Agência ANEEL propõe alta de até 24,24% na conta de energia para CEEE-D do Rio Grande do Sul

Consumidores de energia elétrica no Rio Grande do Sul, atendidos pela CEEE-D, poderão enfrentar um significativo aumento nas tarifas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou em 2 de setembro de 2026 uma proposta que indica um reajuste médio de até 24,24% para os clientes de baixa tensão, incluindo residências e propriedades rurais. Essa alteração, que ainda está sob análise, pode entrar em vigor a partir de 22 de novembro de 2026.
Proposta da ANEEL detalha possíveis aumentos para consumidores
A ANEEL iniciou uma consulta pública para discutir a Revisão Tarifária Periódica da CEEE-D, empresa responsável pelo fornecimento de energia a aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras no estado gaúcho. A projeção inicial prevê que a maior parte do impacto recaia sobre os consumidores de baixa tensão, com um percentual de 24,24%. Para o grupo de alta tensão, que abrange indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, o aumento estimado é de 15,88%.
Em média, considerando todas as classes de consumo, o efeito calculado para os usuários é de 22,31%. É importante destacar que esses valores são referenciais e estão sujeitos a modificações durante o processo de análise regulatória. A tarifa final de cada conta dependerá diretamente da classe de consumo e da composição específica aplicada a cada grupo.
Diferença de reajuste entre as classes de consumo
A proposta tarifária apresenta índices distintos para os diversos grupos de consumidores, evidenciando que o impacto do aumento não será uniforme para todos os clientes da CEEE-D. A divisão por tipo de tensão reflete as diferentes demandas e modelos de uso da energia, bem como os custos associados a cada categoria.
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Veja os índices propostos para cada grupo:
- Baixa tensão: 24,24%
- Alta tensão: 15,88%
- Efeito médio total: 22,31%
Esses percentuais representam a base da discussão da ANEEL e servem como ponto de partida para a avaliação de custos e investimentos da distribuidora. A estrutura tarifária final será consolidada apenas após a conclusão de todas as etapas do processo.
Entenda os fatores por trás do possível reajuste da CEEE-D
Vários elementos contribuem para a pressão sobre a revisão tarifária da CEEE-D. Entre os principais, está o crescimento da base de remuneração da distribuidora, que reflete os investimentos realizados e a estrutura de custos da companhia. Além disso, a recomposição de uma parte do diferimento tarifário aplicado em 2024 também se mostra relevante.
Esse diferimento, ou adiamento de custos, foi uma medida tomada em virtude dos severos efeitos climáticos que assolaram o Rio Grande do Sul naquele ano. A revisão tarifária periódica se diferencia de um reajuste automático, pois avalia de forma abrangente os custos operacionais, os investimentos realizados, a eficiência da distribuidora e outros componentes regulatórios que compõem a tarifa. Por essa razão, a abertura da consulta pública não significa a aprovação imediata do percentual proposto.
Sociedade pode participar da consulta e audiência públicas
A Consulta Pública nº 027/2026, aberta pela ANEEL, oferece aos cidadãos e instituições a oportunidade de apresentar sugestões e argumentos sobre a proposta de reajuste. O período para envio de contribuições ocorre entre 26 de agosto e 9 de outubro. A agência disponibilizou canais específicos para debater temas como a revisão tarifária, a estrutura das tarifas e as perdas técnicas.
Para ampliar o debate e garantir a participação popular, está agendada uma audiência pública para 8 de outubro de 2026, em Porto Alegre. Nesse evento, os índices propostos serão discutidos de forma presencial com a sociedade. Após essa fase de escuta e coleta de informações, a ANEEL irá consolidar as contribuições recebidas para então deliberar sobre a revisão e definir os valores finais.
Próximos passos e a data de vigência para os consumidores gaúchos
A data de 22 de novembro de 2026 é o marco previsto para a possível entrada em vigor das novas tarifas de energia elétrica. No entanto, é fundamental que os consumidores acompanhem de perto a decisão final da ANEEL, pois a proposta de 24,24% para a baixa tensão é uma estimativa em consulta, e não um aumento já aprovado definitivamente.
A participação da sociedade civil no processo de consulta pública é crucial para que os diversos pontos de vista sejam considerados antes da deliberação final da agência reguladora. Assim, quem é atendido pela CEEE-D deve ficar atento aos comunicados oficiais para projetar com precisão o novo valor da conta de luz.






