FGTS suspenso por calamidade em Minas Gerais pode ser quitado em até seis parcelas

Empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, iniciaram no dia 1º de setembro de 2026 a adesão ao parcelamento de débitos suspensos do FGTS. O procedimento atende estabelecimentos impactados diretamente pelo estado de calamidade pública decretado nas três cidades.
Divisão de valores atrasados em seis etapas
Empresas atingidas pela situação de emergência em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá contam com a prerrogativa de dividir os encargos acumulados em até seis vezes, mediante regularização conduzida eletronicamente no sistema oficial disponibilizado para essa finalidade.
Meses com encargos suspensos pelo governo
A medida contempla as contribuições devidas entre o início de abril e o fim de julho de 2026. Durante esse período de quatro meses, o governo suspendeu os recolhimentos habituais para aliviar o caixa local. A negociação reorganiza esses quatro meses.
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As quatro competências contempladas na repactuação são:
- Recolhimentos patronais referentes ao mês de abril de 2026
- Valores trabalhistas calculados para maio de 2026
- Encargos mensais acumulados de junho de 2026
- Parcelas suspensas originadas em julho de 2026
O sistema oficial mantém as guias ajustadas para o pagamento escalonado.
Critérios territoriais para validação dos acordos
Cada uma das três prefeituras estabeleceu delimitações territoriais específicas para definir quem tem direito ao benefício financeiro.
Prazo final fixado no calendário oficial
O sistema oficial recebe os pedidos de parcelamento até 14 de outubro de 2026. O prazo termina em outubro.






