Benefício do PIS/PASEP libera até um piso nacional

O governo federal registrou o saque do benefício anual por 23.284.990 trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos em agências bancárias de todo o território brasileiro dentro do calendário 2020/2021. Esse volume financeiro representa uma injeção de R$ 19.307.981.482,31 na economia do país. A lista oficial contabilizou 25.028.562 profissionais habilitados para receber a quantia de até um salário mínimo.
O repasse ocorre de maneira automática nas instituições financeiras estatais. O cálculo distribui até um salário mínimo conforme a quantidade de meses trabalhados formalmente ao longo do período apurado. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberam as parcelas seguindo a data de aniversário de cada profissional registrado.
Critérios técnicos definem a liberação do dinheiro
O cidadão precisa manter vínculo formal sob o Programa de Integração Social (PIS) ou pertencer ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) por cinco anos completos. O Ministério da Economia impõe outras exigências para garantir a liberação dos valores:
- Exercício de atividade com registro em carteira por pelo menos 30 dias durante o período considerado na contabilidade oficial.
- Ganhos mensais médios limitados a até dois pisos nacionais ao longo dos meses de vigência do contrato.
- Transmissão exata dos dados cadastrais pela chefia na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou por meio do sistema E-social.
Profissionais contratados por pessoas físicas ficam totalmente fora da folha de pagamento do benefício.
Essa trava impede o repasse a empregados domésticos e operários do campo ou da cidade admitidos sem CNPJ. Uma resolução em vigor desde 2019 garante o direito de reaver as cotas esquecidas durante o intervalo de até cinco anos.
Dificuldades no setor de alimentação afetam orçamentos familiares
O pizzaiolo André Henrique Vogt Pariz, 38 anos, morador de Alto Paraíso de Goiás, atua no segmento há uma década e busca a quantia para equilibrar as despesas da casa após o impacto financeiro provocado pela crise do coronavírus. Ele resume a situação:
“Foi um ano bem difícil devido ao coronavírus, um ano atípico, onde diminuiu a renda familiar. Então, esse dinheiro será bem-vindo.”
Procedimentos para retirada em agências e canais eletrônicos
Os contratados por companhias privadas consultam informações no portal da Caixa Econômica Federal e movimentam o dinheiro no balcão mediante apresentação de CPF e documento oficial com fotografia. A retirada física em terminais eletrônicos, casas lotéricas e estabelecimentos credenciados exige o Cartão Cidadão do titular. Quem não tem conta bancária retira os valores nos correspondentes autorizados pela Caixa.
Os servidores públicos vinculados ao PASEP acompanham as datas no site do Banco do Brasil ou acionam o atendimento telefônico pelos números 4004-0001, 0800 729 0001 ou pelo canal 158. O usuário sem conta nessa instituição transfere o montante por TED para a sua titularidade por meio da página eletrônica do banco.






