Cronograma do PIS/Pasep 2026 libera saques de até R$ 1.621 a partir de fevereiro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) oficializou as diretrizes para a liberação do abono salarial referente ao ano-base de 2024. A partir da segunda quinzena de fevereiro de 2026, milhões de profissionais com carteira assinada e servidores públicos começarão a receber os repasses. O montante máximo pago a cada beneficiário acompanhará o piso nacional vigente, fixado em R$ 1.621 para este exercício econômico. A organização dos depósitos seguirá rigorosamente a ordem do mês de aniversário dos trabalhadores, garantindo previsibilidade no acesso aos recursos e movimentando o comércio local em diversas regiões do país.
Critérios exigidos para garantir o repasse financeiro do ano-base 2024
O acesso ao dinheiro extra exige o cumprimento de regras estritas estabelecidas pela legislação trabalhista brasileira. A principal exigência determina que o profissional tenha exercido atividade remunerada formal por, no mínimo, trinta dias consecutivos ou intercalados ao longo do ano de 2024. Além do tempo de serviço comprovado em carteira, a remuneração média mensal do indivíduo durante aquele período específico não pode ter ultrapassado a faixa de dois salários mínimos da época.
Outro ponto fundamental diz respeito ao tempo de registro no sistema governamental. O trabalhador precisa ter sua inscrição no Programa de Integração Social ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público formalizada há pelo menos cinco anos, contados até o ano-base da apuração. A responsabilidade pela transparência dos dados recai sobre o empregador, que obrigatoriamente deve ter enviado as informações do funcionário de forma correta através da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou do sistema eSocial. Falhas nessa declaração patronal frequentemente resultam em atrasos ou bloqueios temporários do benefício.
Impacto do novo salário mínimo no cálculo proporcional do benefício
O reajuste do piso salarial nacional para R$ 1.621 em 2026 altera diretamente a tabela de pagamentos do abono. A matemática aplicada pelo governo funciona de maneira fracionada, dividindo o valor total do salário mínimo por doze meses. Quem atuou com registro formal durante todos os doze meses do ano-base de 2024 terá o direito assegurado à cota integral, recebendo o valor máximo estipulado.
Por outro lado, a proporcionalidade afeta quem teve contratos mais curtos. Um indivíduo que prestou serviços por apenas um mês, por exemplo, receberá a fração correspondente a 1/12 do valor total, e assim sucessivamente para dois, três ou mais meses trabalhados. Essa metodologia de cálculo garante que a distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador seja justa e diretamente ligada ao tempo efetivo de contribuição gerado no ano de apuração.
Divisão bancária entre iniciativa privada e funcionalismo público
A logística de pagamentos envolve duas das principais instituições financeiras públicas do país, separando os beneficiários conforme a natureza do vínculo empregatício. Profissionais da iniciativa privada, que operam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebem suas cotas exclusivamente por meio da Caixa Econômica Federal. Para quem não possui conta corrente no banco, a instituição abre automaticamente uma Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem para o pagamento de boletos e transferências via Pix.
Em contrapartida, os servidores vinculados aos governos federal, estadual ou municipal, além de empregados de empresas estatais, retiram seus valores por meio do Banco do Brasil. Nesses casos, o crédito costuma cair diretamente na conta corrente dos correntistas da instituição. Aqueles que não possuem vínculo bancário com o Banco do Brasil podem realizar a transferência do saldo para outras instituições financeiras utilizando os terminais de autoatendimento ou o portal oficial do banco na internet.
Datas oficiais para a liberação dos recursos nas contas dos beneficiários
O cronograma estruturado pelo governo federal distribui os lotes de pagamento ao longo do primeiro semestre e início do segundo semestre de 2026. A estratégia de escalonar os depósitos evita sobrecarga nos sistemas bancários e previne a formação de longas filas nas agências físicas. Os repasses começam sempre no dia 15 de cada mês estipulado, avançando progressivamente conforme a data de nascimento do trabalhador da iniciativa privada ou o número final de inscrição do servidor público.
Para facilitar o planejamento financeiro das famílias, o calendário unificou algumas datas de liberação nos meses centrais do ano. Acompanhe a ordem exata dos depósitos programados:
- Aniversariantes de janeiro: dinheiro disponível a partir de 15 de fevereiro
- Aniversariantes de fevereiro: depósitos liberados em 15 de março
- Aniversariantes de março e abril: saques autorizados em 15 de abril
- Aniversariantes de maio e junho: transferências realizadas em 15 de maio
- Aniversariantes de julho e agosto: valores creditados em 15 de junho
- Aniversariantes de setembro e outubro: pagamentos efetuados em 15 de julho
- Aniversariantes de novembro e dezembro: encerramento dos lotes em 15 de agosto
Ferramentas digitais para verificação de saldo e prazo limite de resgate
Antes de se dirigir a uma agência bancária, o cidadão possui alternativas remotas e seguras para confirmar se o depósito já foi processado e qual o valor exato da sua cota. O Ministério do Trabalho e Emprego centraliza essas informações em plataformas gratuitas, que exigem apenas o login com a conta unificada Gov.br, garantindo a proteção dos dados trabalhistas e previdenciários do usuário.
As consultas costumam ser liberadas algumas semanas antes do início oficial do calendário de pagamentos. Os canais oficiais disponibilizados pelo governo incluem:
- Aplicativo oficial da Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones Android e iOS
- Plataforma web do Portal Emprega Brasil, acessível por qualquer navegador de internet
- Central de atendimento telefônico pelo número 158, com suporte de segunda a sexta-feira
O encerramento do ciclo de pagamentos exige atenção redobrada por parte dos contemplados. Todos os valores creditados nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil ficarão disponíveis para movimentação apenas até o dia 30 de dezembro de 2026. Caso o cidadão perca essa janela de oportunidade, o montante não sacado retornará automaticamente para os cofres públicos. Fazer o resgate dentro do período estipulado é a única forma de garantir o acesso a essa renda extra sem precisar enfrentar processos burocráticos de contestação no ano seguinte.






