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Câmara avalia projeto que muda cálculo do IR de aposentados

Janderson Luiz
Por 2 min de leitura
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aposentados
Foto: aposentados - Foto: dajingjing/iStock.com

O Projeto de Lei 2.683/2026 propõe que a Receita Federal pare de somar aposentadoria e salário no cálculo do Imposto de Renda de quem se aposentou e continua trabalhando. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e ainda não tem data para votação.

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O texto foi apresentado pelo deputado licenciado Luciano Vieira, do PSDB do Rio de Janeiro. Segundo ele, a regra em vigor hoje penaliza quem decide permanecer ativo depois de se aposentar.

Por que a soma de renda pesa no bolso do aposentado que trabalha

Hoje, o Artigo 7º da Lei 9.250/95 determina que os valores de aposentadoria e de salário sejam somados para definir a faixa de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física.

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Essa soma pode empurrar o contribuinte para uma alíquota maior. Isso vale mesmo quando cada renda, isoladamente, ficaria numa faixa mais baixa ou até isenta.

O que muda se a proposta avançar na Câmara

A PL 2.683/26 quer tributar cada fonte de renda separadamente, sem somar os valores para o enquadramento na tabela do imposto.

Na prática, o salário do trabalho não elevaria mais a faixa de cobrança sobre a aposentadoria, e vice-versa.

Quem entra na lista de beneficiados pela mudança

O projeto não se restringe a quem recebe pelo INSS. A proposta alcança três grupos distintos de contribuintes.

  • Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social
  • Servidores públicos que têm regime próprio de previdência
  • Pessoas que recebem valores de previdência complementar

Quais são as próximas etapas até a proposta virar lei

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Depois disso, segue para votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. Enquanto o processo não termina, vale a regra atual de tributação, que soma os dois rendimentos.

Não há prazo definido para a conclusão da tramitação.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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