Câmara avalia projeto que muda cálculo do IR de aposentados

O Projeto de Lei 2.683/2026 propõe que a Receita Federal pare de somar aposentadoria e salário no cálculo do Imposto de Renda de quem se aposentou e continua trabalhando. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e ainda não tem data para votação.
O texto foi apresentado pelo deputado licenciado Luciano Vieira, do PSDB do Rio de Janeiro. Segundo ele, a regra em vigor hoje penaliza quem decide permanecer ativo depois de se aposentar.
Por que a soma de renda pesa no bolso do aposentado que trabalha
Hoje, o Artigo 7º da Lei 9.250/95 determina que os valores de aposentadoria e de salário sejam somados para definir a faixa de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Essa soma pode empurrar o contribuinte para uma alíquota maior. Isso vale mesmo quando cada renda, isoladamente, ficaria numa faixa mais baixa ou até isenta.
O que muda se a proposta avançar na Câmara
A PL 2.683/26 quer tributar cada fonte de renda separadamente, sem somar os valores para o enquadramento na tabela do imposto.
Na prática, o salário do trabalho não elevaria mais a faixa de cobrança sobre a aposentadoria, e vice-versa.
Quem entra na lista de beneficiados pela mudança
O projeto não se restringe a quem recebe pelo INSS. A proposta alcança três grupos distintos de contribuintes.
- Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social
- Servidores públicos que têm regime próprio de previdência
- Pessoas que recebem valores de previdência complementar
Quais são as próximas etapas até a proposta virar lei
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois disso, segue para votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. Enquanto o processo não termina, vale a regra atual de tributação, que soma os dois rendimentos.
Não há prazo definido para a conclusão da tramitação.






