendas de comissão. Se o Congresso Nacional desejar ampliar essa modalidade de recurso, precisará cortar verbas de outras áreas já previstas no Orçamento. O montante proposto para 2027 supera os R$ 40,8 bilhões inicialmente previstos para 2026. Nos anos anteriores, deputados e senadores geralmente elevaram esses valores durante a tramitação do projeto, chegando a R$ 53 bilhões em 2025 e R$ 61 bilhões em 2026.

Para além dessas alocações, o Orçamento impõe restrições para reajustes de servidores públicos. Essa medida é acionada por uma regra de contenção de despesas que entra em vigor em caso de déficit fiscal. Em junho de 2026, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou que não haveria ganho real para os servidores públicos no ano seguinte.

Perspectivas para o Bolsa Família e a reforma tributária

A proposta governamental estima R$ 157,1 bilhões para o programa Bolsa Família em 2027, sem prever aumento nos benefícios. Essa previsão fica ligeiramente abaixo dos R$ 158,6 bilhões apresentados para 2026 e dos R$ 167,2 bilhões de 2025. A continuidade do programa é essencial para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, embora a ausência de reajustes suscite discussões sobre o poder de compra dos beneficiários diante da inflação.

Detalhes sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços

A proposta orçamentária também prevê a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, a Cofins e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A arrecadação estimada com este novo tributo é de R$ 636 bilhões em 2027. O imposto seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, tem projeção de arrecadação de R$ 41,9 bilhões. A implementação desse novo modelo tributário busca simplificar o sistema fiscal brasileiro e otimizar a arrecadação, gerando impactos significativos em diversos setores econômicos e na rotina dos consumidores.

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