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TSE fixa calendário para envio de prestação de contas eleitoral e uso do Conta+JE

Janderson Luiz
Por 4 min de leitura
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Eleição, cabine de votação
Foto: Eleição, cabine de votação - Marcio Binow Da Silva/ Istockphoto.com

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu o período de 9 de setembro de 2026 a 13 de setembro de 2026 para a entrega do relatório financeiro parcial de campanha em Brasília. A data-limite reúne as informações financeiras de arrecadação e aplicação de recursos registradas desde o início da disputa até 8 de setembro de 2026. Todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet.

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O Tribunal Superior Eleitoral fiscaliza.

Calendário oficial determina quatro etapas obrigatórias

O cronograma processual estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral estabelece momentos específicos para o envio dos dados financeiros de modo a assegurar a conferência pública dos recursos durante e após o período de votação. A primeira janela consiste no relatório parcial, enquanto as etapas seguintes encerram os prazos finais referentes ao primeiro turno e também ao segundo turno da eleição.

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  • Movimentação inicial: registro das quantias obtidas e gastos contratados desde o começo do processo até 8 de setembro de 2026.
  • Envio do balanço parcial: transmissão dos relatórios entre 9 de setembro de 2026 e 13 de setembro de 2026.
  • Prazo definitivo do primeiro turno: entrega das informações financeiras completas de campanha conforme as datas finais fixadas na resolução eleitoral.
  • Prazo definitivo do segundo turno: envio final das contas relativas aos participantes que disputarem a votação complementar.

Os dados enviados nas etapas finais precisam conter a documentação bancária integral e os comprovantes fiscais emitidos ao longo das atividades eleitorais. A ausência de comprovação impede a emissão da certidão de quitação eleitoral ao término do pleito. O tribunal analisa as contas antes da diplomação dos eleitos.

Plataforma Conta+JE centraliza transmissão dos dados

A prestação de contas ocorre por meio do sistema eletrônico Conta+JE, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para unificar a remessa de arquivos sem a necessidade de deslocamento físico aos cartórios ou aos tribunais regionais. O programa permite preencher demonstrativos contábeis, anexar extratos eletrônicos e assinar digitalmente os relatórios antes da validação final nos servidores de Brasília.

O acesso aos serviços exige autenticação prévia por canais governamentais seguros. Os responsáveis utilizam a conta unificada Gov.br ou as credenciais do aplicativo móvel e-Título para ingressar no sistema. O mecanismo impede inserções sem identificação. A assinatura digital encerra o processo de transmissão.

O e-Título exige validação cadastral.

Prazo de 72 horas vigora para receitas recebidas

As doações financeiras recebidas durante o período eleitoral devem ser informadas à Justiça Eleitoral em até 72 horas contadas a partir do momento em que o recurso financeiro entra na conta bancária oficial aberta especificamente para a campanha. Esse mecanismo de transparência imediata permite que qualquer cidadão acompanhe o fluxo de entrada de valores antes mesmo da divulgação oficial do balanço parcial de setembro de 2026.

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A regra de 72 horas se aplica a doações de pessoas físicas, repasses de fundos eleitorais e recursos próprios aplicados nas campanhas. O sistema Conta+JE atualiza a base pública do tribunal assim que a notificação é processada. O atraso na comunicação sujeita os responsáveis a sanções processuais no julgamento definitivo.

Requisitos técnicos exigem validação prévia de acesso

Os usuários devem verificar previamente a compatibilidade dos navegadores e a validade de seus certificados digitais ou níveis de conta no portal Gov.br antes do encerramento das datas de entrega. O Tribunal Superior Eleitoral não prorroga períodos regimentais por falhas de conectividade do emitente.

O sistema emite um recibo oficial de entrega contendo código de autenticidade no momento em que os arquivos são recebidos. Esse comprovante deve ser guardado pelos administradores financeiros até o trânsito em julgado das contas. O documento assegura a tempestividade do protocolo perante a autoridade judicial.

O Tribunal Superior Eleitoral mantém manuais de instruções técnicas arquivados em sua sede em Brasília para consulta de operadores contábeis.

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