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Agenda fiscal limita reajuste do Bolsa Família e de servidores no orçamento de 2027

Bruna
Por 4 min de leitura
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bolsa família
Foto: bolsa família - Foto: PhotoGranary02 / Shutterstock.com

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O programa Bolsa Família não terá reajuste em 2027, conforme a proposta de Orçamento apresentada pelo governo federal em 31 de julho. O documento direciona R$ 157,1 bilhões para o benefício, um valor inferior aos R$ 158,6 bilhões inicialmente previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, refletindo a busca do governo por um controle mais rigoroso dos gastos públicos.

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No entanto, a quantia projetada pode não ser o valor final efetivamente aplicado. Em 2026, por exemplo, o prognóstico orçamentário para o Bolsa Família foi reduzido ao longo do ano: o relatório do segundo bimestre indicava R$ 156,6 bilhões, mas este valor diminuiu para R$ 155,8 bilhões no terceiro bimestre.

Desde o relançamento do programa de transferência de renda pela atual gestão, houve uma diminuição tanto na provisão de recursos quanto no número de famílias atendidas. Entre março de 2023 e julho deste ano, dois milhões de famílias foram retiradas da lista de beneficiários do Bolsa Família.

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Além da ausência de reajuste para o Bolsa Família, o PLOA enviado ao Congresso Nacional também prevê uma contenção no aumento salarial dos servidores públicos federais. Um mecanismo do arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas com pessoal a 0,6% acima da inflação, caso as contas do governo apresentem déficit, uma medida que visa a estabilidade das finanças públicas.

Dessa forma, a remuneração e os encargos destinados aos funcionários da União estão projetados em R$ 361,5 bilhões, representando um aumento de 3,2% em relação aos R$ 350,4 bilhões reservados no Orçamento do ano corrente. Essa proposta se mantém abaixo do teto de 5,4% que seria possível sob o gatilho do arcabouço fiscal.

Luis Genova, secretário-geral do Sindsef (Sindicato dos trabalhadores no serviço público federal) de São Paulo, afirmou que a proposta orçamentária para 2027 mantém uma tendência de desvalorização dos servidores e dos serviços públicos. Ele disse que essa abordagem do governo não surpreende a categoria, que já enfrenta um padrão de perdas.

Dinheiro, cédulas de 2, 10, 50 e 100 reais
Dinheiro, cédulas de 2, 10, 50 e 100 reais – gustavomellossa/ Shutterstock.com

Genova explicou que os trabalhadores acumulam perdas salariais há anos, e os concursos públicos realizados recentemente não foram suficientes para repor as vagas de quem se aposentou ou faleceu. O sindicalista ainda comparou a política econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva à da gestão de Jair Bolsonaro.

Para o representante do Sindsef, a mobilização dos servidores federais para protestar contra as medidas enfrenta dificuldades atualmente. Ele citou o período eleitoral e a simpatia de alguns setores sindicais com o governo como os principais motivos para a menor adesão aos movimentos.

As decisões de reduzir o orçamento do Bolsa Família e controlar o reajuste dos servidores são ações que foram indicadas por Dario Durigan, ministro da Fazenda. Em um evento do BTG Pactual ocorrido em 31 de julho, Durigan prometeu um superávit primário para 2027 e defendeu a necessidade de diminuir o ritmo de expansão das despesas obrigatórias do Executivo.

O ministro destacou que a agenda fiscal do governo se baseia em sete pilares. Entre eles estão o cumprimento das metas de resultado primário, o fortalecimento do arcabouço fiscal, a manutenção do controle do gasto obrigatório e a revisão dos benefícios tributários.

Durigan também explicou que o governo tem como meta que o gasto obrigatório cresça em um ritmo menor do que o limite geral de despesas. Para alcançar esse objetivo, ele se mostrou favorável à implementação de gatilhos que proporcionem previsibilidade aos gestores públicos para realizar os ajustes orçamentários necessários.

Outra sugestão do ministro é mudar a lógica de alguns benefícios, que deixariam de ser direitos automáticos para serem submetidos a um controle de fluxo. Isso permitiria que os gestores acompanhem continuamente as pessoas elegíveis para receber tais benefícios.

O ministro da Fazenda reiterou que o propósito não é diminuir a política social, mas sim aumentar a sua eficácia. Ele mencionou o programa Bolsa Família como um exemplo de política pública que deveria também atuar como um caminho para a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho.

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