Eleitor fora do domicílio já pode pedir voto em trânsito ao TSE

O Tribunal Superior Eleitoral habilitou nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, em Brasília, o sistema para eleitores solicitarem a votação fora de seus domicílios no primeiro e no segundo turno de outubro. A medida busca reduzir os índices de abstenção nas eleições gerais deste ano.

Prazo de solicitação vai até 20 de agosto nas capitais e grandes cidades

Os interessados podem apresentar o pedido até 20 de agosto de 2026 em todas as capitais do país e nos municípios que contam com mais de cem mil eleitores cadastrados, cabendo aos Tribunais Regionais Eleitorais organizar e divulgar os endereços que receberão as urnas adaptadas para o procedimento.

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Regras para eleitores em deslocamento dentro e fora do estado

O mecanismo criado em 2010 atende quem viaja a trabalho ou lazer sem exigir a troca definitiva de domicílio eleitoral. A adesão começou em 2010. Se o votante planeja passar o primeiro turno em Curitiba e a segunda etapa em Salvador, o sistema permite registrar esses dois destinos diferentes no cadastro.

O eleitor que se deslocar para outro município dentro do mesmo estado vota para presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais. Quem viaja para uma unidade federativa diferente, a exemplo de um morador do Rio Grande do Sul que estiver no Ceará, recebe na tela da urna apenas a opção para o cargo de presidente da República.

Canais de atendimento e prazos de retificação do cadastro

Cidadãos com dados biométricos registrados solicitam o serviço diretamente no portal do Tribunal Superior Eleitoral. Quem possui pendências ou não realizou a coleta biométrica precisa comparecer a um cartório eleitoral com documento oficial com foto. O sistema aceita alterações de rota ou o cancelamento do registro temporário até a data limite de 20 de agosto.

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Desde 19 de julho, os tribunais regionais mantêm uma relação preliminar das escolas que abrigarão as seções receptoras do voto em trânsito.

Consequências civis para quem deixar de votar e justificar

O cidadão com transferência temporária autorizada deixa de figurar na folha de votação de sua cidade de origem e precisa comparecer ao município escolhido. Caso falte, o eleitor deve encaminhar justificativa pelo aplicativo da Justiça Eleitoral no próprio dia da votação para evitar punições legais.

• Veto à emissão ou renovação de passaporte.
• Impedimento de posse em cargo público obtido por concurso.
• Proibição de matrícula em universidades ou escolas mantidas pelo poder público.
• Bloqueio para empréstimos em instituições bancárias estatais.

Brasileiros que residem no exterior e mantêm títulos vinculados a consulados também podem votar para presidente se estiverem no país e solicitarem o pedido até 20 de agosto.