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Sony defende que jogadores não possuem games digitais em ação judicial sobre licenças

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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GTA 6 - Divulgação/ Rockstar
Foto: GTA 6 - Divulgação/ Rockstar

Com a progressiva diminuição dos jogos físicos no universo PlayStation, a necessidade de definir de forma clara os direitos de propriedade digital se torna cada vez mais urgente. Contudo, a Sony afirma que seus direitos já estão bem estabelecidos: o consumidor não é, de fato, proprietário de seus jogos digitais, e a empresa considera improvável que alguém seja ingênuo o suficiente para acreditar no contrário. Essa é a argumentação apresentada pelos advogados da companhia em resposta a uma ação coletiva proposta na justiça.

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A Sony sustenta que as informações que fornece atualmente aos seus clientes garantem que “consumidores razoáveis não sejam induzidos a acreditar que realmente possuem seus jogos digitais”. Esta declaração faz parte de um documento que foi protocolado pelos advogados da Sony em 21 de agosto no Distrito Norte da Califórnia, nos Estados Unidos.

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A editora está se defendendo em uma ação coletiva que alega que a Sony descumpre uma legislação californiana. Essa lei exige que as lojas digitais expliquem com clareza que, ao adquirir bens digitais, os clientes estão comprando licenças de uso, e não os produtos físicos em si. A legislação pede um aviso “claro e visível” sobre a verdadeira natureza da compra.

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Embora os termos de serviço e o contrato de licenciamento de software (SPLA) da Sony especifiquem que “o produto não é seu” e “não está sendo vendido para que você o possua”, essas informações estão ocultas em documentos extensos. Por isso, a validade da afirmação de que cumprem o requisito de “clareza e visibilidade” é questionável.

A partir desse ponto, o argumento da Sony se aprofunda de maneira peculiar. “Conforme os autores admitem, a Seção 1 da SPLA também explica que ‘O Software é licenciado para você, não vendido’”, afirma o documento. A empresa argumenta que isso faz sentido, pois na era digital, “não é plausível alegar que consumidores razoáveis ​​acreditavam estar obtendo a ‘propriedade’ de um jogo digital”.

Em outras palavras, os advogados da Sony argumentam que, se a propriedade de jogos digitais fosse uma realidade, apenas uma única cópia de “GTA 6” poderia ser vendida. Para ilustrar, o documento aponta: “Se esse fosse o caso, o autor Edward Heycock não teria conseguido obter o jogo Resident Evil Requiem em 25 de fevereiro de 2026 por US$ 69,99 na PlayStation Store, depois que o autor Jason Mendoza o obteve em 14 de fevereiro de 2026, porque o Sr. Mendoza, e não a Sony, seria o proprietário”.

É notável que esses argumentos foram apresentados pouco antes de a PlayStation enviar e-mails de lembrete aos seus clientes, reforçando que eles não possuem direitos sobre os jogos. A Sony demonstra querer deixar sua postura sobre o tema explícita.

Os termos de serviço da Sony também incluem uma cláusula que proíbe especificamente os usuários de participarem de ações coletivas contra a companhia, direcionando disputas para arbitragem privada. Esse tipo de processo costuma ser preferível para grandes corporações. No entanto, a decisão final sobre a validade dessa cláusula de arbitragem caberá a um juiz, e os argumentos da Sony visam justamente levar o caso para essa instância.

Paralelamente, lobistas da indústria desconsideram a “falsa premissa” de que os “consumidores ‘possuem’ jogos digitais”, em meio aos debates sobre o declínio dos jogos físicos.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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